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Natureza e Regime Jurídico do Serviço de Praticagem Portuária

R$49,70 R$30,00

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Descrição

Rafael Jankovski
ISBN: 978.85.5544.086-1
Número de Páginas: 198
Peso: 0,295

Manobrar com grande precisão em zonas portuárias é a tarefa do prático, profissional de quem se exige técnica apurada e profundos conhecimentos sobre as condições climáticas e geográficas do local por onde trafega. Contrastando com a sofisticação do trabalho profissional do prático, a regulamentação jurídica do serviço de praticagem portuária carecia de análise mais atenta por parte da doutrina brasileira.

Essa lacuna foi suprida pela brilhante obra de Rafael Jankovski, que realiza estudo meticuloso, sistemático e abrangente sobre o tema. O autor não se contenta em meramente explicitar os problemas dogmáticos e as posições jurisprudenciais que o envolvem. Jurista arguto, Jankovski destrincha a controversa regulamentação do setor e decompõe os conceitos da teoria do direito administrativo: tudo para expor ao leitor cada uma das peças que oportunamente serão encaixadas em edifício coerente e robusto.

O trabalho detalha as transformações legislativas que o serviço de praticagem portuária sofreu até o advento da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, e do Decreto nº 2.596/1998, que a regulamenta. A disciplina brasileira também é comparada com diversas experiências estrangeiras, oferecendo panorama amplo e didático sobre o tratamento jurídico conferido ao tema no Brasil e no exterior.

O assentamento das premissas dogmáticas é necessário para a identificação dos principais elementos que estruturam o serviço de praticagem portuária no Direito brasileiro. O trabalho abre espaço, então, para profundo estudo teórico que culminará no delineamento da adequada natureza jurídica da praticagem – missão dificílima, considerando a trama de direito público e privado que incide na matéria.

O raciocínio do autor é cristalino e expõe ao leitor as hipóteses possíveis de abordagem da questão. Cada uma delas é objeto de criteriosa análise, sempre acompanhada de reflexão sugestiva que ilumina as lacunas do tema e oferece soluções consistentes para os problemas que o circundam. O texto flui de maneira objetiva e agradável, o que o franqueia como leitura indispensável não só para juristas, mas também para outros profissionais que lidam com o serviço de praticagem portuária.

Saulo Lindorfer Pivetta
Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela UFPR, Professor de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba/PR), de Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil/Curitiba) e orientador na Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR). Analista de Controle (área jurídica) no TCE/PR. Advogado (OAB/PR nº 59.124). Autor do livro Direito Fundamental à Saúde: regime jurídico, políticas públicas e controle judicial.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………9

Capítulo i
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O SERVIÇO DE PRATICAGEM E SUA REGULAMENTAÇÃO………………………………………………………………………………………13
1 Noções gerais sobre o serviço de praticagem…………………………………………………15
2 Origem e transformações da regulamentação dos serviços de praticagem no ordenamento jurídico brasileiro……………………………………………………………………24
3 Análise da regulamentação contemporânea
dos serviços de praticagem……………………………………………………………………………35
4 A experiência internacional: Análise da regulamentação
dos serviços de praticagem em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros….48

Capítulo ii
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CONCEITO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E SUAS POSSIBILIDADES DE DELEGAÇÃO A PARTICULARES……………………61
1 A construção histórica da noção de serviços públicos……………………………………63
1.1 A formação da noção clássica de serviço público e sua influência
no direito brasileiro……………………………………………………………………………….64
1.2 As crises da noção de serviço público e a sua utilidade contemporânea…73
2 O serviço público na Constituição Federal e o sentido a ele atribuído pela
doutrina e jurisprudência brasileiras……………………………………………………………..77
2.1 O serviço público na Constituição Federal…………………………………………….79
2.2 Conceito(s) de serviço público, critérios de definição e sentidos
atribuídos à locução pela doutrina e jurisprudência brasileiras…………….86
2.2.1 Sentidos atribuídos pela doutrina brasileira à noção
de serviço público………………………………………………………………………87
2.2.2 Classificação……………………………………………………………………………….95
2.2.3 Princípios aplicáveis aos serviços públicos………………………………….99
2.3 A noção de serviço público na visão do Supremo Tribunal Federal……..107

3 O regime jurídico-constitucional dos serviços públicos no Brasil,

sua distinção em relação à atividade econômica em sentido estrito
e possibilidades de delegação………………………………………………………………………115
3.1 Serviço público como espécie do gênero atividade econômica…………….116
3.2 Do regime jurídico aplicável aos serviços públicos………………………………124
3.3 Serviços públicos e outros tipos de atividade administrativa………………..129
3.4 Serviços públicos e descentralização administrativa: modalidades de
delegação (concessão, permissão, autorização e outras formas)……………133

Capítulo III
NATUREZA E REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO DE PRATICAGEM………….143
1 Do critério material…………………………………………………………………………………….146
2 Do critério formal……………………………………………………………………………………….152
3 Do critério subjetivo……………………………………………………………………………………169
CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………….179
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………185

Rafael Jankovski
– Bacharel em Turismo pela UFPE
– Bacharel em Direito pela UFPR
– Servidor do Ministério Público da União
– Conciliador da Justiça Federal no Estado do Paraná
– Navegante amador da categoria Capitão Amador

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