Descrição
Adriana da Costa Ricardo Schier
ISBN: 978-85-5544-059-5
Número de Páginas: 278
Peso: 0,375
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A Institucionalização da Administração Tributária
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Visando a regulamentação dos dispositivos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 42, em 25 de março de 2004, a FENAFISCO formou uma Comissão de Trabalho, constituída de representantes dos sindicatos filiados dos Estados de Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo , que ficou encarregada de formatar anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional. No decorrer dos trabalhos, a Diretoria da FENAFISCO propôs ao Conselho Deliberativo desta Entidade, a contratação de vários pareceres jurídicos a respeito da Nova Administração Tributária, inclusive, respondendo a quesitos previamente elaborados, o que originou o livro PARECERES. Em 2016, a luta pela aprovação da LOAT levou a federação a apoiar financeiramente a edição do Manual de Administração Tributária, pelo Centro Interamericano de Administração Tributária – CIAT, em português. O ano nos motiva, igualmente, ao patrocínio e apresentação da presente obra, uma tese sobre A Institucionalização da Administração Tributária, sua essencialidade para o Estado e a necessidade da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, da Doutora Adriana da Costa Ricardo Schier, assessora e consultora da Fenafisco, que trata sobre os aspectos jurídicos deste, que é o nosso objetivo fundamental.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ______________________________________19
CAPÍTULO 1 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DO ESTADO ABSOLUTISTA AO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO ________________________________________25
1.1 A Administração Tributária no contexto do Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro ____________________25
1.1.1 Do surgimento da Administração Tributária no Brasil ___25
1.1.2 O modelo de Estado Social e Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988 ____________________________31
1.2 A Reforma do Estado e a Nova Administração Tributária _37
1.2.1 A Crise do Estado Social e Democrático de Direito ______37
1.2.2 As Emendas Constitucionais e a Nova Administração Tributária – uma aproximação conceitual ____________________51
1.3 Da tratativa infraconstitucional da Administração Tributária no cenário jurídico brasileiro ________________________63
1.3.1 A Administração Tributária na legislação atual _________63
1.3.2 Administração Tributária e Fazenda Pública – uma diferenciação necessária ___________________________________66
CAPÍTULO 2 – A NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO ______________________________________________77
2.1 A institucionalização da Administração Tributária ______77
2.2 A dimensão estrutural da Administração Tributária: órgão, carreira, cargo ___________________________________88
2.3 A dimensão funcional da Administração Tributária: competências e atribuições: o exercício do poder de polícia fiscal 107
2.4 Dimensão teleológica: a missão da Administração Tributária como garantia do desenvolvimento nacional e dos direitos fundamentais ______________________________________125
2.5 A Administração Tributária na promoção da cidadania: participação popular, acesso à informação e educação fiscal __137
CAPÍTULO 3 – O NOVO PARADIGMA NO SISTEMA NORMATIVO NACIONAL: DA NECESSÁRIA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – LOAT ______________161
3.1 A edição da Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional e as Leis Orgânicas dos Entes Federativos __________161
3.1.1 Lei Orgânica da Administração Tributária e Princípio Federativo ___________________________________________167
3.1.2 Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional e normas gerais _________________________________________170
3.1.3 Da Lei Orgânica da Administração Tributária como Lei Complementar _____________________________________176
3.2 A garantia das autonomias institucionais – da autonomia funcional, administrativa, financeira e patrimonial ________183
3.2.1 Da autonomia funcional __________________________188
3.2.2 Da autonomia administrativa ______________________197
3.2.3 Autonomia financeira e orçamentária _______________198
3.3 Dos órgãos essenciais da Instituição Administração Tributária ________________________________________201
3.3.1 Dos Órgãos Superiores: Auditor Geral Tributário e Conselho Superior da Administração Tributária _______________201
3.3.2 Da Corregedoria Geral da Administração Tributária ____213
3.3.3 Da Ouvidoria Geral da Administração Tributária ______218
3.3.4 Da Escola Superior da Administração Tributária _______225
3.4 Dos servidores integrantes da Administração Tributária e sua valorização _____________________________________228
3.4.1 O servidor público como trabalhador na Constituição Federal de 1988 _______________________________________228
3.4.2 Das carreiras específicas da Administração Tributária como carreiras exclusivas de Estado: prerrogativas, garantias, direitos e deveres do Auditor Fiscal Tributário _______________232
3.4.3 Do regime jurídico de natureza especial dos servidores integrantes da Administração Tributária: da eficiência, das prerrogativas, direitos e deveres _________________________236
CONCLUSÃO ______________________________________255
REFERÊNCIAS _____________________________________263
ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER
A autora possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado (2001) e doutorado (2009) em Direito, também pela Universidade Federal do Paraná. É pós-doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-PR. Atualmente é professora do Programa de Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo. É diretora acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Atua como advogada e consultora na Banca Bacellar e Andrade –
Advogados Associados. Consultora da FENAFISCO e de diversas entidades Sindicais para assuntos da Lei Orgânica.
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