Eficiência e Ética no Direito Administrativo

SUMÁRIO
Prefácio………………………………………………………………………………………………………………9
Romeu Felipe Bacellar Filho
Apresentação…………………………………………………………………………………………………….15
Daniela Libório, Edgar Guimarães, Emerson Gabardo

PARTE I
Textos dos Pro fessores Convidados do
II Seminário Eficiência e Ética na Administração Pública
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO COMO GARANTIA
FUNDAMENTAL DE SUA EFETIVAÇÃO……………………………………………………………………….19
Alexandre Godoy Dotta
Hérick Ricardo da Silva Santos
O COMBATE À CORRUPÇÃO POLÍTICA: ALGUMAS MEDIDAS IMPORTANTES (E NECESSÁ-
RIAS)…………………………………………………………………………………………………………………..31
Ana Claudia Santano
Transpa rência nas pa rcerias da Administração Pública com o terceiro setor:
inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17………..53
Fernando Borges Mânica
Fernando Menegat
AS MUTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS…………………………………………….65
Jacqueline Morand-Deviller
REGIMEN JURÍDICO DE LAS NULIDADES ADMINISTRATIVAS EN EL PROYECTO DE CÓDIGO
ORGÁNICO ADMINISTRATIVO ECUATORIANO Y SUS EFECTOS……………………………………..75
Jaime A. Villacreses Valle
Ética e eficiência pa ra a promoção do desenvolv imento humano no território
da cidade……………………………………………………………………………………………………………87
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

EFICIÊNCIA E RESERVA DO POSSÍVEL: A TRIVIALIZAÇÃO DO DESPREZO AO DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE E A PERPETUAÇÃO DA INEFICIÊNCIA ESTATAL…………………………….97
Luiz Alberto Blanchet
Juízos ideológicos e o ato de decisão judicial na Teoria Pura do Direito…..105
Maurício Corrêa de Moura Rezende
MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÂO: AS LEIS ANTICORRUPÇÃO E OS
CÓDIGOS DE ÉTICA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS……………………………….115
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Judicial Review of Administrative Action in the United States…………………….129
Richard Albert
Anna Nikolayeva
EL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA CIUDAD HABITABLE: ¿LA SOLUCIÓN A LA CRISIS DE
DERECHO URBANÍSTICO DE LA CIUDAD DE MÉXICO?……………………………………………….139
Rodrigo Salazar Muñoz
LA ÉTICA PÚBLICA EN LA POSMODERNIDAD LÍQUIDA ……………………………………………..147
Teresita Rendón Huerta Barrera

PARTE II
Textos Vencedores do Concurso
“Prêmio Art igo do Ano do Instituto Paranaense de Direito Administrat ivo”
DO MORALISMO AO CONTROLE DEMOCRÁTICO: A INEFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMBATE A CORRUPÇÃO……………………………………………….161
Ana Cristina Aguilar Viana
IMPROBIDADE E NOVOS INIMIGOS: O DIREITO ADMINISTRATIVO FRENTE À 5ª MEDIDA
CONTRA A CORRUPÇÃO………………………………………………………………………………………..179
Renan Guedes Sobreira
Tuany Baron de Vargas
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR…………………………………………………………………………………….199
Júlio César Souza dos Santos
A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSE NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS…213
Ana Maria Maximiliano

A LEI COMPLEMENT AR 157/2016 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA DA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA…………………………………………………………………………………………………227
Lucas Bossoni Saikali

PARTE III
Resumos Apresentados na Sessão de Comunicados Científicos
EDUCAÇÃO POPULAR COMO ALTERNATIVA À INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA INCLUSÃO DE
TRANSEXUAIS E TRAVESTIS EM ESPAÇOS FORMAIS DE EDUCAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DO
CURSINHO POPULAR TRANSFORMAÇÃO (SÃO PAULO/SP)……………………………………….239
Cátia Kim
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO: IDENTIFICAÇÃO
DE PATOLOGIAS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO…………………………………………………………..241
Estevam Palazzi Sartal
PROCESSAMENTO DE EMPRESAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
BRASILEIRA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…………………………..243
Felipe Klein Gussoli
AS IMPLICAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A OCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO DIANTE DA
TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA……………………………………………………….245
Geovani Couto da Silverira
Milena Ceccon
Silvia Mara Gregório
A VIDA LEGISLATIVA EM CHAPADA E OS REFLEXOS DE UM SISTEMA POLÍTICO-JURÍDICO
NACIONAL…………………………………………………………………………………………………………..247
Gusttavo Guth
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PREVENTIVA……………………………………………….248
Luzardo Faria
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICÁVEL ÀS INFRAÇÕES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
UMA RELEITURA DO INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OTIMIZADA………………………………………………………………………………………………………
………….249
Marcio Roberto Chaves

FISCALIZANDO A POLÍTICA URBANA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IPTU PROGRESSIVO DE
CURITIBA……………………………………………………………………………………………………………251
Matheus Mafra
O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA………………………………………………………………………………………………..253
Maurício Rodrigues de Souza Filho
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO LIMITADORA DO DEVER-PODER SANCIONADOR
ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE………………………………………………………………………………………………………………..254
Priscila Beppler Santos
FOMENTO À CULTURA: ANÁLISE DA LEI ROUANET…………………………………………………..256
Rennan Gustavo Ziemer da Costa
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COM LINGUAGEM CLARA
E DE FÁCIL COMPREENSÃO – UM INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL……………………257
Viviane Duarte Couto de Cristo
LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA EN EL COMBATE CONTRA LA CORRUPCIÓN: UN ANÁLISIS
DESDE LA CARGA DE PREVENIR EL DAÑO EN EL PANORAMA JURÍDICO COLOMBIANO……………………………………………………………………………………………………..
………………258
William Ivan Gallo Aponte