Descrição
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza – Org.
Fábio Augusto Alho da Costa– Autor
ISBN: 978-65-5765-273-2 | 2024
164p.
0,350g.
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O papel das Agências Reguladoras no Estado Constitucional de Direito Brasileiro
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A Coleção Direito e Sustentabilidade adveio de pesquisas elaboradas no âmbito da parceria acadêmica por meio do curso de mestrado interinstitucional (Minter) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). O convênio realizado entre as destacadas instituições é de suma importância para as regiões Norte e Sul, servindo de terreno fértil para o aprimoramento da área da sustentabilidade.
Promove de forma plena a pessoa humana por meio do ensino de excelência, do fomento à pesquisa e do foco no desenvolvimento sustentável da região amazônica. Dessa forma, a implementação do curso de mestrado interinstitucional contribui com o desenvolvimento cultural, econômico, educacional, político, solidário e social dessa região.
Um trabalho de excelência, fruto do esforço pessoal e institucional de muitos, a quem somos imensamente gratos, a começar pelo coordenador do PPCJ/Univali, Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, o qual, com dedicação e liderança, aliou tradição e inovação, reunindo professores eméritos, de longa trajetória na pesquisa e na docência do Direito, trabalho que foi devidamente reconhecido pela Capes, ao atribuir conceito 6 — destacando a excelência do programa, evidenciando uma forte dinâmica de produção científica, sempre atenta às mudanças no Estado, na produção e aplicação do Direito, bem como nos movimentos que ultrapassam as fronteiras nacionais, como as linhas de pesquisa que tratam de sustentabilidade e transnacionalidade, consolidando a internacionalização do PPCJ/Univali.
Nossos agradecimentos aos dedicados alunos do MINTER/CIESA e integrantes do grupo de pesquisa em “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, apresentando nesta oportunidade a conclusão de suas pesquisas.
Reafirmamos a nossa alegria e satisfação em coordenar e contribuir na elaboração desta coleção, cuja finalidade é servir de instrumento teórico e prático aos atores estatais e sociais. Convidamos o leitor a participar do debate proposto nesta produção intelectual, com a esperança renovada e a perspectiva de um futuro sustentável.
Boa leitura!
Profª. Drª. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………….15
CAPÍTULO 1: ESTADO CONTEMPORÂNEO E CONSTITUCIONALISMO…………………….17
1.1 DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO……………………………………………………17
1.2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO……………………………………………….22
1.3 CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÃO………………………………………………..27
1.4 ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO………………………………………………39
CAPÍTULO 2: CONSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO NO BRASIL…………………………………….47
2.1 BREVE HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA…………………………………..47
2.2 PRINCIPAIS ASPECTOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA……………………………55
2.3 BREVE HISTÓRICO DA REGULAÇÃO NO BRASIL………………………………………..62
2.4 ESTRUTURA DA REGULAÇÃO NO BRASIL………………………………………………..72
2.4.1 Agências Federais………………………………………………………………………….72
2.4.2 Agências Estaduais: a ADASA – DF…………………………………………………..74
2.4.3 Agências Municipais e Intermunicipais: a AGEMAN e a ARES-PCJ………..75
CAPÍTULO 3: MECANISMOS INDEPENDÊNCIA DA REGULAÇÃO…………………………….79
3.1 ESSÊNCIA DA REGULAÇÃO E SUA ATIVIDADE…………………………………………..79
3.2 PODER LEGISLATIVO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS………………………………90
3.2.1 O Controle Parlamentar Como Meio de Fiscalização……………………………91
3.2.2 O Papel do Tribunal de Contas no controle………………………………………..93
3.3 PODER JUDICIÁRIO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS…………………………………95
3.4 CONTROLE DO PODER EXECUTIVO……………………………………………………….100
CAPÍTULO 4: PRODUTOS DA REGULAÇÃO NA SOCIEDADE…………………………………113
4.1 A REGULAÇÃO DO MERCADO E O BEM-ESTAR SOCIAL…………………………….113
4.2 A PROMOÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS…………………………………..121
4.3 A LIMITAÇÃO DO PODER DOS GOVERNANTES………………………………………..131
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………………….137
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………………141
ÍNDICE ALFABÉTICO………………………………………………………………………………………162
FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA
Advogado, Contador, Consultor jurídico, Professor, Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI – SC e UNIPG – Universidade de Perugia – ITÁLIA, Gestor e Público com vasta experiência na área regulatória, homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e pela Câmara Municipal de Manaus pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amazonense e Manauara, tendo exercido o cargo de Presidente ARSEPAM – Agência Reguladora do Amazonas, da AGEMAN – Agência Reguladora da cidade de Manaus e Presidente da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras – DF.
MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA
Doutora e mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Brasil. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Brasil. Professora permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de doutorado e mestrado e, na graduação no Curso de Direito da Univali. Bolsista de Pós-doutorado no Exterior (PDE) pelo CNPq, Chamada Pública MCTI/CNPq n 14/2023. Coordenadora do projeto de pesquisa internacional intitulado “Protagonismo e desafios das cidades brasileiras sobre as mitigações das mudanças climáticas: construção de estratégias de adaptação, governança e justiça ambiental – experiências Brasil, Moçambique, Colômbia e Espanha”, Chamada Pública CNPq 14/2023. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/Univali. Pesquisadora do Programa de Pesquisa Internacional Conjunto PPCJ/Univali e Universidade de Alicante, Espanha. Membro vitalício à Cadeira n. 11 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Advogada e consultora jurídica. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8118-1071. Web of Science Researcher ID: AAK-387-2021.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2095171218854616
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