Descrição
Daniel Castanha de Freitas
ISBN: 978-65-5765-301-2 | 2025
Peso: .405g
250p.
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Direito Fundamental à Liberdade Acadêmica nas Universidades Brasileiras – Pré-venda!
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Num tempo em que o pensamento crítico e o livre debate científico parecem ameaçados por ondas de intolerância e tentativas de controle ideológico, a obra representa um marco em defesa da universidade enquanto espaço de liberdade e razão pública. Examina-se, com rigor e sensibilidade institucional, uma das questões mais urgentes da democracia: a proteção jurídica da liberdade de ensinar, pesquisar e expressar ideias.
Da formação das primeiras universidades à contemporaneidade marcada pela mercantilização do ensino, delineia-se o percurso que consolidou a liberdade acadêmica como direito fundamental no constitucionalismo brasileiro. A obra revela sua multifuncionalidade e relação direta com o princípio democrático, analisando limites, tensões e desafios impostos pela interferência estatal e pelo mercado educacional.
Resultado de pesquisa comprometida com o espírito da Constituição de 1988, a obra transcende a técnica jurídica para reencontrar a razão de ser da universidade: o exercício livre do pensamento crítico. Suas páginas recordam que a liberdade acadêmica não é luxo de tempos tranquilos, mas o último refúgio da inteligência em sociedades que ainda aspiram à democracia e ao progresso civilizatório.
1 Introdução……….13
2 Evolução dos aspectos relevantes para a construção da liberdade acadêmica: concepções teóricas sobre as instituições de ensino superior…………….19
2.1 Concepções teóricas formadoras da noção de universidade no Brasil…………20
2.2 Reflexos do período contemporâneo presentes nas instituições de ensino superior…………..42
2.3 A autonomia universitária como condição imprescindível para o funcionamento das universidades brasileiras………………….54
3 A liberdade acadêmica enquanto direito fundamental: aspectos de sua multifuncionalidade e regime jurídico protetivo conferido
pela Constituição da República………..81
3.1 O conceito de liberdade no âmbito acadêmico…………………..83
3.2 A construção da liberdade acadêmica experienciada em ordenamentos estrangeiros e seu estabelecimento no âmbito constitucional brasileiro…………. 100
3.3 A construção jurídico-normativa da liberdade acadêmica como direito fundamental………………. 120
4 A compatibilização das premissas da liberdade acadêmica para
com a pluralidade de ideias do estado democrático……………….. 143
4.1 Limites e restrições ao exercício do direito fundamental à liberdade
acadêmica…………………………………………………………. 144
4.2 Análise crítica de tentativas de restrição à liberdade acadêmica
no Brasil ocorridas no século XXI………………………………….. 167
4.3 A relação indissociável entre a liberdade acadêmica e o princípio
democrático para o aperfeiçoamento do Estado……….. 187
5 Conclusão……………………………………………………………………………….. 213
Referências…………………………………………………………………………………… 219
Índice alfabético…………………………………………………………………………… 245
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Administrativo no FAE Centro Universitário (PR). Professor da pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo na Escola Paranaense de Direito (PR). Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN. Pesquisador egresso do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano – NUPED da PUCPR. Advogado, palestrante e consultor jurídico, com atuação em Direito Público, sobretudo Administrativo e Constitucional.
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