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Políticas Públicas e Desenvolvimento

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Descrição

Alan Luiz Bonat, José Osório do Nascimento Neto e Regeane Bransin Quetes
ISBN: 978-85-5544-045-8
Número de Páginas: 316

As diversas dimensões que caracterizam o desenvolvimento típico do Século XXI – política, social, econômica, ambiental e cultural – transformam em desafio as ações do Estado, que configuram as políticas públicas e implicam os processos decisórios coletivos da sociedade contemporânea. Esta é a temática da presente obra – POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO – revestida pela interdisciplinariedade da Ordem Econômica e dos direitos fundamentais sociais no Estado Constitucional.

Seu conteúdo se baseia em uma combinação de enfoques teóricos das Ciências Sociais Aplicadas diretamente conectados com a realidade brasileira como o fomento e a qualificação do direito fundamental ao trabalho; a judicialização e implementação de direitos sociais – saúde e educação; políticas públicas de incentivo à participação feminina na política; experiências e desafios da infraestrutura brasileira – energia e telecomunicações; instrumentos da Administração Pública sob a perspectiva da Teoria dos Jogos; o caso Netflix versus ANCINE e ANATEL; impactos do desenho institucional energético brasileiro para o desenvolvimento; instrumentos constitucionais para regulação da Educação superior brasileira.

A INEFICIÊNCIA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO_ ________9
Alan Luiz Bonat
Regeane Bransin Quetes

POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: A JUSTIÇA ELEITORAL COMO PARTÍCIPE DO PROCESSO DE INCLUSÃO___________________________________41
Ana Carolina de Camargo Clève

O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS______________69
Caroline Belletti

ANÁLISE DO IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ORÇAMENTO DESTINADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE______________________87
Carla Vladiane Alves Leite
Janaína Maria Bettes

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO INTERNACIONAL_____ 109
Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira
Guilherme Perussolo

CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: AUDITORIA OPERACIONAL COMO MECANISMO DE ANÁLISE DE EFICIÊNCIA_ _____________________________ 135
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
Daniel Castanha de Freitas

A DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE PARA O ESTADO DE DIREITO______________ 155
Luiz Alberto Blanchet
Edson da Cruz Pinto

DIREITO ADMINISTRATIVO EM TRANSFORMAÇÃO: O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO HODIERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS JOGOS__________ 177
Gabriel Morettini e Castella
Luciana Proceke Tambosi

INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA REGULAÇÃO DO QUASE-MERCADO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA_____________ 199
Guilherme Henrique Hamada

A REGULAÇÃO DOS NOVOS SERVIÇOS ON-LINE NO BRASIL: O CASO NETFLIX VERSUS ANCINE E ANATEL__ 229
Guilherme Siqueira Vieira

REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS DA INFRAESTRUTURA_________ 249
José Maria Ramos
Luiz Alberto Blanchet

O DESENHO INSTITUCIONAL ENERGÉTICO COMO DESAFIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO_______________ 275
José Osório do Nascimento Neto
Luiz Alberto Blanchet

A GREVE, O DIREITO E O DIREITO DE GREVE: ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988_______ 299
Luiz Eduardo Gunther
Juliana Cristina Busnardo

ORGANIZADORES:

ALAN LUIZ BONAT
Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogado.

JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO
Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, com estágio de doutoramento (período sanduíche) na Universidad Carlos III de Madrid – UC3M. Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela PUCPR. Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná.

REGEANE BRANSIN QUETES
Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Anhanguera, São Paulo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Advogada.

 

COLABORADORES:

Alan Luiz Bonat
Ana Carolina de Camargo Clève
Carla Vladiane Alves Leite
Caroline Belletti
Daniel Castanha de Freitas
Edson da Cruz Pinto
Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira
Gabriel Morettini e Castella
Guilherme Henrique Hamada
Guilherme Perussolo
Guilherme Siqueira Vieira
Janaína Maria Bettes
José Maria Ramos
José Osório do Nascimento Neto
Juliana Cristina Busnardo
Luciana Proceke Tambosi
Luiz Alberto Blanchet
Luiz Eduardo Gunther
Regeane Brasin Quetes
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz

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