Pressupostos constitucionais para o agronegócio

A compreensão e apreensão de uma mensagem passa pelo inevitável caminho da hermenêutica.

A hermenêutica, conforme escreve Jane Pereira, está ligada “ao simbolismo que cerca o mito Hermes, deus grego dotado de singular capacidade intelectual e de comunicação. Filho e mensageiro de Zeus, Hermes atuava como mediador entre os deuses do Olimpo e entre estes e os mortais, decodificando a vontade divina e transmitindo aos homens na forma de mensagem”.

“A missão do intérprete”, escreveu Francisco Ferrara, “é justamente descobrir o conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento legislativo.”

No entanto, no espírito do exegeta residem pressupostos que interferem na sua leitura e interpretação da lei, ainda que conscientemente não tome conhecimento deles.

Sendo assim, é mister que, no âmbito da legislação que disciplina o agronegócio, o bom intérprete se deixe levar por determinados pressupostos constitucionais, os quais podem determinar a boa compreensão e aplicação da lei infraconstitucional.

Afinal, uma interpretação da lei feita sob a batuta diretiva da Constituição Federal se mostra sempre mais segura e desvestida de desvios.

Sendo assim, pressupostos constitucionais para o agronegócio se propõe a despertar o espírito do cuidadoso exegeta para que mergulhe no texto superior a fim de se nutrir dos melhores preceitos a fim de bem desempenhar sua elevada missão.

Que a Constituição Federal, a carta magna da República, deva ser lida como texto imperativo a determinar a conduta do Estado e dos cidadãos, embora pareça óbvio, não é tão certo que todos se inclinem a esta máxima.

Afinal, não é pequeno o número daqueles que a tem como texto sugestivo ou conselheiro de boa conduta e não mais do que isto.

No entanto, em linha diversa se encaminha esta obra, a qual se filia à doutrina do professor Zulmar Fachin, segundo o qual “as normas constitucionais não podem ser interpretadas como meros conselhos, sugestões ou intenções manifestadas pelo constituinte e, na medida do possível, devem ser observados pelo governante.”

Sob tal entendimento é que esta obra propõe que a leitura do disposto no artigo 23, inciso VIII da Constituição Federal, seja de modo a subtrair do referido dispositivo um verdadeiro princípio constitucional para fomento da agropecuária, o qual deve ser aplicado a toda e qualquer ação do Estado em direção ao setor produtivo primário.

Aquele que compreender o alcance da agropecuária para o País, não terá resistência alguma em entender que o legislador constitucional se houve com acerto ao estabelecer tal princípio determinante para o Estado.