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Diálogos constitucionais sobre demandas sociais e políticas públicas

R$60,00

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Descrição

Kennedy Reial Linhares
ISBN: 978.85.5544.076.2
Número de Páginas: 280p.
Peso: 0,390

O tema das demandas sociais e políticas públicas é sempre atual e emergente, é, pois, preocupação constante a tomada responsável pelo debate da concretização das políticas públicas que buscam viabilizar o exercício dos direitos sociais em seu bojo, mais ainda, é por meio dessas políticas públicas que serão abordadas das mais diversas formas ao longo dessas linhas científicas, que buscaremos realizar a tão sonhada justiça social e equilíbrio equitativo entre as tantas diferenças, a fim de cumprir os objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente o da inclusão social. O debate das políticas públicas não pode ser feito às avessas de uma democracia, e diga-se, não é qualquer modelo democrático que contempla o necessário ao bom andamento de uma política pública. Justamente considerando esse cenário que a obra enfrenta com acuidade o tema da democracia deliberativa como um meio de transformar preferências em um debate público guiado por preceitos da racionalidade comunicativa…” Professora Doutora Caroline Müller Bitencourt “Com este trabalho pretende-se discutir de maneira clara, objetiva e numa linguagem acessível o tema ligado à tributação como instrumento de justiça social distributiva e a sua importância na formação da cidadania. Examinam-se os aspectos teóricos da evolução do Estado Democrático de Direito e suas imbricações com o ordenamento jurídico tributário. Analisam-se os princípios constitucionais tributários voltados ao desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária, bem como a função social dos tributos e a importância destes na concretização dos direitos fundamentais e na formação de uma cidadania plena.” Professor Mestre Antonio Furtado de Oliveira “A presente pesquisa nasceu da seguinte problemática: os conflitos, inerentes aos Estados Democráticos, podem ser tratados a partir da implementação dos postulados teóricos da democracia deliberativa, a fim de buscar um modelo adequado para tratá-los? Visando construir a resposta a essa indagação, primeiro foram apresentados os fundamentos epistemológicos da teoria procedimental da democracia; em seguida, fez-se uma investigação acerca de questões conceituais que versam sobre o conflito e, por fim, contemplou-se a mediação comunitária. Percebeu-se que a mediação, conforme apresentada na presente pesquisa, se coloca como uma ferramenta democrática de tratamento dos conflitos, pois devolve aos agentes envolvidos em situações de divergência o poder de resolverem eles mesmo seus atritos a partir da reconstrução dos canais de comunicação e, por conseguinte, a emancipação do ego que legitima os interesses dos sujeitos. Esse resultado é facilitado pelo fato de o mediador ser uma pessoa conhecida dos envolvidos no conflito, em quem eles confiam e se sentem reconhecidos. A metodologia de abordagem é a dedutiva, o método de procedimento é o bibliográfico. A matriz teórica que permite fazer esta construção é a teoria procedimental da democracia habermasiana.” Professora Doutora Denise Bittencourt Friedrich

Propostas para uma nova cidadania 9
Amanda Guilherme

Tributação, Justiça Fiscal e Cidadania 25
Antonio Furtado de Oliveira

Os postulados da Teoria Procedimental da Democracia como ferramentas de tratamentos de conflitos 47
Denise Bittencourt Friedrich

Da fundamentalidade do Direito Social à Previdência Social 93
Everaldo Santos Soares

Parceria Público-Privada e o princípio da solidariedade como mecanismos de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado 117
Jefferson Luiz Alves Marinho

O acesso ao ensino superior brasileiro e a construção da cidadania frente à globalização 137
João Deusdete de Carvalho
Sobre o sentido do Direito 161
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Direito a serviços públicos versus direito fundamental 199
José Erivaldo Oliveira dos Santos

Pessoas Coletivas – Auxiliares das políticas públicas 215
Kennedy Reial Linhares

Constitucionalismo contemporâneo, solidariedade cons-titucional e serviço público 233
Marcelino Oliveira Santos

As políticas públicas de inclusão social frente ao conteúdo do mínimo existencial e da tributação indireta na aplicabilidade da dignidade da pessoa humana 245
Mussoline Batista Campelo Filho

Organizador: KENNEDY REIAL LINHARES – Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autonoma de Lisboa – UAL, Advogado desde 1992, Conselheiro Federal da OAB (2013/2015), foi Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Homenageado pelo TRT-7ª Região com a Comenda no Grau Oficial da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho – pelos serviços prestados em prol da Justiça do Trabalho, da Cultura, da Ciência ou da Sociedade. Recebeu o Troféu “Mérito da Advocacia Raymundo Faoro” do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – uma homenagem dedicada àqueles que oferecem tempo e esforços em defesa da profissão e dos valores constitucionais, por prezar pelo fortalecimento da advocacia. Advogado e professor. Email: [email protected]

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