Descrição
ISBN: 978-85-5544-183-7
Peso: 0,240
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Políticas Públicas e Superendividamento por Crédito Rotativo no Brasil: Juridicização Do Comportamento
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A obra aborda, em três partes, o tema da efetividade de normas jurídicas, sob um escopo comportamental, no contexto das políticas públicas. Filiada às correntes teóricas do ciclo das políticas (modelo das correntes múltiplas), do paradigma do comportamento operante, da economia comportamental e do nudging, a primeira parte, após propor um conceito e uma classificação de efetividade no âmbito do Estado Social Democrático de Direito, desenvolve dois modelos metodológicos: um para a análise e outro para a potencialização da efetividade de políticas públicas que operam, a nível comportamental, como punições negativas. Na segunda e na terceira partes, os modelos desenhados são testados em dois experimentos (um natural e um de campo) destinados a investigar a efetividade da política de crédito rotativo introduzida pela Resolução CMN nº 4.549/2017 e, ainda, a analisar possíveis estratégias para sua potencialização. A referida Resolução condicionou o uso do crédito rotativo ao pagamento integral (à vista ou parceladamente) das faturas anteriores do cartão de crédito. Como parâmetro de êxito dessa política, foi adotado o superendividamento brasileiro especificamente causado pelo uso do cartão de crédito.
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………….25
UM MÉTODO PARA ANÁLISE E POTENCIALIZAÇÃO DA
EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS………………………………………………..31
Por um conceito crítico-constitucional de
efetividade…………………………………………………………………………………….33
Ciclo das políticas públicas………………………………………………………………39
Behaviorismo radical ……………………………………………………………………..42
Teoria do comportamento operante………………………………………………..45
Regras e a aprendizagem de comportamentos………………………………….48
Autorregras e consciência……………………………………………………………….52
Modelo para aferição de efetividade………………………………………………..55
Economia comportamental…………………………………………………………….58
Nudging………………………………………………………………………………………..62
Modelo para otimização da efetividade……………………………………………66
EXPERIMENTO NATURAL PARA ANÁLISE DA
EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.549/2017……………………………71
Por uma percepção comportamental do superendividamento……………73
Protocolo de pesquisa……………………………………………………………………83
Observação da evolução da concessão do crédito rotativo
no Brasil……………………………………………………………………………………….85
Observação da evolução do superendividamento pelo uso
do rotativo no Brasil…………………………………………………………………..86
Desenvolvimento de um indicador do nível de super-
endividamento por espécie de dívida…………………………………………..88
O superendividamento pelo uso do crédito rotativo
no Brasil……………………………………………………………………………………96
Acompanhamento da evolução do superendividamento
pelo uso do rotativo no Brasil………………………………………………………98
Resultados…………………………………………………………………………………99
Discussão………………………………………………………………………………….101
EXPERIMENTO DE CAMPO PARA POTENCIALIZAÇÃO DA
EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.549/2017………………………..111
Protocolo de pesquisa…………………………………………………………………113
Instrumento de coleta de dados…………………………………………………. 114
Participantes e resultados………………………………………………………….. 119
Discussão…………………………………………………………………………………..124
CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………137
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………143
Frederico Oliveira Silva é Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), Pós-Graduado em Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) e graduado em Direito também pela UFG. É advogado, professor e pesquisador. Desenvolve estudos sobre defesa do consumidor, crédito, economia comportamental e políticas públicas.
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