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Sustentabilidade Urbana: Estudo de Impacto de Vizinhança

R$39,70

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Descrição

Autora: Luiza de Araujo Furiatti
ISBN: 978.85.5544.162.2
Peso: 0,230
162 p.

As discussões sobre o meio ambiente, sobre como tutelá-lo de forma eficiente, são um desafio para o Direito. Ainda não há uma consciência coletiva que oriente as condutas sociais para essa finalidade. Então, o papel das normas jurídicas é fundamental nessa caminhada.

Com base nessa perspectiva, busca-se elucidar a função do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV dentro do ordenamento jurídico.

Apesar de pouco conhecido, o EIV é um instrumento previsto na Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, cujo objetivo é identificar os impactos positivos e negativos dos empreendimentos a serem instalados na cidade. Dessa forma, é possível munir a administração municipal de informações para a aprovação e o estabelecimento de medidas mitigadoras.

Porém, o próprio Estatuto da Cidade cria um entrave para a plena aplicação desse instituto. O artigo 36 determina que o município defina quais são os empreendimentos ou atividades que dependerão de prévia elaboração do EIV. Diante dessa objeção, busca-se fundamentos constitucionais para a exigência e incidência do EIV, especialmente em casos de inércia do Poder Público municipal.

1 – INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….15

2 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ………..19

2.1 ASPECTOS INICIAIS DA PROTEÇÃO LEGAL AMBIENTAL ………………………………………………………………….19

2.2 LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL ……………………………………..21

2.3 MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES À DE 1988 ……………………………………………………………………….32

2.4 MEIO AMBIENTE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 …………33

2.4.1 CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE ………………..34

2.4.2 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO …………………………………………………….36

2.4.3 ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL ………….42

2.5 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO ……………………………………….46

2.6 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ……………………………………….48

2.7 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …50

2.8 A EFICÁCIA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO …………………………………………………………….53

3 – CIDADE E SUAS FUNÇÕES …………………………………………….59

3.1 MEIO AMBIENTE URBANO ………………………………………..59

3.2 DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANÍSTICO……….63

3.3 CIDADE NA CONSTITUIÇÃO ……………………………………..66

3.4 PLANO DIRETOR …………………………………………………………77

3.5 ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS ………………81

3.5.1 PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZA-ÇÃO COMPULSÓRIA ………………………………………….87

3.5.2 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINAN-CEIROS ………………………………………………………………..88

3.5.3 LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ……………………..88

3.5.4 PREEMPÇÃO ……………………………………………………….89

3.5.5 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONS-TRUIR ………………………………………………………………….89

3.5.6 OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ………..90

3.5.7 ZONEAMENTO AMBIENTAL …………………………….91

3.5.8 TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONS-TRUIR ………………………………………………………………….92

3.5.9 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA …………93

3.6 APLICAÇÃO DA LEI …………………………………………………….93

4– ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV ………………97

4.1 O EIV NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO …….97

4.2 SIMILARIDADE ENTRE O EIA E O EIV ……………………..106

4.3 OBJETIVOS DO EIV …………………………………………………….111

4.3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL …………………..113

 

Sustentabilidade Urbana: Estudo de Impacto de Vizinhança

4.3.2 EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁ- RIOS ……………………………………………………………………113

4.3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ……………………………115

4.3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA …………………………..116

4.3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO ……………………………………116

4.3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO …………………………118

4.3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL ……………………………………118

5 – EIV E O DIREITO AO FUTURO ……………………………………..121

5.1 DIREITO AO FUTURO: SUSTENTABILIDADE …………..121

5.2 EXIGÊNCIA DO EIV ……………………………………………………127

5.3 INDISPENSABILIDADE DO EIV …………………………………138

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………….147

REFERÊNCIAS …………………………………………………………………..153

Luiza de Araujo Furiatti

É mestre em Direito Socioambien­tal e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Positivo. Espe­cialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera. Professora na Pós-graduação da Universidade Positivo. Advogada com mais de 10 anos de experiência em âmbito consultivo e contencioso ambiental. Membro da comissão do Pacto Global da OAB/PR.

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