A Indisponibilidade Individual na Tutela Coletiva Trabalhista

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………..19
1 O PANO DE FUNDO: A RELAÇÃO CAPITAL E TRABALHO, A
INCIDÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUPERAÇÃO
DO DOGMA DA AUTONOMIA DA VONTADE……………………………………25
1.1 O sistema capitalista de produção……………………………………………………….25
1.2 A força de trabalho transformada em mercadoria e sua compra
e venda………………………………………………………………………………………………..34
1.3 A relação de poder e sujeição entre empregado e empregador e
a luta de classes entre capital e trabalho……………………………………………….38
1.4 A superação do dogma da autonomia da vontade e a incidência de
direitos fundamentais nas relações interprivadas e nas relações de
trabalho. O princípio da proteção ……………………………………………………….66
2 A (IN)DISPONIBILIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO
DE TRABALHO……………………………………………………………………………………….85
2.1 Indisponibilidade e irrenunciabilidade como princípios do direito
do trabalho …………………………………………………………………………………………85
2.2 A distinção entre as diversas figuras: renúncia, transação, não
exercício do direito e desistência da ação…………………………………………….89
2.3 Indisponibilidade como princípio, o princípio da proteção e
o caráter ambivalente do direito do trabalho……………………………………..105
2.4 A indisponibilidade no âmbito da autonomia coletiva……………………….116
3 A EXECUÇÃO DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA DOS
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES
E SUA (IN)DISPONIBILIDADE INDIVIDUAL……………………………………..121
3.1 A influência do princípio da proteção na esfera processual
trabalhista. ……………………………………………………………………………………….121
3.2 Os fins da tutela coletiva para a jurisdição no Estado Democrático
de Direito………………………………………………………………………………………….127
3.3 A tutela coletiva de direitos individuais no ordenamento jurídico
brasileiro e suas contradições com as finalidades originárias……………..154
3.3.1 A legitimação ativa e a representatividade adequada………………….156
3.3.1.1 Entes legitimados…………………………………………………………..156
3.3.1.2 A adequação do representante………………………………………….168
3.3.2 Regime da litispendência e da coisa julgada no processo
coletivo………………………………………………………………………………………174
3.3.3 O privilégio da esfera individual. Incentivo à litigiosidade
individual………………………………………………………………………………….180
3.4 A liquidação e execução da sentença coletiva…………………………………….186
3.4.1 Cognição coletiva, liquidação e execução individuais.
Uma cisão que desfavorece a efetividade da tutela e, de
novo, o privilegio do individualismo………………………………………….186
3.4.2 A (in)disponibilidade da execução da sentença coletiva…………….197
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………..209
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………….215