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Parceria Público-Privada e Resíduos da Construção Civil

R$49,70 R$42,50

Jefferson Luiz Alves Marinho
ISBN: 978.85.5544.113.4
Número de Páginas: 194
Peso: 0,265
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Descrição

Jefferson Luiz Alves Marinho
ISBN: 978.85.5544.113.4
Número de Páginas: 194
Peso: 0,265

O presente livro aborda o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado como pressuposto da sustentabilidade apresentando um panorama geral dos resíduos da construção civil e identificando os principais impactos ambientais e, por fim, apresenta os marcos teóricos e legais que justificam o uso da Parceria Público-Privada nas relações com os resíduos da construção civil, fundamentado no princípio da solidariedade, como forma de garantir a efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente equilibrado. A falta de uma política adequada para a destinação do grande volume dos Resíduos da Construção Civil tem desafiado os gestores públicos e o setor privado no sentido de encontrarem soluções para este problema, sempre na busca de minimizar os danos ao meio ambiente. Nesse sentido, um estudo mais aprofundado acerca dos resíduos gerados pela construção civil, analisada sob o prisma do constitucionalismo contemporâneo (pós Constituição de 1988) justifica-se pela relevância acadêmica, jurídica, ambiental e social.

Sumário
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………….. 9
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………… 13
CAPÍTULO 1
1 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO…… 17
1.1 Direitos fundamentais: evolução histórica e aspectos conceituais…………. 17
1.2 Classificação dos direitos fundamentais (gerações ou dimensões)……….. 23
1.2.1 Direitos de primeira dimensão…………………………………………………….. 26
1.2.2 Direitos de segunda dimensão…………………………………………………….. 28
1.2.3 Direitos de terceira dimensão………………………………………………………. 30
1.2.4 Direitos de quarta dimensão……………………………………………………….. 33
1.2.5 Direitos de quinta dimensão………………………………………………………… 34
1.3 Direitos Fundamentais na Constituição de 1988………………………………….. 35
1.4 Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado……. 38
CAPÍTULO 2
2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE………………….. 43
2.1 Breves considerações sobre solidariedade…………………………………………….. 44
2.2 Princípio da solidariedade: valor e reconhecimento…………………………….. 48
2.3 Direitos fundamentais e solidariedade…………………………………………………. 53
2.4 Direito fundamental à solidariedade nas relações privadas………………….. 54
2.5 A solidariedade como mecanismo de efetivação do direito fundamental
ao meio ambiente equilibrado……………………………………………………………… 61
2.6 Responsabilidade ambiental e sua efetivação a partir dos princípios
constitucionais…………………………………………………………………………………….. 63
2.6.1 A sociedade de risco……………………………………………………………………. 64
2.6.2 O Estado de Direito Ambiental……………………………………………………. 67
2.6.3 Desenvolvimento sustentável………………………………………………………. 73
CAPÍTULO 3
3 PANORAMA GERAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES………………………………………………………………. 77
3.1 Resíduos da construção civil: definição e classificação………………………… 79
3.2 Impactos ambientais gerados pela indústria da construção civil………….. 88
3.3. Legislação e normas técnicas……………………………………………………………… 94
3.3.1 Legislação internacional……………………………………………………………… 94
3.3.2 Legislação nacional (que antecedeu a Constituição de 1988)………. 97
3.3.3 Legislação nacional (no constitucionalismo contemporâneo)……… 100
3.3.4 Normas técnicas…………………………………………………………………………. 105
3.4 Sustentabilidade na construção civil……………………………………………………. 107
CAPÍTULO 4
4 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA……………………………………………………………. 119
4.1 A parceria público-privada no Brasil: origem, aspectos conceituais,
modalidades, remuneração, limites e vedações……………………………………. 120
4.1.1 Origem no contexto internacional e nacional……………………………… 120
4.1.2 Aspectos conceituais…………………………………………………………………… 125
4.1.3 Modalidades de parceria público-privada…………………………………… 131
4.1.4 Contraprestação do poder público……………………………………………… 139
4.1.5 Prazo, limites e vedações…………………………………………………………….. 141
4.1.6 Riscos e garantias……………………………………………………………………….. 146
4.1.7 Distinção entre as principais modalidades de concessão…………….. 151
4.1.8 Fiscalização e controle das PPPs…………………………………………………. 153
CAPÍTULO 5
5 A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NAS INTERSEÇÕES ENTRE
O PÚBLICO E O PRIVADO NO CONSTITUCIONALISMO
AMBIENTAL NO BRASIL……………………………………………………………………….. 159
CAPÍTULO 6
6 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA APLICADA AOS RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL………………………………………………………………………. 167
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………….. 175
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………… 181

Jefferson Luiz Alves Marinho

Mestre em Engenharia e Tecnologia Ambiental pela Universidad de León – Espanha. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS. Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia (Faculdade Osvaldo Cruz-SP). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (Unileão-CE). Especialista em Administração de Empresas (URCA-CE). Diretor do Instituto Tecnológico do Cariri – ITEC. Professor da Universidade Regional do Cariri – URCA. Chefe do Departamento da Construção Civil – URCA. Coordenador da pós-graduação lato sensu em Gerenciamento da Construção Civil – ITEC/URCA. Coordenador do XIII CINPAR – International Conference on Building Pathology and Constructions Repair (2017). Perito Judicial, Engenheiro Civil e Advogado. Palestrante. Autor do Livro Gerenciamento da Construção Civil: Reflexões sobre Sustentabilidade, Planejamento e Controle de Obras – Editora Multideia (2017). Co-autor do Livro Comportamento de Misturas Asfálticas com altas taxas de asfalto reciclado: um estudo sobre a viabilidade técnica. Editora: LivroRápido (2016); Co-autor do Livro Dialógos Constitucionais sobre Demandas Sociais e Políticas Públicas – Editora Íthala (2017).
E-mail: jeff.marinho@urca.br.

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