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O Financiamento da Politica: Teoria geral e experiências no Direito Comparado- 2º Edição Revista e Atualizada

R$53,00

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Descrição

Ana Claudia Santano
ISBN: 978-85-5544-031-1
Número de Páginas: 255
Peso: 0,345

O financiamento da política – que engloba o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais – sempre é sinônimo de polêmica. Dificilmente vem acompanhado de um consenso sobre as direções que devem ser tomadas no momento da elaboração da normativa que regerá a matéria, sendo muitas vezes associado com o lado mais obscuro da política em si. O tema se relaciona diretamente com outros fatores importantíssimos em qualquer sistema democrático, como a igualdade de oportunidades entre os competidores eleitorais, o pluralismo político, o combate à corrupção política, dentre outros.

O debate sobre o financiamento atende a uma natureza cíclica. É comum que reformas na legislação modifiquem constantemente suas regras, o que gera uma norma “interminável”, ou um problema de solução periódica. Em todo caso, tal panorama se repete na grande maioria dos países de democracia liberal. Experiências no direito comparado demonstram que o financiamento da política deve ser moldado conforme a realidade do país e da sua cultura política, o que significa que fórmulas meramente “importadas” podem gerar efeitos indesejáveis. Sendo assim, pode-se aprender dos equívocos vividos por outros países, a fim de não repeti-los no Brasil.

E é esse o objeto principal dessa obra. A partir de um aprofundamento doutrinário nos conceitos que compõe a problemática do financiamento, é possível identificar sangrias no sistema, medir as consequências das mudanças, evitar as grandes sequelas na democracia, como a apatia política ou a corrupção política. É o fomento da discussão sobre como deve ser realizado o financiamento de partidos e candidatos que motivou a elaboração desse livro, que não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente de aportar elementos para futuras análises através de uma construção teórica desse assunto que tanto desafia a política contemporânea.

 

A política gera sentimentos encontrados nos cidadãos. Uns são realmente “animais políticos”, nos termos utilizados por Aristóteles. Outros simplesmente ignoram o alcance da política no seu cotidiano. Contudo, ninguém é isento de opinião  quando o dinheiro se alia à política. Tal relação sempre é interpretada como nefasta, expondo os traumas da democracia causados pela corrupção política. Porém, o fato é que sem dinheiro, não há partidos, não há campanhas eleitorais, não há democracia. Esse livro busca desmistificar algumas ideias sobre o financiamento da política, usando de parâmetro o sistema de outros países para demonstrar que é possível aprender dessas experiências e evitar equívocos. Está aberto o debate.

Apresentação – a pertinência de falar sobre o financiamento da política 11

  1. A relação entre a democracia e o Direito de Partidos nas sociedades modernas 17

1.1.    A constitucionalização dos partidos políticos 18

1.2.    A questão da natureza jurídica dos partidos políticos frente ao seu financiamento – o caso espanhol 25

  1. O financiamento de partidos políticos dentro do Direitode Partidos 33

2.1.    Primeira polêmica: é possível separar o financiamento das atividades extraordinárias das atividades ordinárias dos partidos políticos? O problema da sua diferenciação  42

2.2.    Segunda polêmica: o debate sobre as medidas de financiamento privado 46

2.2.1.  As fontes de financiamento privado e seus respectivos problemas 50

2.2.1.1.   Quotas de filiados 53

2.2.1.2.   Patrimônio próprio do partido político 55

2.2.1.3.   Publicações e outras atividades desenvolvidas pelo partido 56

2.2.1.4.   Aportes de cargos e candidatos e de grupos parlamentares 57

2.2.1.5.   Empréstimos e créditos 60

2.2.1.6.   Doações particulares ou privadas 64

2.2.1.7.   Atividades empresariais ou gerais 69

2.2.1.8.   Ingressos atípicos 70

2.2.2.  O financiamento dos grupos parlamentares 71

2.3.   Terceira polêmica: a adoção de medidas de financiamento público de partidos e a sua adequação às atuais condições dos sistemas democráticos 81

2.3.1.  A igualdade de oportunidades dentro do contexto do financiamento público – o problema da eleição

dos critérios de acesso e divisão das subvenções públicas 88

2.3.2.  Diferentes aplicações do financiamento público dos partidos políticos e algumas das suas consequências 97

2.3.3.  A validade da fundamentação do financiamento público dos partidos políticos 103

  1. A difícil decisão de fixar um ponto de equilíbrio – o financiamento misto como tendência 109

3.1.   Os modelos paradigmáticos 113

3.1.1.  Estados Unidos da América 113

3.1.2.  Alemanha 130

3.1.3.  Itália 142

3.1.4.  Espanha 159

  1. O desequilíbrio entre o financiamento público e o privadoe as suas consequências 167

4.1.   O controle do financiamento dos partidos políticos e suas disfunções 171

4.1.1.  Aspectos gerais da fiscalização – a “accountability” 173

4.2.   O financiamento dos partidos e a corrupção política 179

4.2.1.  O problema do conceito de corrupção política 181

4.2.2.  Os incentivos dos partidos na prática de atos de corrupção a partir do sistema de financiamento 185

4.3.   Predomínio do financiamento público e mudanças na dinâmica partidista – partidos cartel? 193

Referências 199

Índice Alfabético 218

 

Ana Claudia Santano

Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014), doutora pelo programa “Estado de Derecho y Buen Gobierno” (2009-2013) e mestre pelo programa “Democracia y Buen Gobierno” (2007-2008), ambos pela Universidad de Salamanca, Espanha, com período de pesquisa na Universitá di Bologna, Itália. Professora de diversos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral e Parlamentar no Brasil e no exterior. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral, México. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE. Membro do conselho editorial da Revista Paraná Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Brasil e da Editora Íthala. Membro da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Paraná.

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