Acordos de Leniência entre a Consensualidade e a Imperatividade na Lei Anticorrupção

Introdução…………………………………………………………………………………………………….. 17

CAPÍTULO 1

CORRUPÇÃO E ACORDOS DE LENIÊNCIA

1.1 Os acordos de leniência na legislação anticorrupção brasileira……………………………. 21

1.1.1. Atuação sancionatória da Administração Pública envolvendo ilícitos atrelados a corrupção no plano internacional       21

1.1.2. Atuação sancionatória da Administração Pública envolvendo ilícitos atrelados a corrupção: Lei de Improbidade Administrativa   23

1.1.3. Lei Anticorrupção, prerrogativas públicas na atuação sancionadora e o surgimento de novas formas de persecução administrativa no paradigma da consensualidade ……………………………………………………………… 27

1.2 Lei Anticorrupção, acordo de leniência e suas interações com as demais previsões legais: é possível se falar em um sistema coordenado de combate à corrupção?…………………………………………………………………………………… 33

1.3 Os acordos de leniência na legislação anticorrupção brasileira……………………………. 40

1.4 A natureza jurídica do acordo de leniência anticorrupção: ato estritamente discricionário ou vinculado da administração pública          50

1.5 O microssistema de repressão de ilícitos penais e administrativos………………………. 58

1.5.1. A relação com os acordos de colaboração premiada: instrumentos
coligados?…………………………………………………………………………………………… 60

1.5.2. A integração entre acordos de leniência e programas de incentivo
à colaboração………………………………………………………………………………………. 66

1.5.3. Acordos de Leniência anticorrupção e ilícitos de improbidade administrativa: conexos, contíguos ou diferentes?         70

1.5.3.1.. Acordos de Leniência versus acordos de não persecução civil………. 76

CAPÍTULO 2

A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS

2.1 Competência para celebração dos acordos: a autofagia do sistema de controle que arrefece a validade do instituto               83

2.1.1. Fragmentação institucional…………………………………………………………………….. 83

2.1.2. O papel da CGU enquanto órgão legalmente legitimado para celebração dos Acordos     89

2.1.3. AGU enquanto representante judicial do Estado………………………………………… 95

2.1.4. Ministério Público e a legitimidade autoproclamada………………………………….. 98

2.1.5. Tribunal de Contas da União…………………………………………………………………. 110

2.2 Síntese conclusiva: por um modelo harmônico, ainda que multicêntrico…………….. 125

2.2.1. Multiplicidade de instâncias é um problema em si?…………………………………. 127

2.2.2. Acordo de Cooperação Técnica……………………………………………………………. 133

CAPÍTULO 3

O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE
FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SANCIONADORA IMPERATIVA

3.1 Acordo de Leniência enquanto instrumento obrigacional de longo prazo…………….. 141

3.1.1. A postura a ser adotada pelo leniente perante os demais órgãos legitimados 143

3.1.2. Limitações à utilização das informações constantes do acordo por autoridades públicas não signatárias do acordo: A questão do compartilhamento de provas obtidas com o acordo………………………………… 148

3.1.3. Alavancagem investigativa aos órgãos de controle decorrente das informações obtidas com os acordos celebrados   153

3.1.4. Aferição e reparação integral do dano causado………………………………………. 156

3.2 Como controlar acordos?……………………………………………………………………………… 162

3.2.1. Leniência e devido processo legal nas negociações: a superação da desconfiança dos particulares?            164

3.2.2. O controle do cumprimento das condições negociadas…………………………… 169

3.2.3. Os limites e obrigações decorrentes do dever de invalidar de acordo firmado com vício em sua estrutura     172

3.2.4. Hipóteses de Rescisão dos acordos de leniência e o necessário fomento a estabilidade dos acordos           178

3.3 A desmitificação do acordo de leniência como um instrumento típico e originário do paradigma da consensualidade na atuação sancionadora………………………………………………………………………………………………………………….. 186

3.3.1. Os acordos efetivamente negociados versus acordos celebrados sob pressão e coação das empresas        187

3.3.2. O acordo de leniência enquanto uma das alternativas do sistema anticorrupção, mas que não necessariamente é recomendável em todos os casos…………………………………………………………………………………… 192

3.3.3. A integração e o diálogo institucional entre os órgãos legitimados: condição indispensável para superação da insegurança jurídica na celebração e execução dos acordos……………………………………………………… 194

3.4 O acordo de leniência como uma ferramenta que se vale da consensualidade para tornar a atuação sancionadora típica mais eficiente e, portanto, imperativa…………………………………………………………………………………………………… 198

CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………………………………………. 207

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………. 213

ÌNDICE ALFABÉTICO………………………………………………………………………………………… 231