Loading...

Eleições 2024: Arrecadação, Despesas e Prestação de Contas Eleitorais: Sentenças e Consequências

R$169,70

Pix
7% de desconto

Pagamento com pix

5% de desconto

pagamento com boleto bancário

Parcele em até 4X sem juros

parcela mínima R$ 30,00

Parcelamento
1x de R$169,70 sem jurosR$169,70
2x de R$84,85 sem jurosR$169,70
3x de R$56,57 sem jurosR$169,70
4x de R$42,43 sem jurosR$169,70
Loading...

Descrição

Rodrigo Ribeiro Cavalcante

ISBN: 978-65-5765-241-1 | 2024

486p.

700g.

No TOMO I são feitos estudos sobre os limites teóricos e práticos normativos aplicáveis à arrecadação de recursos, despesas e prestação de contas, especificamente com relação aos parâmetros de aplicação da lei dos partidos políticos quando se fala em campanha eleitoral. Nessa parte também é estudada a natureza jurídica do processo de prestação de contas, bem como a importância que se deve ofertar às unidades de análise, na Justiça Eleitoral, que atuam na emissão de parecer e, ainda se faz investida acerca dos limites de atuação do servidor ou servidora, na emissão de opinamento/parecer.
No TOMO II são compiladas 40 [quarenta] situações enquadradas como sentenças, que poderão advir diretamente do processo de prestação de contas a atingir candidato, partido ou quem efetivamente participar do processo.
No TOMO III elencam-se 43 [quarenta e três] cenários que poderão surgir, direta e/ou indiretamente, do processo de prestação de contas, fixados como consequências e para repercussão àqueles que participaram do processo ou que não participaram diretamente, a exemplo de gerente bancário, doadores em campanha, fornecedores, prestadores de serviço, mencionando-se até tipos penais que poderão redundar das contas.
No TOMO IV discorrer-se-á sobre a fase recursal para o processo de prestação de contas, destacando-se os tipos de recurso, os efeitos recursais, processamento, a juntada de documento em recurso, apelo contra decisão interlocutória e objeto de discussão em recursos, além de se mencionarem as súmulas aplicáveis, com enfoque em julgados do TSE, STF e STJ.
Como anexo, constam modelos que poderão auxiliar em todo o trabalho a ser desenvolvido por profissionais da área, contadores e advogados.

1] Prefácio à quarta edição 19

2] Duas premissas 21

3] Parte introdutiva 25
3.1] Inovações normativas para a eleição de 2024 28

TOMO I
4] Aspectos teórico-normativos aplicáveis a arrecadação de recursos, a despesas e a prestação de contas 43
4.1] Os limites e extensão na aplicação das normas partidárias aos partidos políticos em eleição 46
4.2] A adequação de interpretação na aplicação das normas eleitorais 55
4.3] Da natureza jurídica do processo de prestação de contas e tipos de jurisdição 59
4.4] Os limites de atuação da unidade de contas [cartórios eleitorais, TRE e TSE] 72
4.5] Os comandos decisórios em prestação de contas 94

