Descrição
César Augusto S. Da Silva
ISBN: 978-85-5544-011-3
Número de Páginas: 312
Peso: 0,450
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A Política Migratória Brasileira Para Refugiados
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Este trabalho analisa o surgimento da questão internacional dos refugiados, no contexto das migrações forçadas do século XX, quando foi, então, criada uma estrutura normativa internacional de proteção, para um problema surgido, originariamente, no continente europeu e que se tornou uma questão sistêmica mundial no início do século XXI. Pessoas obrigadas a deixar seus países por não se encaixar na organização política moderna, “Estado-povo-território”, denominadas como REFUGIADOS – tal qual enunciam a legislação internacional, os acordos regionais e leis nacionais. São aqui tratados o deslocamento destas pessoas em direção ao Brasil, a análise do processo decisório das autoridades nacionais para recebimento e acolhimento desde as primeiras levas de refugiados em direção ao país, na primeira metade do século XX. A análise passa também pela criação da Lei n° 9474/1997, pelo Estatuto dos Refugiados a relação com o, o protagonismo das autoridades migratórias para autorização de entrada de refugiados no Brasil e os problemas daí decorrentes: a atuação política e jurídica do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), da Polícia Federal, das organizações não governamentais e da comunidade internacional.
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………… 17
CONCEITOS – CHAVES……………………………………………….. 21
Refugiados……………………………………………………………………… 21
Migrações forçadas………………………………………………………….. 22
Asilados políticos…………………………………………………………….. 22
Apátridas……………………………………………………………………….. 22
Deslocados internos………………………………………………………… 23
Solicitantes de refúgio……………………………………………………… 23
Imigrantes econômicos……………………………………………………. 23
Repatriação…………………………………………………………………….. 23
Reassentamento……………………………………………………………… 23
1. CONTEXTUALIZAÇÃO E APORTES TEÓRICOS CONCEITUAIS: MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS, REFUGIADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS………………………… 31
2. NACIONALISMOS EUROPEUS E O SURGIMENTO
DOS REFUGIADOS NO CONTEXTO DO SÉCULO XX…… 49
2.1 A POLÍTICA DOS ESTADOS NACIONAIS E OS REFUGIADOS CONTEMPORÂNEOS NO INÍCIO
DO SÉCULO XX …………………………………………………………… 55
2.2 O PERÍODO ENTRE GUERRAS – OS REFUGIADOS E AS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX – A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO…………………………………………………………………… 63
2.3 O PERÍODO ENTRE GUERRAS: OS REFUGIADOS E
O FRACASSO DA LIGA DAS NAÇÕES…………………………… 68
2.4 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS
REFUGIADOS E O NASCIMENTO DO ACNUR
(ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA REFUGIADOS) – PERSPECTIVA HISTÓRICA……… 77
3. OS REFUGIADOS E OS ORGANISMOS DE
PROTEÇÃO DA ONU NA POLÍTICA INTERNACIONAL
DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX …………………….. 91
3.1 AS AGÊNCIAS DA ONU DE PROTEÇÃO AOS
REFUGIADOS NO CONTEXTO DA GUERRA FRIA………… 91
3.2 A POLÍTICA PARA REFUGIADOS NO ÂMBITO
REGIONAL AMÉRICA LATINA……………………………………. 108
4. O BRASIL E A POLÍTICA MIGRATÓRIA PARA REFUGIADOS NO INíCIO DO SÉCULO XX 119
4.1 O PERÍODO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O UTILITARISMO E OS ACORDOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS 123
4.2 OS REFUGIADOS E O REGIME MILITAR
BRASILEIRO (1964-1984)- MUDANÇAS NA
POSTURA GOVERNAMENTAL E NA PERCEPÇÃO
DOS REFUGIADOS……………………………………………………… 132
4.3 PERÍODO DE TRANSIÇÃO: DO REGIME MILITAR
À REDEMOCRATIZAÇÃO: A DOUTRINA INTEGRAL
DOS DIREITOS HUMANOS…………………………………………. 146
5. AS POLÍTICAS PARA REFUGIADOS NO BRASIL
(1998-2014)…………………………………………………………………. 155
5.1 OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA
O RECONHECIMENTO DE REFUGIADOS PERANTE
AS AUTORIDADES BRASILEIRAS E AS POLÍTICAS VOLTADAS AOS REFUGIADOS 157
5.2 OS PRINCIPAIS ATORES POLÍTICOS NA
POLÍTICA BRASILEIRA PARA REFUGIADOS………………. 178
5.2.1 CONARE: Comitê Nacional para Refugiados –
Lei nº 9.474/1997……………………………………………………….. 179
5.2.2 A Polícia Federal………………………………………………………… 225
5.2.3 A política de reassentamento de refugiados como
política externa brasileira para questões humanitárias –
o papel do Ministério das Relações Exteriores e das organizações não governamentais 251
5.2.4 A política externa brasileira e o reassentamento
de palestinos………………………………………………………………. 265
CONCLUSÃO…………………………………………………………………… 277
REFERÊNCIAS………………………………………………………………….. 291
LIVROS E PERIÓDICOS………………………………………………. 291
ENTREVISTAS…………………………………………………………….. 307
PALESTRAS………………………………………………………………… 308
ANEXO I……………………………………………………………………… 309
Legislação ……………………………………………………………………. 309
ANEXO II: Documentos e Relatórios………………………………. 310
Documentos…………………………………………………………………. 310
Relatórios…………………………………………………………………….. 311
CÉSAR AUGUSTO S. DA SILVA
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui a Certificação Acadêmica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, de San Jose da Costa Rica (2006). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados e coordenador da especialização em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. Tem experiência na área de Direito e Relações Internacionais, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: refugiados, migrações, direito internacional, segurança, direito constitucional e cidadania.
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