Loading...

A Lei de Improbidade Administrativa Pós-reforma – Pré-venda 15% off

R$89,70

Pré-venda com  15% off, para pedidos até 06/11/2026. Remessas a partir de 19/11/2026.

Pix
7% de desconto

Pagamento com pix

5% de desconto

pagamento com boleto bancário

Parcele em até 4X sem juros

parcela mínima R$ 30,00

Parcelamento
1x de R$89,70 sem jurosR$89,70
2x de R$44,85 sem jurosR$89,70
Loading...

Descrição

Jailson Claudino da Silva Moura

ISBN:

190 páginas

Peso: 0,265 g.

Este livro examina os efeitos da Lei nº 14.230/2021 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com atenção à tensão entre o combate à corrupção e a proteção dos direitos fundamentais, e incorpora o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236 pelo STF, concluído em julho de 2026.

A obra investiga como a exigência de dolo, a legitimidade ativa concorrente do Ministério Público e da pessoa jurídica lesada, o regime de prescrição e as novas balizas da indisponibilidade patrimonial redefiniram a relação entre tutela da probidade e garantias processuais. O autor examina:

A evolução histórica da improbidade administrativa no Brasil.

Os desafios da LIA após a reforma: retroatividade, subjetivação da culpa e segurança jurídica.

O papel do STF e do STJ na interpretação das novas regras.

Os riscos do uso político da LIA e os avanços trazidos pelo acordo de não persecução civil.

Dirigida a operadores do Direito, servidores públicos e estudiosos do tema, a obra mostra como a LIA reformada, lida em conjunto com a jurisprudência do STF e do STJ, procura conciliar moralidade administrativa e devido processo legal, sem reduzir o controle da corrupção nem converter a ação sancionatória em punição automática.

INTRODUÇÃO             25

1            Direitos Fundamentais, Improbidade Administrativa e Devido Processo legal     31

1.1        Probidade Administrativa: Princípios, Jurisprudência e Desafios na Gestão Pública            31

1.2        Avaliação e Desafios da Lei de Improbidade Administrativa: Combate à Corrupção e a Necessidade de Modernização Institucional   43

1.3        Fundamentalidade do Devido Processo Legal nos Processos de Improbidade Administrativa              50

2            A reforma da Lei de Improbidade  Administrativa             71

2.1        Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Fortalecimento da Eficiência e Enfoque na Prevenção da Corrupção             71

2.2        Transição da Responsabilidade Culposa para o Enfoque no Dolo na Lei de Improbidade Administrativa              88

2.3        Ambiguidades na Atribuição de Responsabilidade em Casos de Improbidade Administrativa              97

2.4        Acordos de Não Persecução Civil e Seu Impacto na Lei de Improbidade Administrativa             111

3            Análise das Mudanças e os Impactos no Devido Processo Legal            123

3.1        O Elemento Subjetivo na Improbidade Administrativa: Dolo e Culpa nas Disposições da Lei    123

3.2        Eficiência Judiciária e Proteção dos Direitos Fundamentais nas Ações de Improbidade Administrativa              133

3.3        Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Aceleração Processual versus Riscos às Garantias Processuais    138

4            O LEGADO DA REFORMA: POR UM DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR MAIS JUSTO E PREVISÍVEL            157

REFERÊNCIAS              161

APÊNDICE A   173

ÍNDICE ALFABÉTICO 183

PÓSFÁCIO       187

Principais Reflexões do Livro             188

O Legado da Reforma e os Desafios Futuros          189

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “A Lei de Improbidade Administrativa Pós-reforma – Pré-venda 15% off”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Produtos Relacionados
Products not found.