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A Arbitragem de Acordo com a Lei 9.307/96

R$18,00

Luiz Nicola dos Reis
ISBN: 978-85-61868-04-8
Número de Páginas: 192
Peso: 300

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Descrição

Luiz Nicola dos Reis
ISBN: 978-85-61868-04-8
Número de Páginas: 192
Peso: 300

A Lei de Arbitragem 9.307/96 abre uma nova fase para o Direito, por seu auxílio e contribuição na administração da justiça com a rápida solução do litígio, dentre outras vantagens que apresenta.

A arbitragem se constitui numa forma alternativa de solução de conflitos de interesses sobre direitos patrimoniais disponíveis, à disposição daqueles capazes de contratar, podendo as partes litigantes escolher o(s) árbitro(s) dentro de suas especialidades e o procedimento a ser aplicado na solução do litígio.

É uma opção à disposição dos cidadãos que deve ser utilizada por todos, com uma efetiva mudança da mentalidade coletiva,contribuindo desta forma, pelos benefícios que apresenta, para uma melhor aplicação do direito.

Já se tornou uma realidade no Brasil, sendo utilizada em todos os Estados, mesmo que a passos lentos, pois é recente o despertar da sua importância na resolução de conflitos.

Urge a necessidade de maior divulgação da arbitragem, para que efetivamente se cumpra a pacifi cação social proposta pela jurisdição,prevista desde o preâmbulo da Constituição Federal.

Introdução

Capítulo I – DA ARBITRAGEM

1 Noções introdutórias – do acesso à justiça -1.1 Garantia constitucional do cidadão – 2 O juízo arbitral como caminho de acesso à justiça  – 3 Escorço Histórico – 4 Definição – 5 Natureza Jurídica – 6 Princípios embasadores do instituto – 7 Objeto – 8 Das formas conhecidas de arbitragem  – 8.1 Arbitragem pública e privada – 8.2 Arbitragem obrigatória e voluntária – 8.3 As formas de arbitragem da Lei 9.307/96 – 8.4 Arbitragem internacional – 8.4.1 Regras de arbitragem da Uncitral – alguns aspectos – 8.4.2 Regras da Corte Internacional de Arbitragem da CCI – 8.4.3 As regras de arbitragem da “American Arbitration Association” – AAA
8.4.4 Lei-Modelo da Uncitral – 8.4.5 Vantagens da arbitragem internacional – 8.5 Arbitragem institucional
9 Alguns aspectos da arbitragem no direito comparado  – 9.1 Legislação italiana – 9.2 Legislação francesa
9.3 Legislação portuguesa  – 9.4 Legislação holandesa – 9.5 Legislação espanhola

Capítulo II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1 Cláusula compromissória – 1.1 Cláusula compromissória nos contratos de adesão – 2 Compromisso arbitral – 2.1 Elementos do compromisso arbitral  – 3 Efeitos – 4 Limites da convenção

Capítulo III – DO ÁRBITRO

1 Definição – 2 Quem pode ser árbitro – 3 Processo de escolha – 4 Impedimentos e suspeição – 5 Nomeação do árbitro – 6 Do número de árbitros – 7 Da substituição do árbitro

Capítulo IV- DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO JUDICIAL E ARBITRAL

1 Processo judicial – 2 Processo arbitral – 3 Procedimento judicial – 4 Procedimento arbitral – 5 Revelia

Capítulo V- DA SENTENÇA JUDICIAL E ARBITRAL

1 Da sentença judicial – 1.1 Definição – 1.2 Classificação – 1.3 Requisitos – 1.4 Recursos – 2 Da sentença arbitral – 2.1 Prazo 2.2 Requisitos essenciais – 2.2.1 Relatório – 2.2.2 Fundamentos  – 2.2.3 Dispositivo – 3 Sentença estrangeira – 3.1 Definição 3.2 Homologação do laudo arbitral estrangeiro – 3.3 Indeferimento da homologação – 3.4 Renovação do pedido homologatório – 4 Sentença arbitral e os limites estabelecidos na convenção de arbitragem – 5 Recursos – 5.1 Definição – 5.2 Embargos de declaração – 6 Execução da sentença arbitral – 7 Embargos do devedor

Capítulo VI – NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL PROFERIDA FORA DOS LIMITES DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1 Nulidade absoluta e nulidade relativa – 2 Da anulação da sentença – 2.1 O direito de propor – 2.2 Competência estatal  – 2.3 Competência e poderes do juízo arbitral – 2.4 Prazo – 2.5 Ação anulatória

Capítulo VII – ACESSO À JUSTIÇA PELA LEI DE ARBITRAGEM

1 A arbitragem na relação de consumo – 2 Vantagens da arbitragem  – 2.1 Confidencialidade – 2.2 Especialidade do árbitro – 2.3 Neutralidade 2.4 Garantia à autonomia das partes 2.5 Autonomia do processo arbitral 2.6 Autonomia do tribunal arbitral – 2.7 Celeridade na solução do conflito – 2.8 A possibilidade de escolha pelas partes do procedimento e do direito material aplicável – 3 A arbitragem se tornando realidade no Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

Luiz Nicola dos Reis

Graduado em Direito com Especialização em Direito Empresarial e Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professor Universitário convidado dos cursos de Pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professor da graduação da Faculdade Paranaense – FACCAR em Rolândia – PR, e Professor dos cursos de capacitação e qualificação em Mediação e Arbitragem pelo Instituto Jurídico Empresarial (Câmara de Mediação e Arbitragem de Londrina) e Universidade Estadual de Londrina – UEL. Advogado em Londrina – PR.

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