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A Indisponibilidade Individual na Tutela Coletiva Trabalhista

R$50,00

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Descrição

Camila Sailer Rafanhim de Borba
ISBN: 978.85.5544.125.7
Número de Páginas: 227
Peso: 0,320

A legislação brasileira conferiu legitimidade a diversos entes (associações, sindicatos, Ministério Público, entre outros) para a propositura de ações visando a tutela coletiva não só dos direitos difusos e coletivos stricto sensu, como também dos direitos individuais homogêneos ou acidentalmente coletivos. A mesma legislação prevê a possibilidade de liquidações e execuções individuais por cada um dos beneficiários da sentença coletiva. Na prática, essa possibilidade vem sendo muito utilizada, assim como tem se ventilado a disposição individual, por parte do trabalhador, dos direitos a ele reconhecidos na sentença coletiva, do crédito a ele imputado na liquidação e execução coletivas. Na análise acerca da viabilidade ou não dessas alternativas na tutela jurisdicional coletiva é que reside o cerne desta obra. A resposta ao problema que aqui se propõe deve ultrapassar os limites das questões meramente processuais, bem como da simples alegação de uma dita indisponibilidade material de direitos por parte do trabalhador. Assim, a análise desta obra busca enxergar a realidade que se encontra por trás da relação jurídica processual para fornecer uma resposta adequada à complexidade da questão

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………..19
1 O PANO DE FUNDO: A RELAÇÃO CAPITAL E TRABALHO, A
INCIDÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUPERAÇÃO
DO DOGMA DA AUTONOMIA DA VONTADE……………………………………25
1.1 O sistema capitalista de produção……………………………………………………….25
1.2 A força de trabalho transformada em mercadoria e sua compra
e venda………………………………………………………………………………………………..34
1.3 A relação de poder e sujeição entre empregado e empregador e
a luta de classes entre capital e trabalho……………………………………………….38
1.4 A superação do dogma da autonomia da vontade e a incidência de
direitos fundamentais nas relações interprivadas e nas relações de
trabalho. O princípio da proteção ……………………………………………………….66
2 A (IN)DISPONIBILIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO
DE TRABALHO……………………………………………………………………………………….85
2.1 Indisponibilidade e irrenunciabilidade como princípios do direito
do trabalho …………………………………………………………………………………………85
2.2 A distinção entre as diversas figuras: renúncia, transação, não
exercício do direito e desistência da ação…………………………………………….89
2.3 Indisponibilidade como princípio, o princípio da proteção e
o caráter ambivalente do direito do trabalho……………………………………..105
2.4 A indisponibilidade no âmbito da autonomia coletiva……………………….116
3 A EXECUÇÃO DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA DOS
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES
E SUA (IN)DISPONIBILIDADE INDIVIDUAL……………………………………..121
3.1 A influência do princípio da proteção na esfera processual
trabalhista. ……………………………………………………………………………………….121
3.2 Os fins da tutela coletiva para a jurisdição no Estado Democrático
de Direito………………………………………………………………………………………….127
3.3 A tutela coletiva de direitos individuais no ordenamento jurídico
brasileiro e suas contradições com as finalidades originárias……………..154
3.3.1 A legitimação ativa e a representatividade adequada………………….156
3.3.1.1 Entes legitimados…………………………………………………………..156
3.3.1.2 A adequação do representante………………………………………….168
3.3.2 Regime da litispendência e da coisa julgada no processo
coletivo………………………………………………………………………………………174
3.3.3 O privilégio da esfera individual. Incentivo à litigiosidade
individual………………………………………………………………………………….180
3.4 A liquidação e execução da sentença coletiva…………………………………….186
3.4.1 Cognição coletiva, liquidação e execução individuais.
Uma cisão que desfavorece a efetividade da tutela e, de
novo, o privilegio do individualismo………………………………………….186
3.4.2 A (in)disponibilidade da execução da sentença coletiva…………….197
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………..209
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………….215

Camila Sailer Rafanhim de Borba

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil, Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Professora licenciada do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Unibrasil e de cursos de Especialização em Direito. Advogada e Membro da Comissão
de Direito Sindical da OAB/PR.

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