Agronegócio sob a ótica jurídica – Aplicações práticas do Direito Agrário. Volume 2

A INSUFICIÊNCIA DO REGIME FALIMENTAR BRASILEIRO FRENTE À ATIVIDADE AGRÁRIA………………………………………………………………………………………………. 21

Laura Giuliani Schmitt | Luiza Negrini Mallmann

Introdução…………………………………………………………………………………………… 22

1.. O regime jurídico da falência do produtor rural e seus efeitos 24

1.1.. A falência do produtor rural na Lei n. 11.101/2005…… 25

1.2.. Efeitos da decretação da falência…………………………………….. 27

2.. A possibilidade de preservação da atividade agrária do falido 29

2.1.. Da função social da propriedade rural e do uso adequado da terra        30

2.2.. A preservação da atividade produtiva durante o processo falimentar  32

3.. Desafios jurídicos, econômicos e operacionais…………………….. 34

3.1.. Desafios jurídicos e econômicos………………………………………. 35

3.2.. Desafios familiares e operacionais………………………………….. 37

Conclusão ……………………………………………………………………………………………. 39

Referências………………………………………………………………………………………….. 41

A RELATIVIZAÇÃO DAS NORMAS COGENTES NOS CONTRATOS AGRÁRIOS: O USO INDEVIDO DE PRECEDENTES E A INSEGURANÇA JURÍDICA  NO CAMPO…………………………………………………………………………………………… 45

Tiago Gubiani | Caroline Mendonça Bianchini

Introdução…………………………………………………………………………………………… 46

1.. O caráter cogente do regime jurídico dos contratos  agrários…………………………………………….. 48

1.1.. A superação da autonomia da vontade clássica no Direito Agrário        50

1.2.. Função social da propriedade e tutela do cultivador direto………………………………………………… 51

2.. O uso indevido de precedentes e a relativização das normas agrárias           54

2.1.. O REsp 1.447.082/TO e sua moldura fático-jurídica….. 55

2.2.. Ementa, ratio decidendi e o erro de generalização jurisprudencial        57

2.3.. O distinguishing como exigência de integridade decisória em matéria agrária………………………… 59

3.. A insegurança jurídica no campo como efeito da flexibilização jurisprudencial……………………………. 61

3.1.. A criação de critérios jurisprudenciais não positivados 63

3.2.. Segurança jurídica, confiança e estabilidade da atividade rural 65

Conclusão…………………………………………………………………………………………….. 66

Referências …………………………………………………………………………………………. 68

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E  PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: REFLEXOS NO ITR E NO GANHO DE CAPITAL……. 71

Luana Alves Miranda | Fabio Rogerio Corrêa de Lima

Introdução…………………………………………………………………………………………… 72

1.. Regularização de imóveis rurais: marco normativo e fragmentação cadastral…………. 75

1.1.. Titularidade, registro e georreferenciamento………………. 75

1.2.. A tríade cadastral: CCIR, CIB e CAR…………………………………. 77

2.. ITR: estrutura normativa e impactos da irregularidade fundiária     79

2.1.. Base constitucional e sistemática de apuração…………….. 79

2.2.. Inconsistências cadastrais e distorções na apuração…. 82

2.3.. Fiscalização, cruzamento de dados e malha fiscal………. 83

3.. Ganho de capital, vtn e planejamento tributário……………….. 85

3.1.. O VTN como custo de aquisição e a armadilha da subdeclaração            85

3.2.. Regularização como instrumento de elisão fiscal legítima 88

Conclusão…………………………………………………………………………………………….. 91

Referências………………………………………………………………………………………….. 93

COOPERATIVISMO E A LIVRE DISPOSIÇÃO DA PRODU-ÇÃO AGRÍCOLA: LIMITES DO ART. 83 DA LEI N. 5.764/1971 DIANTE DA RECENTE CRISE DE INADIMPLEMENTOS NA CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ……….. 97

Fernanda da Rocha Freitas | Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro

Introdução…………………………………………………………………………………………… 99

1.. Da autorização normativa da Lei n. 5.764/1971, do recente precedente e da sugestão de alteração legislativa…………….. 102

1.1.. Do art. 83 da Lei n. 5.764/1971 e da prerrogativa legal sobre a livre disposição da produção pelas cooperativas………. 102

1.2.. Do recente julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais………………………. 104

