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Desafios Regulatórios das Apostas Esportivas On-line no Brasil – Pré-venda

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Descrição

Andréia Bomfim Rodrigues | Diógenes Faria de Carvalho

ISBN: 978-65-5765-302-9 | 2025

Peso: 290g

184 p.

 

O tema é extremamente atual, e o trabalho desenvolvido pelos autores traz luz à matéria de forma clara e precisa, o que certamente nos auxiliará na compreensão do assunto. Clareza, profundidade e rigor na pesquisa são características marcantes desta obra, que merece ser lida por todos. Diariamente, acompanhamos notícias sobre o aumento do número de pessoas viciadas nesse tipo de jogo, inclusive com o uso, para apostas, de recursos provenientes de programas de complementação de renda, como o Bolsa Família. O superendividamento de famílias em decorrência do vício em jogos já é uma realidade.
Os autores sistematizam, com notável clareza, como se dá, atualmente, a regulação do tema — seja por meio de leis editadas pelo Congresso Nacional, seja por meio da atuação administrativa, com a edição de atos normativos pelo Ministério da Fazenda. Dada sua relevância social, o tema deve ser estudado com profundidade, e é exatamente isso que os autores desta obra fazem. Como bem revela o título da obra, o tema das bets é um desafio, e os autores o enfrentam com maturidade, apresentando um trabalho completo e bem estruturado sobre a regulação da matéria no Brasil.

Introdução……………………………………………………………………………………… 13
1 Regulação do mercado de apostas: perspectivas do Direito
Constitucional Econômico………………………………………………………..17
1.1 Direito Constitucional Econômico e mercado de apostas….. 17
1.2 A regulação como forma de intervenção do Estado na
economia………………………………………………………………………….. 38
2 O crescimento do mercado de apostas esportivas após o
advento da Lei nº 13.756/18………………………………………………………67
2.1 A evolução histórica das apostas esportivas no Brasil
até a Lei nº 13.756/2018…………………………………………………….. 69
2.2 O cenário normativo das apostas de quota fixa após
a Lei nº 13.756/2018………………………………………………………….. 77
3 Os impactos das apostas esportivas de quota fixa on-line
no Brasil: problemas e perspectivas de solução no contexto
constitucional econômico ……………………………………………………….105
3.1 Os problemas decorrentes das apostas esportivas no
Brasil………………………………………………………………………………. 105
3.2 Soluções para a mitigação dos impactos decorrentes das
apostas esportivas……………………………………………………………. 137
Conclusão…………………………………………………………………………………….155
Referências…………………………………………………………………………………..159
Índice alfabético…………………………………………………………………………..183

Andréia Bomfim Rodrigues
Mestre em Direito Constitucional Econômico pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), sob a orientação do Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes.Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Analista Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Diógenes Faria de Carvalho
Pós-doutorado em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a supervisão da Profa. Dra. Cláudia Lima Marques.Pós-doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sob a supervisão do Prof. Dr. Cristiano Coelho. Pós-doutorado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a supervisão do Prof. Dr. André de Carvalho Ramos. Doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sob a orientação do Prof. Dr. Cristiano Coelho. Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca (Unifran), sob a orientação do Prof. Dr. Mário de Camargo Sobrinho. Pós-graduação em Psicanálise Clínica pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Psicanalista em formação pelo Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo. Diploma em Direito Europeu pela Université Savoie Mont Blanc (Chambéry, França). É Diretor de Compliance de Relações de Consumo e Marketing da Gamewiz Brasil. Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR, 2023–2024). Foi Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2021–2022). É professor associado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG, licenciado). Foi professor efetivo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e da FADISP. Integrou o quadro de professores permanentes do Mestrado em Políticas Públicas e Direito da UFG (PPGDP/UFG) e do Mestrado em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP).É associado do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) desde 2002, tendo ocupado diversos cargos de diretoria, e foi eleito presidente nacional para o período de 2018–2020. É autor de livros e de dezenas de artigos publicados no Brasil e no exterior. Integra comitês científicos e atua como revisor de periódicos especializados nacionais e estrangeiros.

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