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Eficiência e Ética na Administração Pública

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Descrição

Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem, Ana Claudia Santano (Coords)
ISBN: 978-85-5544-018-2
Número de Páginas: 412
Peso: 0,640

As questões relativas à eficiência e à ética na Administração Pública, envolvendo temas como combate à corrupção, gestão dos serviços públicos, relações público-privadas, falta de transparência e acesso à informação tornaram-se centrais no cenário jurídico brasileiro e estrangeiro, demandando a busca por instrumentos e soluções voltados ao aprimoramento do bom governo e da boa administração dos assuntos públicos. Essa é a temática desta obra – EFICIÊNCIA E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – composta por artigos apresentados por pesquisadores nacionais e estrangeiros (Argentina, Brasil, Colômbia, Estados Unidos e Peru), de onze instituições de ensino superior, no Seminário Internacional de mesmo título promovido pelos Programas de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito da PUCPR, UFPR e UniBrasil em agosto de 2015, com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da CAPES. Os trabalhos foram agrupados em cinco partes: Parte I – Gestão eficiente e ética na efetivação de serviços públicos relativos a direitos sociais; Parte II – Impactos da ineficiência e da corrupção no processo de desenvolvimento nacional; Parte III – Instrumentos de combate à corrupção na Administração Pública; Parte IV – Mecanismos de aprimoramento da gestão pública transparente, eficiente e democrática; Parte V – Resumos apresentados na sessão de comunicados científicos.

