A Lei de Improbidade Administrativa Pós-reforma – Pré-venda 15% off

Este livro examina os efeitos da Lei nº 14.230/2021 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com atenção à tensão entre o combate à corrupção e a proteção dos direitos fundamentais, e incorpora o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236 pelo STF, concluído em julho de 2026.

A obra investiga como a exigência de dolo, a legitimidade ativa concorrente do Ministério Público e da pessoa jurídica lesada, o regime de prescrição e as novas balizas da indisponibilidade patrimonial redefiniram a relação entre tutela da probidade e garantias processuais. O autor examina:

A evolução histórica da improbidade administrativa no Brasil.

Os desafios da LIA após a reforma: retroatividade, subjetivação da culpa e segurança jurídica.

O papel do STF e do STJ na interpretação das novas regras.

Os riscos do uso político da LIA e os avanços trazidos pelo acordo de não persecução civil.

Dirigida a operadores do Direito, servidores públicos e estudiosos do tema, a obra mostra como a LIA reformada, lida em conjunto com a jurisprudência do STF e do STJ, procura conciliar moralidade administrativa e devido processo legal, sem reduzir o controle da corrupção nem converter a ação sancionatória em punição automática.