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Função social da propriedade privada: análise crítica dos seus fundamentos liberais

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Descrição

Luasses Gonçalves dos Santos

ISBN: 978-65-5765-054-7 | 2021

Peso: 0.335g

177p.

Não se desconhece que a aplicação da lei pode ser prejudicada e desvirtuada por um sistema processual que retarda e entrava a sua operação. Atenta a essa realidade, a nova geração de cultores do direito, tem incentivado, além do cumprimento e respeito aos princípios expressos, o manejo de princípios implícitos da Constituição, notadamente o da razoabilidade, o da proporcionalidade, da boa-fé, da lealdade, da segurança das relações jurídicas, entre outros.
A antiga crença de que o direito de propriedade guardava características inatingíveis, mesmo para o Poder Público, é reduzida a sua real expressão no presente trabalho. Ao defender postulados que os atos do Poder Público sujeitam-se, sempre, a motivação suficiente, sob pena de invalidade, o autor, fiel à sua formação e suas convicções, insere-se definitivamente numa nova e notável geração de juristas. Tenho reiterado: Pensadores que, utilizando como paradigma a dignidade da pessoa humana, retiram do Poder Público o ranço autoritário acumulado, notadamente, pela errada compreensão da discricionariedade contribuindo para a sedimentação em nosso país, do Estado Democrático de Direito.

Romeu Felipe Bacellar Filho
Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR e da PUC-PR

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………13

CAPÍTULO 1
BREVE ANÁLISE CRÍTICA DA ORIGEM E DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADADE PRIVADA………………………………………………………………………..17
1.1 A PROPRIEDADE PRIVADA FEUDAL E A TRANSIÇÃO PARA A PROPRIEDADE MODERNA……………………………………………………………………………18
1.2 O ADVENTO E O DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE MODERNA E DO ESTADO MODERNO…………………………………………………………………25
1.3 O SURGIMENTO E A SOLIDIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL: DO LATIFÚNDIO ARCAICO AO LATIFÚNDIO MODERNO…….35

CAPÍTULO 2
O ESTADO, A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E A FUNÇÃO SOCIAL……………….53
2.1 A PROPRIEDADE PRIVADA MODERNA, O ESTADO E O ADVENTO DAS LIMITAÇÕES MODERNAS………………………………………………………………..53
2.2 O ESTADO SOCIAL E A LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE: A FUNÇÃO SOCIAL…………………..60
2.2.1 A origem econômica da função social da propriedade como solução à vulnerabilidade causada no sistema capitalista em razão da aplicação de seus princípios liberais formadores……………………67
2.2.2 O advento do Estado Social como justificativa para o surgimento da função social como instituto jurídico: uma aparente união perfeita e a agregação do discurso social…………………………………………………82
2.3 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO: A CRESCENTE ADOÇÃO DO DISCURSO SOCIAL…………………………91

CAPÍTULO 3
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REALIDADE BRASILEIRA: PREVALÊNCIA DO DISCURSO SOCIAL EM TESE E DO FUNDAMENTO ECONÔMICO NA PRÁTICA………………….107
3.1 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MANUTENÇÃO DO DISCURSO SOCIAL……………………….108
3.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENTRE A DOGMÁTICA E O (FALSO) DISCURSO SOCIAL………………………………………………………………….113
3.3 O DOMÍNIO DO DISCURSO SOCIAL COMO (SUPOSTA) FINALIDADE CONSOLIDADA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA DOUTRINA BRASILEIRA………………………………………119
3.4 A PRÁTICA ADMINISTRATIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A INFLUÊNCIA PREDOMINANTE DA CARGA LIBERAL PRODUTIVISTA DA METADE DO SÉCULO XIX………136
3.5 A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL A E DEPENDÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA APOSTA EQUIVOCADA…………………..149

CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………157

REFERÊNCIAS……………………………………………………………………………………..165

ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………..172

Luasses Gonçalves dos Santos

Doutor e mestre em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito. Advogado. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Ex-Ouvidor Agrário do INCRA no Estado do Paraná.

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