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Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado: a solidariedade como paradigma

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Descrição

Organizadores: Jorge Renato dos Reis | Priscila de Freitas

ISBN: 978.85.5544.184.4

180p.

265g

Os artigos elencados na presente obra são os resultados obtidos através de debates e pesquisas dos alunos e professores pesquisadores integrantes do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado. As atividades desenvolvidas possuem enfoque no Princípio Constitucional da Solidariedade como instrumento da concretização da dignidade da pessoa humana, cerne do sistema jurídico brasileiro.

O Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado é ligado ao Programa de Pós-Graduação: Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e possui como coordenador o Professor Doutor Jorge Renato dos Reis. As atividades acadêmicas relacionadas ao grupo podem ser acompanhadas através do site <www.unisc.br/sites/grupo-pesquisa-direito> e pelo Facebook, na página @gpinterseccoesjuridicasentreopublicoeoprivado.

CIDADANIA PLANETÁRIA NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL: UMA ANÁLISE SOB A TUTELA DO BEM COMUM DA HUMANIDADE ………………………………………………………………………………………….11

Andressa de Souza da Silva | Roberta Terezinha Uvo Bodnar | Zenildo Bodnar

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………13

2 A sociabilidade global …………………………………………………………………………….15

3 Bem comum econômico: fundamentos do mundo globalizado ………………………18

4 Bem comum ambiental: uma análise sobre a cidadania planetária …………………21

5 Solidariedade intergeracional: o caminho para a tutela do bem comum da humanidade …………………………………………………………………………………………24

6 Conclusão ……………………………………………………………………………………………29

Referências ………………………………………………………………………………………………29

EDUCAR PARA A SOLIDARIEDADE: PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL …………………33

Fernanda Brandt | Jorge Renato dos Reis

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………35

2 Processo de constitucionalização do direito privado no Brasil como fio condutor do princípio da solidariedade nas relações interprivadas ………………….36

3 Educação para a solidariedade nos ambientes escolares: primeiro passo para mudança de cultura do paradigma social? …………………………………………………42

4 Conclusão ……………………………………………………………………………………………49

Referências ………………………………………………………………………………………………50

AS ALTERAÇÕES OCASIONADAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI- ÊNCIA NA CAPACIDADE CIVIL: O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE DEMONS- TRADO PELA INCLUSÃO SOCIAL …………………………………………………………………53

Priscila de Freitas | Helena Carolina Schroeder

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………55

2 A capacidade civil das pessoas com deficiência antes do Estatuto da Pessoa com Deficiência …………………………………………………………………………………………..55

3 A Convenção Americana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ………………………………………………………….59

4 Pessoas com deficiência como sujeitos capazes: a solidariedade concretizada na inclusão social ………………………………………………………………………………….65

5 Conclusão ……………………………………………………………………………………………69

Referências ………………………………………………………………………………………………70

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO SUSTENTÁCULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO …………………………………………………..73

Lucas Nader de Souza

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………74

2 Direitos fundamentais e suas dimensões …………………………………………………..75

3 Repersonalização e constitucionalização do direito privado …………………………..78

4 Solidariedade jurídica ……………………………………………………………………………..81

5 Conclusão ……………………………………………………………………………………………83

Referências ………………………………………………………………………………………………84

O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE …………………………………………………………….87

Jorge Renato dos Reis | Érica Veiga Alves

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………88

2 O processo de constitucionalização do direito civil pátrio………………………………89

3 A dignidade da pessoa humana e sua expressão através do princípio da solidariedade ………………………………………………………………………………………..91

4 A análise hermenêutica acerca da constitucionalização do direito civil brasileiro ……………………………………………………………………………………………..95

5 Conclusão ……………………………………………………………………………………………97

Referências ………………………………………………………………………………………………98

INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: A SOLIDARIEDADE COMO PARADIGMA 9

O DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ………101

Juliana Follmer Bortolin Lisboa | Jorge Renato dos Reis

1 Introdução ………………………………………………………………………………………….102

2 O princípio da solidariedade e a dignidade da pessoa humana ……………………..103

3 Importância do direito registral para a concretização do direito à moradia formal e do princípio da solidariedade ………………………………………………………………………………………108

4 Conclusão ………………………………………………………………………………………….113

Referências …………………………………………………………………………………………….115

O DEVER DE SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL ……………………………………………………………………………117

Cassia Proença Dahlke

1 Introdução ………………………………………………………………………………………….118

2 O dever de solidariedade ……………………………………………………………………….118

3 O direito-dever da propriedade na Constituição de 1988 ……………………………..120

4 O marco regulatório da regularização fundiária no Brasil ……………………………..123

5 Conclusão ………………………………………………………………………………………….125

Referências …………………………………………………………………………………………….126

O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ………………………………………127

Maini Dornelles | Bernardo Rocha

1 Introdução ………………………………………………………………………………………….128

2 História e evolução do direito sucessório e o procedimento de inventário ……..129

3 A (super) judicialização de demandas e a crise do Poder Judiciário ………………132

4 A desjudicialização de procedimentos com ênfase no procedimento extrajudicial de inventário e a função social do princípio da solidariedade ………136

5 Conclusão ………………………………………………………………………………………….140

Referências …………………………………………………………………………………………….141

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ………………………………………..145

Luiza Eisenhardt Braun | Bárbara Santiago

1 Introdução ………………………………………………………………………………………….147

2 Solidariedade e sua transformação em princípio fundamental constitucional ….148

3 Estatuto da criança e do adolescente: do problema estatal à responsabilidade compartilhada …………………………………………………………………………………….152

4 Relação entre o princípio da solidariedade e estatuto da criança e do adolescente ………………………………………………………………………………………..155

5 Conclusão ………………………………………………………………………………………….158

Referências …………………………………………………………………………………………….159

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO CONCRE- TIZADOR DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS METÓDOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUCIONAR CONFLITOS ……………………………163

Jorge Renato dos Reis | Maini Dornelles

1 Introdução …………………………………………………………………………………………165

2 Direito humano de acesso à justiça e a crise do Poder Judiciário ………………….166

3 Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ………………………………………170

4 O princípio constitucional da solidariedade como forma de prevenir o litígio e consequentemente combater a morosidade do Poder Judiciário ……………….173

5 Conclusão ………………………………………………………………………………………….177

Referências …………………………………………………………………………………………….178

Jorge Renato dos Reis

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC. É advogado atuante. E-mail: jreis@unisc.br.

Priscila de Freitas

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, área de concentração Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral – IRIB/UNISC e Direito Processual Civil – ENA/UNISC. Graduada em Direito pela mesma universidade. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC. Advogada atuante. E-mail: prisciladefreitasadv@gmail.com.

Andressa de Souza da Silva

Mestranda em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Pós-graduanda em Direito Público na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). E-mail: andressa.souzaa.silva@gmail.com.

 

Roberta Terezinha Uvo Bodnar

Doutoranda em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em dupla titulação com Widener University – Delaware Law School (EUA). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Procuradora Federal (AGU). E-mail: roberta_uvo@univali.br.

 

Zenildo Bodnar

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito e em Ciências Humanas pela UFSC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela UFSC. Professor nos programas de mestrado e de doutorado da Univali. Registrador de Imóveis. E-mail: zenildo@univali.br.

 

Fernanda Brandt

Mestra em Direito pelo PPGD Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), bolsa Prosup/Capes. Especialista em Direito Processual Civil: novo código de processo civil e Graduada em Direito pela Unisc; Coordenadora da Pós-graduação Lato Sensu Família E Sucessões: direito material, processual e questões controversas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em parceria com pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Nacional de Advocacia (CFOAB/ ENA). Docente de direito. Pesquisadora do grupo de pesquisa de “Direito das famílias, sucessões e mediação”, na UFRGS e “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, na Unisc. Advogada. Diretora do Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (IBDFAM) de Santa Cruz do Sul. E-mail: fernandabrandt.adv@globomail.com.

 

Jorge Renato dos Reis

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno, Itália, com bolsa Capes. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, no qual foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação, mestrado e doutorado da Unisc. Professor de cursos de pós-graduação lato-sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@unisc.br.

