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Direito Parlamentar em Decisões do STF

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Descrição

Renan Guedes Sobreira | Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos – Coords.

ISBN: 978-65-5765-149-0

Número de Páginas: 184

Peso: 0,265

O estudo da ciência jurídica exige a análise minudente da jurisprudência, uma vez que essa constrói normas jurídicas ao caso concreto e, especialmente na sistemática de precedentes vinculantes, a todos os demais casos similares.

Iniciando coletânea de estudos parlamentares a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar apresenta este primeiro volume com sete artigos analíticos, organizados em ordem cronológica de julgamento, com a pretensão de fomentar o estudo do Direito Parlamentar, considerando os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.

O presente trabalho inaugura as publicações do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA), sendo redigido por suas Associadas Fundadoras e seus Associados Fundadores, a fim de cumprir com uma das missões estatutárias: estimular e contribuir à produção acadêmica de qualidade no âmbito do Direito Parlamentar.

Instalado na Itália, enquanto cátedra, desde a década de 1970 e contando com publicações saxãs desde o século XVIII, o Direito Parlamentar parece não ter desembarcado na academia brasileira: a matéria não figura como disciplina regular nos cursos de Direito, sendo ofertada, rara e descontinuadamente, de modo optativo.

Assim, os temas tratados não são encontrados habitualmente na doutrina brasileira e, corriqueiramente, são objetos de decisões controversas por parte dos Tribunais pátrios, influindo diretamente no exercício da representação do povo soberano.

Caso Natan Donadon, Ação Penal n. 396……………………………………………………………… 13

Eneida Desiree Salgado

Suellen Patrícia Moura

Erick Kiyoshi Nakamura

O trancamento de pauta por Medidas Provisórias e o poder de agenda do
Poder Legislativo: a posição do STF no MS n. 27.931……………………………………………. 43

Roberta Simões Nascimento

Caso Marquinhos Mendes, Questão de Ordem na Ação Penal n. 937………………………. 67

Juliana Machado Fraga

Renan Guedes Sobreira

Prisão de parlamentar à brasileira: uma análise do caso Delcidio Amaral…………………. 91

Daniel Falcão

Monike Franciely Assis dos Santos

Petição 7.174/DF: recebimento de queixa-crime em face de parlamentar: os limites
da inviolabilidade e a questão da transposição das falas ao ambiente da internet……. 121

Luiz Guilherme Arcaro Conci

Marina Almeida Morais

Criação de CPIS: de “Direito das Minorias” à negação do poder de agenda das
casas legislativas – análise da decisão do STF no MS n 37.760……………………………. 133

Roberta Simões Nascimento

Cynthia Gruendling Juruena

Entre a imunidade formal e a impunidade material: uma análise a partir do caso
Márcia Barbosa de Souza…………………………………………………………………………………. 155

Melina Girardi Fachin

Erick Kiyoshi Nakamura

Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, presidente (2022-2023) e ex-vice-presidente (2021) do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar. Advogado.

 

Renan Guedes Sobreira, vice-presidente (2022-2023) e ex-presidente (2021) do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar. Servidor público estadual.

Cynthia Gruendling Juruena

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professora de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). [email protected]

 

Daniel Falcão

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo (FDUSP) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/USP). Advogado e Cientista Social. Controlador Geral do Município de São Paulo. [email protected]

 

Eneida Desiree Salgado

Doutora em Direito do Estado, Mestra em Direito do Estado, Bacharela em Direito eprofessora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR). [email protected]

 

Erick Kiyoshi Nakamura

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com bolsa CAPES/PROEX. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR). [email protected]

 

Juliana Machado Fraga

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com estágio de doutoramento sanduíche na Universidade do Minho (UM). Mestra em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).Mestra em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (UM). Pós-graduada em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Docente da Faculdade Dom Alberto. [email protected]

 

Luiz Guilherme Arcaro Conci

Professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional. Professor permanente do PEPG em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais (Stricto Sensu). Professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de São Bernardo do Campo (FASB). Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com estágio de estudos pós-doutorais no Instituto de Direito Parlamentar da Universidade Complutense de Madri. Professor visitante nas Universidades de Bolonha, Buenos Aires, Medelín, Messina e Turim. [email protected]

 

Marina Almeida Morais

Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). [email protected]

 

Melina Girardi Fachin

Estágio pós-doutorado pela Universidade de Coimbra (UC). Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora adjunta dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada sócia do bureau Fachin Advogados Associados. [email protected]

 

Monike Franciely Assis dos Santos

Mestra em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide – Espanha. Especialista em Direitos Humanos e Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela FAE – Centro Universitário. Graduanda em Filosofia pela UNINTER. Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [email protected]

 

Renan Guedes Sobreira

Mestre em Direito Constitucional pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e pelo Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de la Presidencia de España (CEPC). Pós-graduado em Direito Parlamentar pela Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [email protected]

 

Roberta Simões Nascimento

Doutora cum laude em Direito pela Universidade de Alicante (UA). Doutora e mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogada do Senado Federal desde 2009. Professora adjunta na Universidade de Brasília (UnB). [email protected]

 

Suellen Patrícia Moura

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR) e do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político (GConst/UFSC)[email protected]

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