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A Abertura do Sistema de Direitos Fundamentais do Estado Constitucional

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Descrição

Luísa Cristina Pinto e Netto
ISBN: 978-85-5544-056-4
Número de Páginas: 778
Peso: 1,065

Na análise de Sérvulo Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: “O propósito desta obra da jovem e brilhante constitucionalista brasileira não é o da demonstração da presença de um sistema de direitos fundamentais aberto e flexível no seu Direito pátrio. (…) O contributo inovatório desta reflexão de Luísa Pinto e Netto reside desde logo na fundamentação filosófica e analítica do caráter ontologicamente aberto do sistema de direitos fundamentais e, porventura em grau ainda mais acentuado, na demonstração de que uma tal abertura se não resume a um alargamento do catálogo graças às cláusulas de abertura e à identificação dos critérios de fundamentalidade material de que depende o respetivo funcionamento. (…) Com rigor analítico e amplo conhecimento da doutrina contemporânea, a Autora desdobra perante o leitor toda uma panóplia de vias de abertura cuja multiplicidade, aliada a uma densa rede de interações funcionais, constitui o melhor testemunho do papel do sistema de direitos fundamentais como matriz de um “Direito vivo”, em permanente tensão dialética entre abertura e clausura.” Ainda nas palavras do citado Professor: “A presente obra posiciona-se entre as reflexões jurídicas mais avançadas da atualidade sobre o papel dos direitos fundamentais na compreensão, estruturação e dinamização do Direito enquanto realidade existencial.”

Luísa Cristina Pinto e Netto é professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Procuradora do Estado de Minas Gerais. É mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. É autora de vários trabalhos – artigos, monografias e coletâneas, dentre as quais: O princípio de proibição de retrocesso social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010 e Participação administrativa procedimental. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

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