1.3.. Da necessária limitação legislativa à livre disposição……………… 107

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 110

Referências……………………………………………………………………………………….. 112

A ESTABILIDADE GESTACIONAL NOS CONTRATOS DE DURAÇÃO LIMITADA NO AGRONEGÓCIO: LIMITES INTERPRETATIVOS ENTRE O CONTRATO DE SAFRA E  O TRABALHO TEMPORÁRIO………………………………………………………… 115

Fabiana Ribeiro Pereira | Renzo Siqueira de Godoy | Lucas Ribeiro Lima Albino

Introdução…………………………………………………………………………………………. 116

1.. O prazo contratual limita a estabilidade da gestante?……… 118

1.1.. Estabilidade da gestante. Conceito. Previsão legal……. 118

1.2.. Tema 497 STF. Ampliação do entendimento……………… 119

1.3.. Contratos de duração limitada: função jurídica………… 120

2.. É juridicamente adequado aproximar o contrato de safra e o trabalho temporário?…………………………. 122

2.1.. Contrato de Trabalho Temporário. Conceito. Lei n. 6.019/1974………………… 122

2.2.. Contrato de Safra. Conceito. Lei n. 5.889/73……………… 124

2.3.. Contrato de Safra e Contrato Temporário:  diferenças e semelhanças…………….. 128

3.. A ampliação da proteção compromete a segurança jurídica nas contratações de duração limitada?………………………. 130

3.1.. Tensão: a proteção máxima à maternidade, a segurança jurídica e a previsibilidade contratual……………………….. 130

3.2.. A realidade do agronegócio. Tensão com a uniformidade jurisprudencial…………………………….. 133

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 135

Referências ……………………………………….. 137

TERRA, FAMÍLIA E FUTURO: GOVERNANÇA  FAMILIAR RURAL COMO INSTRUMENTO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E CONTINUIDADE DA EMPRESA AGRÁRIA NO BRASIL…………………………………………… 141

Ana Laura Faleiros | Luís Henrique Castriota Pinto

Introdução…………………………………………………………………………………………. 143

1.. A empresa rural familiar e seus vínculos com a terra……… 145

2.. Governança familiar rural: fundamentos e instrumentos. 147

3.. O marco normativo ambiental e seus impactos na propriedade familiar      149

4.. Passivo ambiental e governança integrada: do protocolo incompleto à sucessão possível………………………….. 152

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 156

Referências……………………………………………………………………………………….. 158

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO TOCANTINS APÓS A ADI 7.550: LIMITES CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS NA SEGURANÇA JURÍDICA AGRÁRIA………………… 163

Alexsandro Giembra | Buenã Porto Salgado

Introdução…………………………………………………………………………………………. 164

1.. A regularização fundiária e a função social da propriedade………………………………………… 167

1.1.. Regularização fundiária rural, função social da propriedade e competência legislativa……………………………………………………. 167

1.2.. O processo discriminatório das terras devolutas e a tutela do patrimônio público……………………………………. 168

1.3.. Instrumentos federais de regularização e seus limites……………………………………………………………………………………. 169

2.. A regularização fundiária e a função social da propriedade…………………………………………………………………………………. 170

2.1.. A ADI 7.550 e a inconstitucionalidade das leis tocantinenses………………………………………………………………………. 170

2.2.. Inconstitucionalidade por arrastamento e extinção do regime normativo estadual………………………………………………… 171

2.3.. Segurança jurídica, registradores e política agrária…. 172

3.. O arcabouço normativo do Tocantins e a tentativa de convalidação automática……………………………………………………… 173

3.1.. Repercussões práticas para a regularização fundiária no Tocantins……………………………………………………… 173

3.2.. O papel do Direito Registral na prevenção de fraudes e sobreposições……………. 173

3.3.. Desenvolvimento agrário, segurança jurídica e função socioambiental…………………………………………………… 175

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 176

Referências ………………………………………………………………………………………. 177

CRÉDITO RURAL E COMPLIANCE AMBIENTAL:  limites técnicos e jurídicos do sistema PRODES como condicionante para a concessão de crédito rural……………………………….. 179

Valéria da Ros Moresco | Francisco Torma

Introdução…………………………………………………………………………………………. 181

1.. O viés do direito ambiental aplicado ao crédito rural………. 182

2.. PRODES: funcionamento e finalidade da ferramenta………. 186

3.. A transição do uso: de ferramenta de política pública a instrumento de compliance ambiental……………………. 189

