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Direito, Cidadania & Políticas Públicas XII

R$69,70 R$57,00

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Descrição

Marli Marlene Moraes da Costa

Rodrigo Cristiano Diehl

ISBN: 978.85.5544.167.7
Peso: 0,385
276 p.

O grupo de pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul e certificado pelo CNPq, é coordenado pela professora Marli da Costa e tem como linha de pesquisa as políticas públicas de inclusão social. Desse modo, busca oferecer subsídios, indicar caminhos e servir de fundamentação para a construção de referenciais teóricos, os quais podem contribuir como pressuposto para a tomada de decisões daqueles que buscam conhecer, entender e concretizar o exercício da cidadania quando se refere à proteção de direitos.

Os organizadores

Descortinar essa realidade complexa sobre direitos humanos, cidadania e políticas públicas, capturando o movimento do real para além da aparência torna-se essencial. Os diversos autores que discorrem sobre diversas temáticas instigam os profissionais e os espaços de formação permanente da profissão a refletir e problematizar a formação e o exercício profissional, ponto primordial desta coletânea.

Jussara Maria Rosa Mendes

(I)LEGALIDADE E (I)LEGITIMIDADE DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: A NECESSÁRIA ANÁLISE DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 9

Marli Marlene Moraes da Costa | Josiane Borghetti Antonelo Nunes

BREVES REFLEXÕES SOBRE A CONDIÇÃO DA MULHER IMIGRANTE NO RIO GRANDE DO SUL E OS DESAFIOS DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO  32

Andréa Pellegrini Fetzner | Damiane Silvana Dzielinski

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA A PARTIR DA (RE) DEFINIÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA AMÉRICA LATINA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS 61

Francielli Fortes | Rodrigo Cristiano Diehl

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL À MULHER NA CONDIÇÃO DE REFUGIADA  78

Gabriela Marques | Letícia Thomasi Jahnke

O ENFRENTAMENTO DO BULLYING ESCOLAR POR MEIO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA  95

Júlia Léia Kaspary |Mylena Francielli Santos

EMANCIPANDO O CIDADÃO EM LITÍGIOS CONTRA O ESTADO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NA COMMON LAW DA INGLATERRA  114

Charles Borges Rossi | Karla Sessin Dilascio

A EDUCAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA PROMOVER A IGUALDADE  124

Aneline Kappaun | Luana Elisa Funck

“ELA É LINDA QUANDO ESTÁ BRAVA”: UMA ANÁLISE DO PROCESSO EMANCIPATÓRIO DO GÊNERO FEMININO PELA ADVOCACY FEMINISTA  143

Nicole Garske Weber | Analice Schaefer de Moura

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À PRIVACIDADE  164

Fabiana David Carles | Reginaldo Souza da Fonseca

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO COMO FENÔMENO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DE UM PROBLEMA SOCIAL INVISÍVEL E ISOLADO PELAS GRANDES DISTÂNCIAS  180

Renata Maria Gonzatti | Ana Cristine Dias Silva

OS PROBLEMAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CIDADE DO POVO EM RIO BRANCO – ACRE DIANTE DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO DA POLITICA PÚBLICA DE MORADIA 208

Sabrina Cassol |Cícero Ramiro Magalhães Torres

O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA  226

Francisco Kliemann a Campis | Simone Andrea Schwinn

A IGUALDADE DE GÊNERO COMO FATOR ESSENCIAL PARA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA  240

Suelem Silveira Cardoso | Leticia Joana Muller

A ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS CRIMES MILITARES SOB A ÓTICA DA LEI 13.491/2017, QUE AMPLIOU A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES  254

Rosane Teresinha Carvalho Porto | Vinícius Ronei Spall

Marli Marlene Moraes da Costa

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), com bolsa Capes. Professora da graduação e da pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Unisc. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da Unisc. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil – Mipesul. Integrante do Grupo de Trabalho em Apoio a Refugiados e Imigrantes (GTARI/Unisc). Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. E-mail: [email protected]

 

Rodrigo Cristiano Diehl

Doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, ambos com bolsa Prosuc/Capes. Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa Probic/Fapergs. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa. Consultor e avaliador de revistas científicas. Pesquisa temáticas voltadas à América Latina, especialmente o tráfico internacional de pessoas, capitalismo, Estado, gênero, proteção social e políticas públicas. Advogado. E-mail: [email protected]

Ana Cristine Dias Silva

 Advogada e Psicóloga. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. E-mail: [email protected]

 

Analice Schaefer de Moura

Professora do Curso de Direito da Universidade do Contestado – UnC. Mestre em Di­reito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com Taxa CAPES. Graduada pela mesma universidade. Integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia, Direitos Funda­mentais e Cidadania da UnC e Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Pú­blicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Advogada OAB/RS 103.034. E-mail: [email protected]

 

Andréa Pellegrini Fetzner

Mestranda em Direito pelo PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC, Área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Políti­cas Públicas de Inclusão Social. Integrante do grupo de Pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, coordenado pela Prof.ª Pós Dra. Marli M. M. da Costa vincula­do ao PPGD da Unisc. E-mail: [email protected]

 

Aneline Kappaun

Mestranda em Direito pelo PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Integrante do Grupo de Pes­quisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas coordenado pela Pós-Dra. Marli Mar­lene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC e certificados pelo CNPq. Advogada OAB/RS 96.370. Espe­cialista em Direito Civil e Direito Empresarial com Capacitação para o Magistério no Ensino Superior pela Faculdade Damásio de Jesus. E-mail: [email protected]

 

Charles Borges Rossi

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é professor adjunto do Cur­so de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre – Campus Floresta.