TOMO II
5] As sentenças na prestação de contas 99
5.1] Aprovação das contas 100
5.2] Aprovação com ressalvas das contas 115
5.2.1] Recibo eleitoral [Alínea d do inciso I do art. 3º da Res. nº 23.607/2019] 124
5.2.2] Existência de outros meios de provas lícitas [§ 2º, art. 58, Res. nº 23.607/2019] 130
5.2.3] Retificadora e nota explicativa [§ 3º, art. 71, Res. nº 23.607/2019] 132
5.2.4] Ausência de óbice à devolução de recurso de fonte vedada [FV] ou transferência de recursos de origem não identificada [RONI] [Art. 79, Res. nº 23.607/2019] 135
5.3] Possibilidades para desaprovação das contas 136
5.3.1] Doação, por candidato ou partido, acima do limite legal [§ 4º do art. 27, Res. nº 23.607/2019] 137
5.3.2] Arrecadação de recursos que não transitem por conta bancária específica [§ 2º do Art. 14, Res. nº 23.607/2019] 140
5.3.3] Recursos para pagamento de gastos eleitorais que não provenham de conta bancária específica [§ 3º do art. 22, LE c/c art. 14, Res. nº 23.607/2019] 152
5.3.4] Doação financeira com ausência de identificação do CPF/CNPJ do doador e caracterização de recurso de origem não identificada [RONI] [§ 1º do Art. 7º, Resolução nº 23.607/2019] 157
5.3.5] Ausência de identificação de recurso para pagamento de empréstimo e caracterização de recurso de origem não identificada [RONI] [§ 2º do art. 16, Resolução nº 23.607/2019] 159
5.3.6] Doação financeira recebida irregularmente e sem identificação do doador, caracterização de recurso de origem não identificada [RONI] e recolhimento ao tesouro nacional [§ 3º do art. 21, Resolução nº 23.607/2019] 161
5.3.7] Doação financeira recebida irregularmente e com identificação do doador, caracterização de recurso de origem não identificada [RONI] e recolhimento ao tesouro nacional [§ 4º do art. 21, Resolução nº 23.607/2019] 162
5.3.8] Recurso de origem não identificada [RONI] devolvido, mas utilizado [§ 7º do art. 32, Resolução nº 23.607/2019] 164
5.3.9] Arrecadação de recursos via cartão de crédito desatendidos os requisitos prévios [Art. 6º, Resolução nº 23.216/2010] 166
5.3.10] Extrapolação ao limite de gastos [Art. 18-B, LE c/c caput do art. 6º, Res. nº 23.607/2019] 168
5.3.11] Recebimento de recurso de fonte vedada [FV] [§ 8º, art. 31, Res. nº 23.607/2019] 175
5.3.12] Devolução ou determinação para devolução de valores oriundos de fonte vedada [FV] [§ 9º, art. 31, Res. nº 23.607/2019] 187
5.3.13] Ausência de comprovação de utilização de recursos oriundos do fundo partidário [FP] e fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] [§ 1º, art. 79, Res. nº 23.607/2019] 188
5.3.14] Repasse irregular de recursos oriundos do fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] a partido[s] não pertencente[s] à mesma coligação, à mesma federação ou não coligados [§ 2º-A, art. 17, Res. nº 23.607/2019] 209
5.3.15] Repasse irregular de recursos oriundos do fundo partidário [FP] a partido[s] não pertencente[s] à mesma coligação, à mesma federação ou não coligados [§ 7º-A, Art. 19, Res. nº 23.607/2019] 211
5.3.16] Repasse irregular de recursos oriundos do fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] [§ 9º, art. 17, Res. nº 23.607/2019] 212
5.3.17] Repasse irregular de recursos oriundos do fundo partidário [FP] [§ 9º, art. 19, Res. nº 23.607/2019] 213
5.3.18] Ausência [irregularidade] de informações na movimentação de recursos [§ 7º, art. 47, Res. nº 23.607/2019] 215
5.3.19] Atualização monetária e juros [§ 5º, art. 31 c/c § 3º, art. 32, Res. nº 23.607/2019] 217
5.3.20] Documentos fiscais e inobservância à legislação tributária [Art. 59, Res. nº 23.607/2019] 219
5.3.21] Não assunção de dívida pelo partido [Art. 34, Res. nº 23.607/2019] 222
5.3.22] Descumprimento de normas pelo partido [Art. 25, LE c/c § 5º do art. 74, Res. nº 23.607/2019] 227
5.3.23] Descumprimento de normas atinentes à arrecadação e aplicação de recursos por candidato com com efetiva comprovação de participação de partido [§ 9º, art. 74, Res. nº 23.607/2019] 231
5.3.24] Descumprimento de percentuais de cotas do fundo partidário [FP] [§ 4º-A, art. 19, Res. nº 23.607/2019] 233
5.3.25] Descumprimento de percentuais de cotas do fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] [§ 5º-A, art. 17, Res. nº 23.607/2019] 234
5.3.26] Descumprimento de regras quando da utilização do FP e do FEFC, por parte de partido federado donatário dos recursos [Inciso II, art. 12, Res. nº 23.670/2021] 237
5.3.27] Descumprimento do prazo para informar realização de carreata com uso de veículos e combustível [§ 11-A, art. 35, Res. nº 23.607/2019] 238
5.3.28] Violação de normas relativas à arrecadação e a gastos em campanha, além da mera falha contábil [art. 11, Res. nº 23.735/2024] 239
5.3.29] Intempestividade na apresentação das contas [§ 6º, art. 47, Res. nº 23.607/2019] 241
5.3.30] Sanções contidas no § 5º do art. 74 da Res. nº 23.607/2019 [§ 4º, art. 80, Res. nº 23.607/2019] 246
5.4] Contas não prestadas 247
5.4.1] Omissão, ausência de apresentação de documentos e inércia a diligências [Alíneas “a”, “b” e “c” do inciso IV do art. 74 da Resolução nº 23.607/2019] 249
5.4.2] Reapresentação das contas [§ 4º, art. 55, Res. nº 23.607/2019] 251
5.4.3] Ausência de procuração [§ 8º, art. 98 c/c § 3º-B do art. 74 Res. nº 23.607/2019] 253
5.4.4] Impedimento à obtenção de certidão de quitação eleitoral [Inciso I, art. 80, Res. nº 23.607/2019] 256
5.4.5] Perda do direito ao recebimento de quotas do fundo partidário [Alínea “a” do inciso II, art. 80, Res. nº 23.607/2019] 261

