Direito Internacional na América Latina – Consolidação Normativa

CAPÍTULO I – DOCUMENTOS HISTÓRICOS FUNDAMENTAIS
1 – Carta da Jamaica – 1815
2 – Carta Circular Convocatória do Congresso do Panamá – 1824
3 – Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua – 1826
4 – Resolução da ONU 31/142. Sesquicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá – 1976

CAPÍTULO II – ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS MULTILATERAIS NA AMÉRICA LATINA
1 – Carta de Bogotá – Carta da OEA – Organização dos Estados Americanos
2 – TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
3 – Tratados de Solidariedade Continental
4 – Tratado Constitutivo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
5 – Pacto de São José da Costa Rica – Convenção Americana sobre os Direitos Humanos
6 – Carta da Organização dos Estados Centro-Americanos (ODECA)
7 – Emenda ao Tratado Fundacional da ODECA
8 – Tratado Constitutivo da AEC – Associação dos Estados do Caribe
9 – OECO – Associação dos Estados do Caribe Oriental
10 – Tratado de Institucionalização do PARLATINO – Parlamento Latino-Americano
11 – Tratado de Cooperação Amazônica
12 – Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica – cria a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
13 – Convenção do Panamá, que cria o SELA – Sistema Econômico Latino-Americano
14 – Secretaría Permanente del SELA

CAPÍTULO III – BLOCOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA
1 – Tratado de Montevidéu – 1960, que cria a ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio
2 – Tratado de Montevidéu – 1980, que cria a ALADI – Associação Latino-Americana de Integração
3 – Tratado Constitutivo do CARICOM
4 – Tratado Constitutivo do MCCA – Mercado Comum Centro-Americano
5 – Tratado Constitutivo da CAN – Comunidade Andina de Nações – Acordo de Cartagena
6 – Declaração de Cusco, que fixa as bases para a criação da CASA – Comunidade Sul-Americana de Nações

CAPÍTULO IV – MERCOSUL: TEXTOS FUNDAMENTAIS
1 – Tratado de Assunção
2 – Protocolo de Brasília
3 – Protocolo de Ouro Preto
4 – Protocolo de Olivos
5 – Protocolo de Ushuaia
6 – Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
7 – Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul