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Serviço Público

R$60,00

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Descrição

Adriana Costa R. Schier
ISBN: 9788555440489
Número de Páginas: 288
Peso: 0,410

Os altos níveis de exclusão social que persistem no Brasil, demonstram que ainda é tempo de se defender a fórmula do Estado Social e Democrático de Direito, tal como plasmado na Carta Constitucional de 1988. Essa é a premissa que norteia o presente estudo, que assumiu a perspectiva de uma releitura democrática e inclusiva do serviço público, procurando fundamentar, na dogmática constitucional, mecanismos que permitam assegurar a máxima efetividade dos direitos sociais instrumentalizados por tal instituto. Para tanto, no presente livro, tratou-se de revisitar o instituto do serviço público com o intuito de se fazer uma leitura que possa subsidiar a humanização do Direito Administrativo, tratando tal instituto como atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material, destinada à satisfação da coletividade em geral, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público. O serviço público, na dimensão desta obra, é caracterizado pela sua instrumentalidade em relação à vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Daí o foco principal do trabalho residir na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, considerado como garantia fundamental dos cidadãos, cuja regulamentação em nível infraconstitucional estará protegida pela cláusula de proibição de retrocesso social, quando vinculada ao mínimo existencial. Almeja-se, a partir da abordagem realizada, a otimização do serviço público como elemento capaz de distribuir riqueza e de gerar desenvolvimento social, mediante a atuação necessária e proporcional do poder público.

INTRODUÇÃO    29
1.    SERVIÇO PÚBLICO: A CONSTRUÇÃO DE UM PERCURSO    36
1.1    CENÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO: AS CONCEPÇÕES DO INSTITUTO NO ESTADO LIBERAL E NO ESTADO SOCIAL    36
1.2    A NOÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E SEUS ELEMENTOS    59
1.3    UMA LEITURA DA EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO    91
2.    SERVIÇOS PÚBLICOS – ANCORADOURO DOS DIREITOS SOCIAIS     111
2.1    O ESTADO COMO O MAL DO SÉCULO? SERVIÇO
PÚBLICO EM DESCONCERTO     111
2.2    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SERVIÇO
PÚBLICO – UM PROJETO DE RESISTÊNCIA    139
2.3    SUPERANDO ILUSÕES E DESILUSÕES – SERVIÇO PÚBLICO COMO CONDIÇÃO DE DIGNIDADE    159
3.    SERVIÇO PÚBLICO – REGIME JURÍDICO E MECANISMOS DE PROTEÇÃO    181
3.1    O REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL    181
3.2    O SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO E A CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL    209
3.3    UNIVERSALIDADE, MODICIDADE E CONTINUIDADE
NO SERVIÇO PÚBLICO    235
CONCLUSÃO    263
REFERÊNCIAS    269

Adriana da Costa Ricardo Schier
A autora possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado (2001) e doutorado (2009) em Direito, também pela Universidade Federal do Paraná. É pós-doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-PR. Atualmente é professora do Programa de Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo. É diretora acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Atua como advogada e consultora na Banca Bacellar e Andrade – Advogados Associados.

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