TOMO III
6] As consequências da prestação de contas 267
6.1] A federação partidária e as possibilidades de repercussões advindas da prestação de contas 268
6.2] Doação acima do limite legal e multa [§ 3º, art. 23, LE c/c § 4º, do art. 27, Res. nº 23.607/2019] 273
6.3] Doação acima do limite legal e responsabilização por abuso do poder econômico [§ 4º, art. 27, Res. nº 23.607/2019] 293
6.4] Representação por doação acima do limite legal para aplicação de penalidades [§ 5º, inciso IV, art. 27, Res. nº 23.607/2019 c/c § 3º, art. 23, LE] 297
6.5] Doação eleitoral tida por ilegal praticada por pessoa física ou dirigente de pessoa jurídica e inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos [Alínea ‘p’ do art. 1º, inciso I, da LC 64/90] 307
6.6] Gastos ilícitos de recursos de campanha e inelegibilidade por 8 anos [Alínea ‘j’ do Art. 1º, inciso I, da LC 64/90] 309
6.7] Emprego ilícito de recursos do Fundo Partidário e aplicação das sanções contidas no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997 aos responsáveis e beneficiários [§ 8º, art. 19, Res. nº 23.607/2019] 311
6.8] Emprego ilícito de recursos do FEFC e aplicação das cominações legais cabíveis aos responsáveis e beneficiários [§ 8º, art. 17, Resolução nº 23.607/2019] 314
6.9] Emprego ilícito de recursos do fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] e aplicação das cominações legais contidas no art. 30-A da lei das eleições aos responsáveis e beneficiários [§ 8º, art. 17, Resolução nº 23.607/2019] 320
6.10] Aplicação irregular de FEFC por recebedor solidariamente responsável [§ 9º, art. 17, Resolução nº 23.607/2019] 321
6.11] Aplicação irregular de FP por recebedor solidariamente responsável [§ 9º, art. 19, Resolução nº 23.607/2019] 322
6.12] Recebimento de fundo partidário [FP] e apuração na ação de representação prevista no art. 30-A, LE, e art. 22, LC nº 64/90 [§ 9º, art. 31, Res. nº 23.607/2019] 323
6.13] Comprovação de devolução de fonte vedada [FV] e recurso de origem não identificada [RONI] e remessa à Advocacia-Geral da União [AGU] [§ 10, art. 31 e § 2º, art. 32, Res. nº 23.607/2019] 324
6.14] Ausência de comprovação de utilização, ou utilização indevida, de recursos do fundo partidário (FP) e/ou fundo especial de financiamento de campanha (FEFC) e remessa de dados à Advocacia-Geral da União [AGU] [§ 1º, art. 79, Res. nº 23.607/2019] 325
6.15] Impropriedade ou irregularidade na aplicação dos recursos do FP ou do FEFC, ou no recebimento dos recursos oriundos de FV ou RONI, e intimação para devolução ao erário [§ 3º, art. 80, Res. nº 23.607/2019] 328
6.16] Extrapolação ao limite de gastos [Art. 18-B, LE c/c caput do art. 6º, Res. nº 23.607/2019] 329
6.17] Excesso de gastos e verificação nas representações [§ 2º, art. 6º da Resolução nº 23.607/2019] 331
6.18] Excesso de gastos e verificação em outros feitos judiciais [§ 3º do art. 6º da Resolução nº 23.607/2019] 332
6.19] Excesso de gastos e análise da gravidade [§ 4º do art. 6º, Res. nº 23.607/2019] 334
6.20] Descumprimento de limites previstos na LE [§ 5º, art. 100-A c/c § 7º, art. 41, Res. nº 23.607/2019] 336
6.21] Apuração de abuso de poder pela Justiça Eleitoral por vias próprias [§ 9º, art. 41, Res. nº 23.607/2019] 339
6.22] Comprovado o abuso de poder econômico e consequências [art. 22, § 3º, da LE c/c § 1º do art. 14, Res. nº 23.607/2019] 340
6.23] Descumprimento de normas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos [§ 5º, art. 74, Res. nº 23.607/2019] 344
6.24] Infração às normais legais e partidárias e responsabilização de dirigentes [§ 6º, art. 74, Res. nº 23.607/2019] 345
6.25] Apuração por outros órgãos quanto à prática de eventuais ilícitos [Art. 75, Res. nº 23.607/2019] 349
6.26] Indícios de irregularidades que possam configurar ilícitos criminais [Parágrafo único do art. 75, Res. nº 23.607/2019] 353
6.27] Indícios de irregularidades em descumprimento de diligências e crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral [§ 1º, art. 91, Res. nº 23.607/2019] 354
6.28] Indícios de irregularidades e manifestação por parte do MPE [§ 2º, art. 91, Res. nº 23.607/2019] 357
6.29] Indícios de irregularidades e encaminhado aos órgãos competentes para apreciação [§ 3º, art. 91, Res. nº 23.607/2019] 358
6.30] Desaprovação e remessa ao Ministério Público [§ 4º do art. 22 da LE c/c art. 81, Res. nº 23.607/2019] 359
6.31] Indício de apropriação e remessa ao Ministério Público [Art. 82, Res. nº 23.607/2019] 361
6.32] Ilícitos de campanha eleitoral e envio ao Ministério Público para apuração [Art. 94, Res. nº 23.607/2019] 364
6.33] Ação de Investigação Judicial Eleitoral [AIJE] relativa a condutas em desacordo com normas vigentes para a arrecadação e gastos de recurso [Art. 96, Res. nº 23.607/2019] 367
6.34] Captação ou gastos ilícitos comprovados e negativa ao diploma ou cancelamento do diploma [art. 12, Res. nº 23.735/2024] 373
6.35] Apuração de infração fiscal e remessa ao fisco [§ 5º, art. 92, Res. nº 23.607/2019] 375
6.36] Apuração de infração fiscal e remessa ao Ministério Público Federal [MPF] [§ 5º, art. 92, Res. nº 23.607/2019] 376
6.37] Apresentação de informação falsa e apuração de infração penal [§ 2º, art. 93, Res. nº 23.607/2019] 377
6.38] Recusa ou embaraço na abertura de conta bancária [§ 6º, art. 11, Res. nº 23.607/2019] 380
6.39] Não identificação de CPF/CNPJ em extrato bancário [§ 6º, art. 12, Res. nº 23.607/2019] 381
6.40] Inobservância de prazo para envio das contas e não diplomação [§ 2º do art. 29, da LE c/c art. 83 da Res. nº 23.607/2019] 383
6.41] Ausência de envio das contas de campanha e divulgação pela Justiça Eleitoral [Art. 84, Res. nº 23.607/2019] 386
6.42] Regularização de situação oriunda de contas não prestadas [§ 1º, art. 80, Res. nº 23.607/2017] 387
6.43] Sanção de consequência [§ 4º, art. 80, Res. nº 23.607/2019] 390
6.44] Registro no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias [Sico] [§ 10, art. 74, Res. nº 23.607/2019] 392
6.45] Recursos [Art. 258, CE; art. 30, § § 5º e 6º, da LE; arts. 85 e 87, Res. nº 23.607/2019] 393

