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Avaliação Capes: O Modelo de Regulação dos Programas de Mestrado e Doutorado no Brasil

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Descrição

Autor: Guilherme Henrique Hamada

ISBN: 978-85-5544-161-5

Peso: 0,330

232 p.

AVALIAÇÃO CAPES. É um livro essencial para todos os integrantes do corpo discente e docente dos programas de pós-graduação no Brasil, bem como para agentes públicos que tratam com a matéria.

É comum escutarmos de alunos e colegas o quanto é difícil conhecer e cumprir as regras às quais estamos submetidos. Pois bem, com linguagem fácil e um conjunto de informações muito direto e útil, a pesquisa do autor é um verdadeiro manual. Um texto apto a facilitar sobremaneira o conhecimento do assunto por toda a comunidade interessada.

Finalmente, é importante registrar que, para além de didático, o conteúdo é crítico e busca contribuir para o aprimoramento do sistema, notadamente na sua terceira parte, quanto trata de questões tão sensíveis e atuais como “autonomia universitária”, “publicidade, segurança jurídica e democracia na avaliação da pós-graduação”, e “ilegitimidade da estrutura e das ações da Capes”.

O livro, sem dúvida, consegue preencher uma lacuna importante tanto no campo do Direito Regulatório, como no campo do Direito Educacional. Como professor, tenho muita satisfação em recomendar fortemente a sua atenta leitura.

Emerson Gabardo

Professor Titular de Direito Administrativo da PUCPR

Professor Associado de Direito Administrativo da UFPR

Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Sumário:

 

PRÓLOGO…………………………………………………………………………………………………………..9

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………15

PARTE 1

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU PELO ESTADO

Capítulo 1.1 A estrutura da pós-graduação no Brasil …………………………………………….31

1.1.1 Primórdios da pós-graduação brasileira………………………………………………………….31

1.1.2 Consolidação da pós-graduação stricto sensu brasileira……………………………………39

Capítulo 1.2 Ensino superior nos setores público e privado ……………………………………49

1.2.1 Um sistema educacional híbrido desde sua concepção……………………………………..49

1.2.2 Necessidade de regulação do serviço público educacional………………………………..58

Capítulo 1.3 Regulação da pós-graduação stricto sensu…………………………………………67

1.3.1 Noções gerais sobre regulação da educação…………………………………………………..67

1.3.2 Estrutura normativa da regulação da pós-graduação stricto sensu brasileira…………74

PARTE 2

ATUAÇÃO DA CAPES NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Capítulo 2.1 Capes: de Campanha Nacional a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pes­soal do Nível Superior ……………………………………………………………………………………….87

2.1.1 Do surgimento à Constituição de 1988…………………………………………………………..87

2.1.2 Da Constituição de 1988 aos dias atuais………………………………………………………..97

Capítulo 2.2 Critérios da Capes para avaliação da pós-graduação stricto sensu………105

2.2.1 Os primeiros procedimentos de avaliação realizados pela Capes ………………………105

2.2.2 Panorama geral do atual sistema de avaliação……………………………………………….112

 

Capítulo 2.3 Procedimentos de avaliação da produção científica em periódicos………123

2.3.1 Qualis e a disparidade de procedimentos entre as Áreas do Conhecimento…………123

2.3.2 Considerações sobre os critérios utilizados no Qualis-Periódicos………………………130

Capítulo 2.4 Procedimentos de avaliação dos programas de pós-graduação
stricto sensu realizados pela Capes………………………………………………………………………………………139

2.4.1 Novos cursos…………………………………………………………………………………………..139

2.4.2 Programas de pós-graduação em funcionamento…………………………………………..144

PARTE 3

ANÁLISE CRÍTICA DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CAPES

Capítulo 3.1 Autonomia Universitária e avaliação da pós-graduação stricto sensu…..155

3.1.1 Noções sobre autonomia universitária………………………………………………………….155

3.1.2 Princípio Constitucional da Autonomia Universitária (art. 207 da Constituição)…….161

Capítulo 3.2 Eficiência, Publicidade, Segurança Jurídica e Democracia nos procedimentos
de avaliação da pós-graduação stricto sensu…………………………………………………171

3.2.1 Críticas à atuação da Capes em relação aos Princípios da Eficiência e da publicida­de……………………………………………………………………………………………………………..171

3.2.2 Críticas à atuação da Capes em relação aos Princípios da Segurança Jurídica e da Democracia…………………………………………………………………………………………………….181

Capítulo 3.3 (I)legitimidade da estrutura da Capes e de seus mecanismos de avalia­ção……………………………………………………………………………………………………………191

3.3.1 Críticas à estrutura da Capes e aos seus procedimentos de avaliação………………..191

3.3.2 Sugestões para uma avaliação regulatória legítima…………………………………………199

CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………………………………………..205

REFERÊNCIAS ………………………………………………………………………………………………..211

 

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos. Procurador do Estado do Paraná.

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