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Temas de Recuperação Empresarial e Falência

R$23,00

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Descrição

Carlos Roberto Claro
ISBN: 978-85-61868-37-6
Número de Páginas: 294
Peso: 0,436

Este livro visa estudar três institutos relacionados à recuperação judicial e à falência. São eles: (i) a situação jurídica dos coobrigados quando da recuperação judicial do devedor principal; (ii) o procedimento arbitral que envolve interesses de massa falida; e (iii) os aspectos relacionados à falência internacional e aos sistemas utilizados para dirimir conflitos que envolvam devedor com filial em outro país. Os temas foram escolhidos considerando especialmente sua atualidade – acentuada globalização econômica e crise empresarial –, bem como pelo fato de que são raras as obras, atualmente, que dedicam algumas linhas a vários aspectos aqui abordados. Por fim, a atividade prática da advocacia contribuiu, de forma significativa, para que se voltassem os olhos a aspectos relevantes do processo de insolvência, buscando vê-los sob um viés eminentemente científico.

O livro visa estudar três institutos relacionados ao processo falencial e à recuperação judicial, os quais foram escolhidos com base em alguns critérios bem definidos: (i) notou-se a ausência, até o presente momento, de obras específicas acerca da situação jurídica dos coobrigados, fiador e avalista, quando da reorganização judicial do devedor principal, levando-se em conta também a questão que envolve a dívida constante do plano de reestruturação; quais são os efeitos jurídicos que a novação da dívida, objeto de tal documento, espraia em relação aos coobrigados; em caso de eventual falência do recuperando, quais são as consequências jurídicas em relação a todos esses atos; (ii) o tema arbitragem envolvendo os interesses da massa falida é um assunto ainda pouco explorado pela doutrina nacional, mas que não pode passar despercebido do intérprete, considerando que vem sendo ampliado o estudo e a prática relacionados a tal modo de resolução de conflitos; e (iii) a questão da falência internacional, também é um tema importante em época de acentuado processo de globalização e que, não raro, passa ao largo da jurisprudência e da doutrina brasileira.

O inteiro teor desses escritos não diz, pois, com argumentos jurídicos conservadores a respeito dos institutos jurídicos nele tratados (a posição jurídica do avalista e fiador diante da reorganização judicial do devedor principal, como exemplo). Trata-se, isso sim, de posições, digamos, progressistas, não Kelsenianas, não dogmáticas, e muito menos “extremistas” juridicamente. São apenas posições jurídicas decorrentes de estudos científicos sobre os temas escolhidos. Certamente vão de encontro ao que consta das mais atuais obras jurídicas que tratam de alguns dos temas ora propostos. Entrementes, as posições aqui adotadas vão, efetivamente, ao encontro justamente da linha de entendimento que há muito se vem defendendo pelo intérprete.

NOTA PRÉVIA, 11

I. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E COOBRIGADO, 25
1.1. A Lei 11.101/05 e a Tentativa de Superação da Crise Empresarial, 25
1.2. Importância do Magistrado, 50
1.3. A Lei, 85
1.4. O Artigo 52 da Lei 11.101/05 e o Automatic Stay Period, 113
1.5. Juízo Universal da Recuperação, 135
1.6. Execução de Título Extrajudicial em Face de Coobrigado, 140
1.7. A Habilitação dos Credores, 152
1.8. A Concessão da Recuperação Judicial, 156
1.9. Os Artigos 59 e 61, §2º. Interpretação Sistemática e Teleológica da Lei. O Instituto da Novação, 159

Linhas finais, 172

II. ARBITRAGEM E PROCESSO DE FALÊNCIA, 177
Resumo, 178
2.1. A Falência do Devedor, 181
2.1.1. A Massa Falida Objetiva, 185
2.1.2. O Juízo Universal da Falência, 189
2.1.3. A Suspensão das Ações e Execuções em Face do Devedor, 191
2.1.4. Os Contratos Assinados pelo Devedor Antes da Falência, 200
2.2. Arbitragem no Âmbito da Falência, 202
2.2.1. A Cláusula Compromissória, 204
2.2.2. Notificação do Administrador Judicial, 206
2.2.3. A Competência do Tribunal Arbitral, 215
2.2.4. A Participação da Massa Falida, 216
Linhas Finais, 220

III. A FALÊNCIA INTERNACIONAL, 223
Resumo, 223
Introdução, 223
3.1. A Falência Internacional, 226
3.1.1. Os Sistemas para Solução da Falência Internacional, 231
3.1.1.1. O sistema da universalidade, 232
3.1.1.2. O sistema da territorialidade, 236
3.1.1.3. O sistema misto, 240
3.1.2. A Lei-Modelo da UNCITRAL, 241
3.1.3. O Regulamento n. 1.346/2000 das Comunidades Europeias, 243
3.1.4. A Falência no MERCOSUL, 252
3.1.5. A Legislação Falencial Brasileira, 254
3.1.6. A Convenção de Havana, 257
3.1.7. Os Tratados de Montevidéu, 259
3.1.8. O Protocolo de Ouro Preto, de 31/12/1994, 261
Linhas Finais, 263

REFERÊNCIAS, 267

ÍNDICE ONOMÁSTICO, 275

ÍNDICE ALFABÉTICO, 281

CARLOS ROBERTO CLARO
Advogado em Curitiba; especialista em Direito Empresarial; mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e professor Universitário.
http://lattes.cnpq.br/5264249545377944

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