TOMO IV
7] Das formas de impugnar decisão em prestação de contas 397
7.1] Tipos de recursos em prestação de contas, processamento recursal e súmulas aplicáveis à fase recursal em prestação de contas 398
7.1.1] Tipos de recursos em prestação de contas 399
7.1.2] Processamento do recurso em prestação de contas 402
7.1.3] Súmulas aplicáveis à fase recursal em prestação de contas 414
7.2] Efeitos recursais e temáticas objeto de discussão 428
7.3] Juntada de documentos à peça recursal [documentos suplementares] 432
7.4] Recorribilidade de decisões interlocutórias 436

8] Resenha conclusiva 443

Anexo/Modelos 449

Referências 469

Referências ilustrativas 474

Índice alfabético e remissivo 477

RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará[UFC/CAEN]. Pós-graduado em Direito Corporativo pela Faculdade IBMEC [IBMECDF], em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará[UFC/ESMEC], em Direito Eleitoral, em Linguística e em Português Jurídico, todos pela Faculdade Integrada de Brasília [Unyleya-DF]. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza [UNIFOR] e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará [UFC]. Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral [IBRADE] e associado do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar [Inst. PARLA]. Professor do curso de Direito na Faculdade CDL, em Fortaleza–CE, nas disciplinas Hermenêutica Jurídica e Deontologia Jurídica. Professor na pós-graduação da Universidade de Fortaleza [UNIFOR], em Direito Eleitoral, no módulo financiamento de campanha e prestação de contas. Servidor pertencente ao quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE/CE], desde 1995, tendo, entre os anos de 2015 e 2023, ocupado o cargo de secretário de controle interno e auditoria. Atualmente se encontra cedido, a convite, ao Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, exercendo o cargo de secretário de auditoria interna, no TRT/7ª Região.

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Eleições 2024: Arrecadação, Despesas e Prestação de Contas Eleitorais: Sentenças e Consequências”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Produtos Relacionados