PREFÁCIO    11
Emerson Gabardo
Apresentação    13
Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem, Ana Claudia Santano
PARTE I
GESTÃO EFICIENTE E ÉTICA NA EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A DIREITOS SOCIAIS
GESTIÓN EFICIENTE Y ÉTICA EN LA EFECTIVIZACIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS RELATIVOS A DERECHOS SOCIALES    17
Estela B. Sacristán
CONCEPTO Y RÉGIMEN JURÍDICO DEL SERVICIO PÚBLICO EN EL ORDENAMIENTO PÚBLICO PERUANO    35
Ramón Huapaya Tapia
DIREITO FUNDAMENTAL AO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO E CAPACIDADE ECONÔMICA DO CIDADÃO: REPENSANDO A UNIVERSALIDADE DO ACESSO À LUZ DA IGUALDADE MATERIAL    75
Daniel Wunder Hachem
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO: O INTERESSE PÚBLICO ENTRE EFICIÊNCIA E DIGNIDADE     109
Luzardo Faria
PARTE II
IMPACTOS DA INEFICIÊNCIA E DA CORRUPÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL
O ADVOGADO E A CORRUPÇÃO NO BRASIl: CONTRIBUIÇÃO PARA A EMERGÊNCIA DE NOVOS PAPEIS VOLTADOS À PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO    137
Gustavo Justino de Oliveira
INEFICIÊNCIA, CORRUPÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE O EMPREENDEDORISMO E SOBRE O DESENVOLVIMENTO    151
Luiz Alberto Blanchet
(IN)EFICIÊNCIA E CORRUPÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO: POSSÍVEIS CAUSAS E MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA    163
Adriana da Costa Ricardo Schier
José Osório do Nascimento Neto
AS REPERCUSSÕES DO CASO MENSALÃO: UMA ANÁLISE DE CONJUNTURA E DE CENÁRIOS    177
Eduardo Biacchi Gomes
Ane Elise Brandalise Gonçalves
PARTE III
INSTRUMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
THE PROGRESSIVE ERA OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT    197
Richard Albert
INSTRUMENTOS DE LA LUCHA CONTRA LA CORRUPCIÓN EN COLOMBIA: DE LA ULTIMA RATIO A LA AUSENCIA DE RAZÓN    221
Andrés Fernando Ospina Garzón
CAÇA AOS ÍMPROBOS: COMO A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE DESVINCULADA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DESVIRTUA A FINALIDADE LEGAL     243
Felipe Klein Gussoli
PARTE IV
MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA TRANSPARENTE, EFICIENTE E DEMOCRÁTICA
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: O CAMINHO PARA A GARANTIA DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    271
Eneida Desiree Salgado
Tarso Cabral Violin
A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E A ACCOUNTABILITY NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA APROXIMAÇÃO CONCEITUAL    295
Ana Claudia Santano
AUTORIDADE E CONSENSO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM REPOSICIONAMENTO DO REGIME JURIDICO CONTRATUAL BRASILEIRO À LUZ DA DOUTRINA EUROPEIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS    315
Vivian Lima López Valle
DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: IMPACTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ESTADO CONTEMPORÂNEO    337
Lilian Juliana Kuwano Buhrer
Gustavo Marques Krelling
PARTE V
RESUMOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: INEFICIÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL AO TRABALHO    361
Alan Luiz Bonat
Regeane Quetes
A INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO    363
Állison Ricardo do Prado
BREVE MAPEAMENTO DOS MODELOS TRADICIONAIS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS ABORDAGENS PÓS-POSITIVISTAS    364
Ana Cristina Aguilar Viana
A CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL ATUAL    365
Andréa Arruda Vaz
PRÁTICAS PARTICIPATIVAS NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    366
Ariel Maldaner
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS E SUPREMACIA JUDICIAL: REPENSANDO A REFORMA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO    367
Carolina Alves das Chagas
A EQUIVOCADA “SOLIDARIEDADE” DOS ENTES FEDERADOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS DA LEI Nº 8.080/90, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ALTERNATIVAS ADMINISTRATIVAS PARA O ACESSO UNIVERSAL    369
Daniel Castanha de Freitas
UMA RELEITURA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DE ROBERT NOZICK    371
Daniel Fernando Pastre
ÉTICA E EFICÁCIA NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A TUTELA DA CONFIANÇA DO PARTICULAR CONTRATANTE    372
Débora Simões da Silva
João Pedro Kostin Felipe de Natividade
LA SEGURIDAD PÚBLICA EN BRASIL: UNA REFLEXIÓN CRÍTICA SOBRE LA NECESIDAD DE REFORMA DE LAS POLICÍAS MILITARES COMO ELEMENTO DE UNA JUSTICIA TRANSICIONAL    374
Diego Nogueira
DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO ESTADO DO PARANÁ E AS AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA IGUALDADE    375
Fernanda Akemi Okazaki Guerios
AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO UM POTENCIAL INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO NA DELIBERAÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS: UMA LEITURA A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO    377
Fernanda Lissa Fujiwara Homma
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA    379
Gabriel Morettini e Castella
Marina Batisti
A INFLUÊNCIA DAS DOAÇÕES POR PESSOAS JURÍDICAS NA CONSISTÊNCIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS    381
Geovane Couto da Silveira
A ATUAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA    383
Guilherme Henrique Hamada
Regeane Bransin Quetes
PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS MODELOS DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    385
Juliana Georges Khouri
ENTRE A PARTICIPAÇÃO E O CUSTO DA TRANSPARÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CURITIBA    387
Karoline Strapasson
Tailaine Cristina Costa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB AS LENTES DE JOAQUIM MANUEL DE MACEDO: ANÁLISE JURÍDICO-HISTÓRICO-LITERÁRIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA    389
Lara Pastorello Panachuk
PROFISSIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APONTAMENTOS SOBRE A FUNÇÃO DO DIRIGENTE PÚBLICO COMO PROTAGONISTA NO APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO DO APARELHO DE ESTADO    390
Leonardo Queiroz Leite
A regulamentação precária Dos agentes insalubres pelo ministério do trabalho e emprego e as consequências danosas ao trabalhador brasileiro    392
Luciana Proceke Tambosi
PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE E A EFICIÊNCIA DA GARANTIA DA PROPOSTA NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS COM AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS    394
Maria Clarice Sacchelli Moraes Piotto
Roseana Cilião Sacchelli
PROCESSOS LICITATÓRIOS ÉTICOS: A NOVA FUNCIONALIDADE DO COMPRASNET COMO MEDIDA EFICIENTE    396
Regeane Bransin Quetes
Suzana Maria Rossetti
NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: AS REFORMAS COLOMBIANAS E OS APORTES AO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO    398
Renan Guedes Sobreira
ESCOLHA PÚBLICA E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO: REPERCUSSÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE    400
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
A ATIVIDADE DE FOMENTO COMO MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS    402
Samia Yasmim Yousseif Duque Regniel
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: REPENSANDO O PROCESSO CIVIL E O PAPEL DO JUIZ    404
Tatiana Denczuk
Daniel Ferreira
SEGURANÇA JURÍDICA, INFRAESTRUTURA E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO    406
Thiago Priess Valiati
FOMENTO E TERCEIRO SETOR: RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    408
Tuany Baron de Vargas
José Joaquim Neto
IMPROBIDADE ADMINISTIVA VS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE: A AUTONOMIA SANCIONATÓRIA DOS REGIMES É DE FATO VIÁVEL?     410
Tuany Baron de Vargas

Luiz Alberto Blanchet

Professor Titular de Direito Administrativo da PUCPR. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado.

Daniel Wunder Hachem

Professor do Departamento de Direito Público da UFPR, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCPR e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo e do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. Advogado.

Ana Claudia Santano

Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela PUCPR. Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB/PR.

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