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 195

Referências ………………………………………………………………………………………. 196

EM CONFORMIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL: REVISÃO CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO NOS CICLOS DO AGRARISMO BRASILEIRO…………………………………………………………….. 201

Julson Nélio de Lima Arantes Costa Filho |Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

Introdução…………………………………………………………………………………………. 203

1.. Fundamentos do direito agrário e a periodização do agrarismo brasileiro……. 205

1.1.. A autonomia do Direito Agrário e a função social como princípio gravitacional………………………………………. 206

1.2.. Os dois ciclos do agrarismo brasileiro…………………………. 207

2.. A função social da propriedade rural e a posse agrária…… 208

2.1.. Do direito de propriedade absoluto ao direito-função 209

2.2.. A posse agrária e a função social da posse………………….. 210

2.3.. A antinomia da propriedade produtiva e o esvaziamento da desapropriação-sanção…………………………………….. 212

3.. Da reforma agrária à regularização fundiária: a adequação dos fundamentos à conjuntura contemporânea…………………….. 213

3.1.. O esgotamento do paradigma redistributivo no segundo ciclo …………… 213

3.2.. A regularização fundiária rural como instrumento de efetivação da função social……………………….. 214

3.3.. A posse agrária funcionalizada como título legítimo à regularização……………………………………………… 216

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 218

Referências ………………………………………………………………………………………. 219

O DIREITO DO CAFÉ ESPECIAL: INDICAÇÃO
GEOGRÁFICA, CONFORMIDADE ESG E A NOVA ECONOMIA CAFEEIRA              221

Mateus George Silva

Introdução ………………………………………………………………………………………… 222

1.. A blindagem do terroir: indicação geográfica e marcas coletivas……………………………………………… 224

1.1.. Natureza jurídica da Indicação Geográfica…………………. 224

1.2.. A Indicação de Procedência da Alta Mogiana como ato declaratório……………………………….. 225

1.3.. Parasitismo de origem e exigência de rastreabilidade………………………………… 225

1.4.. Arranjos Produtivos Locais, associações e substituição processual………………………….. 226

1.5.. A Dupla Camada Protetiva: IG e Marca Coletiva………… 227

2.. Sustentabilidade como barreira de entrada e diferencial de mercado…………………………….. 227

2.1.. Da voluntariedade à imperatividade contratual……….. 227

2.2.. A EUDR e o risco contratual na Alta Mogiana…………….. 228

2.3.. CPR Verde e pagamento por serviços ambientais…….. 229

2.4.. O produtor como sujeito central da nova economia cafeeira………………………………. 230

3.. Políticas de fomento e atração de investimentos………………. 231

3.1.. O Sebrae como agente de política agrícola………………….. 231

3.2.. Cooperativismo, Crédito ESG e o Funcafé……………………. 232

3.3.. Tecnologia como Instrumento Probatório………………….. 233

3.4.. Atração de Investimentos e Densificação do APL……… 234

3.5.. A lacuna jurisprudencial e o risco da subsunção ao Direito Comum ……………………………………. 235

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 236

Referências ………………………………………………………………………………………. 237

ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL – MCR 2.6.4 Análise dos requisitos para concessão do benefício e distribuição do ônus probatório…. 239

Rachel Vieira Pereira

Introdução…………………………………………………………………………………………. 240

1.. Da política agrícola e seus pressupostos …………………………….. 244

2.. Da especialidade do crédito rural………………………………………….. 246

3.. Das diretrizes previstas no manual de crédito rural – possibilidade de repactuação do cronograma de  pagamento…………. 247

4.. Dos requisitos da norma para o alongamento da dívida rural. Análise do ônus probatório das partes…………. 251

4.1.. Da previsão normativa para prorrogação de dívidas vencidas. Inexistência de requisito temporal……………. 257

Conclusão…………………………………………………………………………………………… 259

Referências……………………………………………………………………………………….. 261

A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE AGRÁRIA NO BRASIL……………………………………….. 263

Darcy Walmor Zibetti

(In memoriam)

Antecedentes……………………………………………………………………………………. 263

Agricultura familiar………………………………………………………………………… 265

PRONAF……………………………………………………………………………………………… 265

Agroindústria familiar……………………………………………………………………. 266

Finalidade da pequena e média propriedade agrária……………. 266

Nota 1…………………………………………………………………………………………………. 267

Carta agrarista de Caxias do Sul em defesa da pequena e média propriedade agrária……………………………… 267