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Direito Eleitoral: Debates Ibero-americanos

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Descrição

Ana Claudia Santano e Eneida Desiree Salgado
ISBN: 978-85-61868-65-9
Número de Páginas: 480
Peso: 0,850

O Direito Eleitoral é o ramo jurídico que instrumentaliza a realização dos princípios constitucionais estruturantes dos Estados contemporâneos. É a partir dos dispositivos legais de natureza eleitoral que se concretizam o princípio republicano (tanto em seu viés de alternância no poder como em sua vertente de igualdade no acesso aos cargos eletivos), o princípio democrático (que deve ir além da previsão de pleitos e da organização de um sistema de controle das eleições) e o princípio do Estado de Direito (que vai exigir que todas as regras da disputa eleitoral sejam determinadas por lei em sentido estrito, para garantir o caráter deliberativo na origem de suas disposições).
Paradoxalmente, no entanto, ao Direito Eleitoral não se reconhece dignidade de ramo autônomo do Direito nem se lhe empresta, na maioria das vezes, contornos constitucionais. O Direito Eleitoral não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares das faculdades de Direito (e apenas em casos isolados é oferecida como disciplina eletiva), poucos programas de pós-graduação em Direito se dedicam ao estudo do Direito Eleitoral e poucas revistas e livros – com exclusão dos livros de comentários à legislação e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – estão disponíveis para o público brasileiro.
Faz-se imperiosa uma mudança em sentido contrário. A presente obra busca colaborar com a ampliação do debate do Direito Eleitoral e provocar a reflexão do público em geral para diversos assuntos de extrema relevância no desenvolvimento da democracia.

I – ADMINISTRAÇÃO DAS ELEIÇÕES E JUSTIÇA ELEITORAL

Sobre o Envolvimento de Instituições Judiciais em Disputas Políticas: o Papel da Justiça Eleitoral Brasileira
Margarete de Castro Coelho (Brasil), 15

Reforma en Materia Política-Electoral: sus Repercusiones en la Competencia de los Órganos Electorales a la Luz del Principio de Certeza
Raúl Flores Bernal (México), 25

La Corte Electoral de Uruguay: Particularidades, Integración y Competencias Constitucionales y Legales
Rodolfo González Rissotto (Uruguai), 37

Cien Años de Jurisdicción Electoral en Colombia: los Orígenes
Augusto Hernández Becerra (Colômbia), 53

Democracia Representativa Electoral en México: ¡Federalista! o ¿Centralista?
Luis J. Molina Piñeiro (México), 69

La Justicia Electoral Mexicana Frente a las Omisiones Legislativas
Raúl Montoya Zamora (México), 95

La judicialización de la política y la reelección presidencial: Caso Nicaragua
Karlos Navarro (Nicarágua), 109

Modelos de Control Electoral en Europa
Sabrina Ragone (Itália), 119

Um Novo Modelo de Administração das Eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil
Eneida Desiree Salgado (Brasil), 129

Federalismo Electoral
José M. Pérez Corti (Argentina), 139

II – DIREITOS POLÍTICOS E INELEGIBILIDADES
El Derecho Político al Sufragio Pasivo, las Inelegibilidades y la Inconstitucionalidad de las “Inhabilitaciones Políticas” Impuestas como Sanción Administrativa
Allan R. Brewer-Carías (Venezuela), 157

Presunción de Inocencia frente a la Facultad de Suspender los Derechos Políticos del Ciudadano por parte del Estado: una necesaria ponderación de bienes jurídicos tutelados a la luz de las últimas reformas constitucionales en México
Raúl Campos Martínez (México), 191

Candidaturas Independientes en México
Luis Antonio Corona Nakamura (México), 201

Justiça Eleitoral Contramajoritária e Direitos Políticos Fundamentais de Voto e de Candidatura
Ruy Samuel Espíndola (Brasil), 223

La Reelección en el Régimen Presidencial Mexicano
Jorge Fernández Ruiz (México), 243

Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos no Contexto da Preponderância Pragmática do Interesse público
Emerson Gabardo (Brasil) • Iggor Gomes Rocha (Brasil), 257

Condições de registrabilidade e condições implícitas de elegibilidade: esses obscuros objetos do desejo
Rodolfo Viana Pereira (Brasil), 275

III – CAMPANHA ELEITORAL
El Acto Administrativo en Materia Electoral
Juan Carlos Benalcázar Guerrón (Equador), 289

Los Principios Rectores del Sistema de Nulidades Electorales en México
José Pablo Martínez Gil (México), 301

Factores y Variables en la Reelección Presidencial: Especial Mención al Caso Ecuatoriano
Rafael Oyarte (Equador), 313

La Justicia Electoral Penal
Elías Polanco Braga (México), 335

La Igualdad de Oportunidades en la Competición Electoral
Óscar Sánchez Muñoz (Espanha), 349

A Proibição das Pessoas Jurídicas em Doar Recursos Econômicos para as Campanhas Eleitorais Brasileiras: Certo Ou Errado?
Ana Claudia Santano (Brasil), 363

IV – PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS

O Voto Majoritário no Brasil
Walter Costa Porto (Brasil), 383

O Debate Sobre a Teoria e as Práticas do Sistema Eleitoral Brasileiro
Cleber de Deus (Brasil) • Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas (Brasil), 403

Democracia e Partidos Políticos no Brasil sob a Constituição Federal de 1988
Filomeno Moraes (Brasil), 425

Evolución del Sistema Electoral Mexicano y Dimensionamiento de los Procesos Reformatorios
Marina del Pilar Olmeda García (México), 437

La Reforma del Sistema Electoral Constitucional y su Impacto en el Régimen Federal Argentino
Alejandro Pérez Hualde (Argentina), 455

Compiladores:

Ana Claudia Santano e Eneida Desiree Salgado

Autores:

Alejandro Pérez Hualde
Allan R. Brewer-Carías
Ana Claudia Santano
Augusto Hernández Becerra
Cleber de Deus
Elías Polanco Braga
Emerson Gabardo
Eneida Desiree Salgado
Filomeno Moraes
Iggor Gomes Rocha
Jorge Fernández Ruiz
José M. Pérez Corti
José Pablo Martínez Gil
Juan Carlos Benalcázar Guerrón
Karlos Navarro
Luis Antonio Corona Nakamura
Luis J. Molina Piñeiro
Margarete de Castro Coelho
Marina del Pilar Olmeda García
Óscar Sánchez Muñoz
Rafael Oyarte
Raúl Campos Martínez
Raúl Flores Bernal
Raúl Montoya Zamora
Rodolfo González Rissotto
Rodolfo Viana Pereira
Ruy Samuel Espíndola
Sabrina Ragone
Vítor Eduardo V. de Sandes-Freitas
Walter Costa Porto

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