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Políticas Públicas e Regulação Socioambiental

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Descrição

José Osório do Nascimento Neto
ISBN: 978-85-5544-072-4
Número de Páginas: 438
Peso: 575g

O autor, ao conjugar o estudo das normas constitucionais pertinentes à função reguladora do Estado, (…) revela sua opção pelo método da pesquisa-ação de caráter contributivo. Para dar efetividade e eficácia à tarefa assim eleita, José Osório afasta-se dos instrumentos clássicos do Direito Administrativo, do Direito Econômico e do Direito Ambiental, para poder dedicar sua atenção (…) à busca de soluções para problemas inerentes a uma sociedade de riscos.” “O desenvolvimento, a ordem econômica e o planejamento são basicamente os alvos da parte inicial dos estudos desenvolvidos, os quais, uma vez perscrutados, são filtrados pelos processos da Análise Econômica do Direito Regulatório e Teorias das Escolhas Públicas. Com a bagagem assim reunida, José Osório passa, ao final, a apreciar os aspectos e peculiaridades relevantes das políticas públicas, a que procede de modo coordenado, tendo como preocupação a emergência socioambiental.” Trechos do Prefácio Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet (Titular da PUC Paraná – Brasil, Catedrático da ABDConst)

“O autor deste livro é com toda certeza um dos profissionais mais preparados para o desenvolvimento de pesquisas e para a produção intelectual da mais elevada qualidade sobre assuntos atinentes a eficiência energética.” Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet (Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional)

“José Osório do Nascimento Neto fue acepto, admitido y recebido para un estancia de investigación por el Programa de Doctorado en Derecho Público del Estado de la Universidad Carlos III de Madrid. Como coorientador extranjero, emito mi parecer altamente favorable sobre los trabajos desarrollados por este Investigador en el exterior.” Prof. Dr. Luciano José Parejo Alfonso (Catedrático de Derecho Administrativo de la Universidad Carlos III de Madrid, Director del Instituto Pascual Madoz del territorio, urbanismo y medio ambiente) 

“A obra do Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto trata do complexo tema do papel da infraestrutura energética brasileira para o desenvolvimento, mostrando a estreita relação entre os direitos fundamentais assegurados na Constituição e as questões econômicas. Mas, vai além ao propor algo mais do que os instrumentos clássicos, como os incentivos fiscais, apontando novas vias, como a necessidade de avaliação ambiental estratégica. Pela seriedade da pesquisa,  tem lugar assegurado nas bibliotecas dos estudiosos da matéria.” Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas (Titular de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pós-doc, Universidade de São Paulo)

“É uma obra cuja pesquisa é minuciosa, erudita, reflexiva e abrangente. Indispensável para todos que desejam aprofundar seus conhecimentos, científicos e práticos, relacionados às políticas públicas ambientais e de energia, e ao Direito Administrativo.” Profa. Dra. Angela Cassia Costaldello (Universidade Federal do Paraná, Pós-doc, Università degli Studi di Palermo)

“Nesta tese, José Osório do Nascimento Neto mostra sua vocação para pesquisa, que se diferencia não só pela profundidade, mas pela qualidade da escrita e das reflexões colocadas. Também é possível ver, no presente trabalho, o resultado positivo do período do seu Doutorado Sanduíche na Espanha.” Profa. Dra. Estefânia Maria de Queiroz Barboza (Universidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional, Professora visitante da Università degli Studi di Palermo e da Faculdade de Direito de Toronto)

“O livro do Prof. José Osório do Nascimento Neto, resultado de uma vastíssima pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, explora de forma original e instigante as questões relativas às políticas públicas e à regulação socioambiental, revelando-se como verdadeira referência no tema.” Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem (Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná, Professor visitante da Universitat Rovira i Virgili)

L

ISTA DAS PRINCIPAIS SIGLAS E ABREVIATURAS – p. 15

INTRODUÇÃO – p. 19

PARTE I – DIREITO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO E ENERGIA

CAPÍTULO 1 – REGULAÇÃO ESTATAL E DESENVOLVIMENTO TÍPICO DO SÉCULO XXI – p. 35

1.1. Por uma (re)construção do desenvolvimento sem os clássicos adjetivos que o acompanham – p.35

1.2. O papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica: a necessária separação entre regulação e intervenção – p.62

CAPÍTULO 2 – INFRAESTRUTURA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – p.85

2.1. Fontes de energia, arranjos institucionais democráticos e programas setoriais como elementos do planejamento energético brasileiro – p.85

2.2. Eficiência energética entre eficiência econômica e eficiência administrativa – p.112

PARTE II – ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO REGULATÓRIO E ESCOLHAS PÚBLICAS PARA UM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO EFICIENTE

CAPÍTULO 3 – SOCIEDADE DE RISCO E RISCO ENERGÉTICO: A NECESSIDADE DE SE FAZER ESCOLHAS SOCIOAMBIENTAIS – p.143

3.1. Conflitos, riscos e catástrofes sob debate do Direito Público – p.143

3.2. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como ponto de partida para resolução de conflitos, riscos e catástrofes – p. 178

CAPÍTULO 4 – A REGULAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO ESCOLHA EFICIENTE PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO – p.199

4.1. Possibilidades e limites da Análise Econômica do Direito Regulatório – p.199

4.2. Teorias das escolhas sob o argumento do Direito Socioambiental – p.230

PARTE III – POLÍTICAS PÚBLICAS COMO ESTRATÉGIA ESTATAL

CAPÍTULO 5 – POR QUE ESTRATÉGIA? – p.253

5.1. Escolha feita e eficiência energética em curso, qual canal utilizar? Políticas públicas como meio estatal de realização e maximização dos direitos socioambientais – p.253

5.2. Avaliação como valor fundamental de uma atividade administrativa racionalmente planejada – p.284

CAPÍTULO 6 – AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO – p.309

6.1. Políticas públicas, discricionariedade administrativa e seus ciclos: da política de avaliação à avaliação de política – p.309

6.2. Formas de uso, modalidades, interlocutores e destinatários na avaliação de políticas públicas de eficiência energética como estratégia para o desenvolvimento – p. 329

CONCLUSÃO – p.360

REFERÊNCIAS – p.374

Pós-doutorando em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, sob supervisão da Profa. Dra. Irene Patrícia Nohara. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid – UC3M (bolsa CAPES/PDSE). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela PUC Paraná. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV/RJ.

Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Professor adjunto da Estácio de Curitiba. Professor convidado dos Cursos de Especialização em ‘Economia e Meio Ambiente’ e ‘Direito Ambiental’ do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná, na modalidade de Educação a Distancia. Professor convidado da ESMAFE/PR – Escola da Magistratura Federal do Paraná, para orientar monografias no Curso de Especialização em Direito Público. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo do Centro Universitário UNICURITIBA e da Universidade Positivo. Pesquisador do grupo PÁTRIAS do Mestrado em Direito do UniBrasil. Membro do NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Membro da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Advogado. Membro da Comissão deEducação Jurídica da OAB Paraná. 

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