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Intersecções Jurídicas entre o Público e Privado. A solidariedade nas atividades extrajudiciais no Direito das Famílias e das Sucessões

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Descrição

Organizadores: Jorge Renato dos Reis, Ricardo Anderson Rios de Souza Martins, e Roger Wiliam Bertolo

ISBN: 978-65-5765-266-4 | 2024

179 p

Os artigos apresentados nesta obra são frutos das discussões e pesquisas desenvolvidas pelos membros do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, realizadas entre os anos de 2023 e 2024. Eles abordam temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões, às atividades extrajudiciais perante as serventias notariais e registrais, e ao princípio constitucional da solidariedade. O Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado” está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Mestrado e Doutorado, sob a coordenação do professor doutor Jorge Renato dos Reis. As atividades acadêmicas relacionadas ao grupo podem ser acompanhadas pelas redes sociais: no Facebook, @gpinterseccoesjuridicasentreopúblicoeoprivado, e no Instagram, @grupointerseccoes. Aqueles que desejam participar das atividades do grupo podem entrar em contato pelas redes sociais mencionadas ou pelo e-mail [email protected].

JURISDIÇÃO COMPARTILHADA: A EFETIVAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL………. 13
Roger Wiliam Bertolo
1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………………13
2. A evolução da resolução dos conflitos familiares no âmbito das atividades extrajudiciais………………………………………………………………………………15
3. Principais características do princípio constitucional da solidariedade e sua aplicação nas relações familiares……………………………………………………….20
4. As contribuições do princípio constitucional da solidariedade na resolução dos conflitos familiares por intermédio das atividades extrajudiciais……..23
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………………………..26
Referências……………………………………………………………………………………………………………………27

A EXTRAJUDICIALIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR PREVISTA NO ARTIGO 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE… 31
Ana Rubia Burin | Jorge Renato dos Reis
1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………………31
2. Instituto da usucapião: da origem à desjudicialização……………………………………….32
3. Da usucapião familiar ……………………………………………………………………………………………….36
4. O princípio constitucional da solidariedade e o procedimento de usucapião extrajudicial…….40
5. Conclusão……………………………………………………………………………………………………………………..42
Referências……………………………………………………………………………………………………………………43

VIABILIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE PERSPECTIVA PELO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE VISANDO À AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA………………………………. 47
Lisandra Inês Metz | Jorge Renato dos Reis
1. Introdução …………………………………………………………………………………………………………………..47
2. O princípio da solidariedade como paradigma para garantias legais das pessoas com deficiência………………………………………………………………………………………………….49
3. A tomada de decisão apoiada e sua relevância para autonomia das pessoas com deficiência……………………………………………………………………………………………………………53
4. Tomada de decisão apoiada extrajudicial: argumentos críticos quanto a sua aplicação prática…………………………………………………………………………………………………………57
5. Conclusão ……………………………………………………………………………………………………………………61
Referências……………………………………………………………………………………………………………………62

SUCESSÃO SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO, SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE……………………………………………………………………………………………….. 67
Henrique Missau Ruviaro | Ricardo Anderson Rios de Souza Martins
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………………………….67
2. O princípio constitucional da solidariedade como ferramenta de constitucionalização do direito ordinário brasileiro………………………………………………………………..69
3. A irradiação do princípio constitucional da solidariedade no direito sucessório brasileiro e sua eficácia sob os negócios jurídico………………………………………………..73
4. Conclusão……………………………………………………………………………………………………………………..75
Referências……………………………………………………………………………………………………………………….76

A EXTRAJUDICIALIDADE COMO FERRAMENTA DE SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO FAMILIAR……………………………………….. 79
Aneline dos Santos Ziemann Lucio | Jorge Renato dos Reis
1. Introdução …………………………………………………………………………………………………………………..79
2. A relação entre o direito das famílias e o princípio da solidariedade………………………………….80
3. A extrajudicialidade como ferramenta de solidariedade no direito das famílias …………………84
4. Conclusão……………………………………………………………………………………………………………………88
Referências……………………………………………………………………………………………………………………..88