 

Priscila de Freitas

Mestre em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), área de concentração Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Capes. Pós-graduada em Direito Imobiliário, Notarial e Registral – Irib/Unisc – e Novo Código de Processo Civil – ENA/Unisc. Pós-graduanda em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil – Ebradi – e Docência no Ensino Superior – Unicesumar. Graduada em Direito pela mesma universidade. Pesquisadora do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. E-mail: pri_freitas02@ hotmail.com.

 

Helena Carolina Schroeder

Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Integrante do Grupo de Pesquisa “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, coordenado pelo Prof. Pós-Dr. Jorge Renato dos Reis, vinculado ao CNPq. E-mail: helenacschroeder@hotmail.com.

 

Lucas Nader de Souza

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Integrante do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, vinculado ao referido PPGD, e coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. Bacharel em Direito pela UNISC. Advogado do Município de São Francisco de Paula/RS, OAB/RS 102.313, ocupante de cargo público de provimento efetivo. Contato: lucasnader23@gmail.com.

 

Jorge Renato dos Reis

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno, Itália, com bolsa Capes. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, no qual foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação, mestrado e doutorado da Unisc. Professor de cursos de pós-graduação lato-sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@ unisc.br.

 

Érica Veiga Alves

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Pós graduanda em Direito Civil. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas  “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, vinculado ao CNPq.E-mail: veigaalves@yahoo.com.br.

 

Juliana Follmer Bortolin Lisboa

Doutoranda da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc –, do Programa de Pós-graduação em Direito. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direto Notarial e Registral pela IBEST e em Direito Civil Negocial pela Universidade Anhanguera. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra Canoas. Registradora de Imóveis de Lajeado/RS, autora do livro A atividade notarial e registral como delegação do poder público (Porto Alegre: Norton, 2004). Integrante do grupo de pesquisas “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, coordenado pelo Prof. Pós-doutor Jorge Renato dos Reis, ligado ao PPGD – Unisc. E-mail: jlfollmer@hotmail.com.

 

Jorge Renato dos Reis

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno, Itália, com bolsa Capes. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, no qual foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação, mestrado e doutorado da Unisc. Professor de cursos de pós-graduação lato-sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@ unisc.br.

 

Cassia Proença Dahlke

Mestranda e graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Integrante do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, coordenado pelo Prof. Pós-Dr. Jorge Renato dos Reis, vinculado ao CNPq. Advogada. E-mail: cassiapd10@gmail.com.

 

Maini Dornelles

Pós-graduada em Direito Civil e Direitos humanos pela Instituição de Ensino Dom Alberto. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – campus Sobradinho/RS. Advogada. Integrante do grupo de pesquisas “Intersecções jurídicas entre o público e o privado – constitucionalização do direito privado”, vinculado ao PPGD da Unisc, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. E-mail: maini_md@hotmail.com.

 

Bernardo Rocha

Graduando em Direito pela Faculdade Dom Alberto (FDA), participante do grupo de pesquisas “Intersecções jurídicas entre o público e o privado” (CNPq), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Participante do grupo de pesquisa de “família, sucessões e mediação” da Faculdade Dom Alberto – FDA, em Santa Cruz do Sul/RS. E-mail: rocha.be@outlook.com.

 

Luiza Eisenhardt Braun

Graduanda do Curso de Direito da Unisc. Membro do grupo de pesquisa Intersecções jurídicas entre o público e o privado. Estagiária do Juizado Regional da Infância e Juventude do Foro de Santa Cruz do Sul. E-mail: luizaeise@hotmail.com.

 

Bárbara Santiago

Graduanda do Curso de Direito da Unisc. Membro do grupo de pesquisa Intersecções jurídicas entre o público e o privado. E-mail: bsantiago@mx2.unisc.br.

 

Jorge Renato dos Reis

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. É advogado atuante. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0925-5328.

 

Maini Dornelles

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Campus Sobradinho/RS. Pós-graduanda em Direito Civil e Direito Constitucional através da instituição de Ensino Dom Alberto. Integrante do grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado – Constitucionalização do Direito Privado”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. Advogada atuante. E-mail: maini_md@hotmail.com. ORCID: <https://orcid. org/0000-0002-2511-4595>.