 

Cícero Ramiro Magalhães Torres

Técnico em Segurança do Trabalho; Graduando do curso de Ciências Contábeis na instituição de Ensino Superior UNINORTE – União Educacional do Norte; Supervisor na JWC Multiserviços (SEE – Secretaria de Estado de Educação e Esporte/AC). E-mail: [email protected]

 

Damiane Silvana Dzielinski

Graduanda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Integrante do grupo de pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas’’ coordenado pela Pro­f.ª Pós Dra. Marli M. M. da Costa vinculado ao PPGD da Unisc. E-mail: dzielinski­[email protected]

 

Fabiana David Carles

Fabiana David Carles. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM; Professora de Direito da Universidade Federal do Acre – UFAC; Advogada. E-mail: [email protected]

 

Francielli Fortes

Docente Universitária. Mestre em Direito. Mediadora Judicial. E-mail: franciellifor­[email protected]

 

Francisco Kliemann a Campis

Graduando em direito pela UNISC com bolsa Probic/FAPERGS. Integrante do gru­po de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Membro do GTARI­-UNISC (Grupo de Trabalho em Apoio a Refugiados e Imigrantes). Pesquisa nas áreas de direitos humanos, gênero, direitos das mulheres, políticas públicas, direito internacional público, migrações internacionais e ciências sociais. E-mail: fkcam­[email protected]

 

Gabriela Marques

Aluna da Graduação do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista de iniciação científica do Programa UNISC de Iniciação Científica – PUIC/UNISC. Integrante do grupo de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao pro­grama de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC, e certifi­cado pelo CNPq. E-mail:[email protected]

 

Josiane Borghetti Antonelo Nunes

Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009). Atualização pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS (2005) e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2004). Advogada associada ao escritório de advocacia NUNES E ANTONELO: Advogados Associados. Participante do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Po­líticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, coordenado pela prof. Dra. Marli M. M. da Costa. E-mail: [email protected]

 

Júlia Léia Kaspary

Graduanda do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. E-mail: [email protected]

 

Karla Sessin Dilascio

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de São Paulo (USP), é diretora­-executiva do Instituto Fronteiras e consultora da Deutsche GesellschaftfürInterna­tionaleZusammenarbeit (GIZ).

 

Leticia Joana Muller

Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do grupo de pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, vinculado ao PPGD – UNISC. E-mail: [email protected] Link para o curriculum lattes: http://lattes.cnpq.br/1269647360762827.

 

Letícia Thomasi Jahnke

Aluna do Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito na Uni­versidade de Santa Cruz do Sul, na linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públi­cas. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Câmpus Santo Ângelo. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Especiais (ULBRA), registrado pelo CNPq. Professora Adjunta do Curso de Direito na Universidade Luterana do Brasil – Câmpus Santa Maria. E-mail: leticia. [email protected]

 

Luana Elisa Funck

Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Verbo Jurídico. Integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC e certificados pelo CNPq. Advoga­da OAB/RS 109.698. E-mail: [email protected]

 

Marli Marlene Moraes da Costa

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos – Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil – MIPESUL. Integrante do Grupo de Trabalho em Apoio a Refugiados e Imigrantes (GTARI/UNISC). Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. E-mail: [email protected]

 

Mylena Francielli Santos

Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq. Integrante do Grupo Direito, Cida­dania e Políticas Públicas do PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. E-mail: [email protected]

 

Nicole Garske Weber

Mestranda em Direito com Bolsa CNPq na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Dou­torado – da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Membro do Núcleo de Migrações Internacionais e Pesquisa no Sul – MI­PESUL. Practitioner em Programação Neurolinguística – PNL pelo SabbiInstitute. Professora nas disciplinas de Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Em­presarial no curso preparatório deferido. Militante feminista. Tradutora e intérprete. E-mail: [email protected]

 

Reginaldo Souza da Fonseca

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Acre, Campus Floresta. E-mail: [email protected]

 

Renata Maria Gonzatti

Advogada, professora, mestre, em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Membra da Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas coordenado pela Professora Marli M. M. da Costa. Professora da Uni­versidade do Vale do Taquari – UNIVATES. E-mail: [email protected]   

 

Rodrigo Cristiano Diehl

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (ambos com bolsa Capes). Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Constitucional e Adminis­trativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa. E-mail: [email protected]

 

Rosane Teresinha Carvalho Porto

 Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Polí­ticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

 

Sabrina Cassol

Mestre em direito; Especialista em Direito Processual Civil; Pro­fessora de Direito da UFAC – Universidade Federal do Acre; Advogada. E-mail: [email protected]

 

Simone Andrea Schwinn

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC, Área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas, com Bolsa PRO­SUC/CAPES. Mestra em Direito pelo mesmo programa na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com Bolsa CNPq. Integrante do grupo de Pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, coordenado pela Prof.ª Pós Dra. Marli M. M. da Costa e vinculado ao PPGD da Unisc. Integrante da Cá­tedra Sérgio Vieira de Mello da UFRGS, do Núcleo de Pesquisas em Migrações da Região Sul-MIPESUL e do Grupo de Trabalho em Apoio a Refugiados e Imi­grantes – GTARI UNISC. E-mail: [email protected]

 

Suelem Silveira Cardoso

Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas. Integrante dos grupos de pesqui­sas “Direito, Cidadania e Políticas Públicas” e “Comunitarismo, Instituições Comu­nitárias e Políticas Públicas”, vinculados ao PPGD – UNISC. Especialista em Direito Constitucional pela Anhanguera – UNIDERP. Especializanda em Direito Adminis­trativo pelo Centro de Ensino Dom Alberto. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2013). Advogada OAB/RS 94480. E-mail: [email protected] gmail.com. Link para o curriculum lattes: http://lattes.cnpq.br/6504322382368268.

Vinícius Ronei Spall

Graduando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

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