O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE……….. 91
Débora Karoline de Oliveira Magalhães
1. Introdução……………………………………………………………………………………………………………………91
2. O direito fundamental a convivência familiar a partir do marco teórico da teoria da proteção integral ……………………………………………………………………………………………93
3. A aplicação da solidariedade enquanto princípio constitucional para o reconhecimento extrajudicial dos vínculos afetivos de filiação……………………………….96
4. O reconhecimento da filiação socioafetiva extrajudicial: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria da proteção integral…………………………….99
5. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………..102
Referências…………………………………………………………………………………………………………………103

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FRENTE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL EM TERMOS SUCESSÓRIOS……………………………………………………..105
Maitê Damé Teixeira Lemos | Natália Carolina Agnes
1. Introdução ………………………………………………………………………………………………………………..105
2. O princípio da solidariedade e as relações civis………………………………………………..106
3. O atual panorama do direito sucessório…………………………………………………………….109
4. A incidência (ou não incidência) do princípio da solidariedade frente às propostas de alteração do Código Civil em termos sucessórios…………………………113
5. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………..116
Referências…………………………………………………………………………………………………………………117

A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO COMO CONCRETIZADORA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO, DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL………………119
Henrique Missau Ruviaro | Roger Wiliam Bertolo
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………………………119
2. A evolução do movimento de extrajudicialidade no ordenamento jurídico brasileiro e os atuais requisitos legislativos que autorizam a lavratura de escrituras públicas de inventário extrajudicial……………………………………………………………………..121
3. A flexibilização dos requisitos legais para a realização dos inventários extrajudiciais nos provimentos da Corregedoria-Geral de Justiça e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul…………………………………124
4. A concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, através do instrumental dado pelo princípio constitucional da solidariedade, a partir das possibilidades de autorização da realização de inventários extrajudiciais………………………………130
5. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………..134
Referências…………………………………………………………………………………………………………………135

A ATIVIDADE NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES………………………………………………………………….141
Caroline Mirandolli | Luiz Dias Martins Filho
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………………………141
2. O tabelião de notas brasileiro……………………………………………………………………………….143
3. As escrituras públicas em direito de família e sucessões………………………………..146
4. Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………..152
Referências…………………………………………………………………………………………………………………153

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE PARA EFETIVAR O DIREITO DAS SUCESSÕES E A PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS…………………………………………………..157
Joslaine Valzelir de Menezes Santos
1. Introdução…………………………………………………………………………………………………………………157
2. Fundamentos do princípio da solidariedade ……………………………………………………158
3. Solidariedade no Estado Democrático de Direito…………………………………………….162
4. Direito das sucessões………………………………………………………………………………………………163
5. O registro de imóveis …………………………………………………………………………………………….167
6.  Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………..170
Referências…………………………………………………………………………………………………………………170

Jorge Renato dos Reis
Pós-Doutor em Direito com bolsa Capes pela Università Degli Studi di Salerno (Itália). Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Especialista em Direito Privado pela Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (Fisc). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unisc, no qual foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da Unisc. Professor de cursos de pós-graduação lato sensu em diversas universidades do país. Coordenador do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, ligado ao PPGD em Direito da Unisc. Advogado. E-mail: [email protected]

Ricardo Anderson Rios de Souza Martins
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ). Especialista em Direito Empresarial (FIJ). Especialista em Direito do Trabalho (FIJ). Especialista em Direito Tributário (FIJ). Especialista em Direito Civil (FIJ). Especialista em Direito Processual Civil (FIJEspecialista em Direito Constitucional pela Faculdade Internacional Signorelli. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Professor no curso de pós-graduação lato sensu na disciplina de Registros Públicos e Atividades Tabelioas. Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS). Presidente do Conselho de Administração do Registro de Imóveis do Brasil (RIB/CORI-BR). Diretor financeiro do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Oficial do Registro de Imóveis de Santa Maria, RS. E-mail: [email protected]).

Roger Wiliam Bertolo
Mestrando na área de concentração em Demandas Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/Unisc) com bolsa Prosuc/Capes II. Especialista em Advocacia Cível (Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP). Especialista em Direito de Família e Sucessões (Unisc). Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária (Unisc). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp – Campus São Gabriel). Secretário-Geral adjunto do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional do Estado do Rio Grande do Sul (IBDFAM). Presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) da OAB, subseção de Lajeado, RS. Pesquisador e membro do grupo de pesquisa “Intersecções Jurídicas Entre o Público e o Privado”, vinculado ao PPGD/Unisc. Advogado. E-mail: [email protected]

 

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