Temas Atuais de Direito Eleitoral e Político – Estudos em Homenagem ao Dr. Joelson Dias

ENSAIO

PARTIDOS POLÍTICOS EM TRÊS NOTAS CRÍTICAS: alijamento do controle de constitucionalidade, autarquização e deslealdade à nação – 23
Ruy Samuel Espíndola
1 Introdução – 23
2 A ameaça legislativa à legitimidade constitucional dos partidos políticos – 25
3 A autarquização dos partidos políticos – 27
4 O dever de fidelidade à soberania nacional – 28
5 Conclusão – 29
Referências – 30

Parte I
POLÍTICA, DIREITO E DEMOCRACIA

HOMENAGENS
Leonardo Spencer Oliveira Freitas – 32
Carlos Medrado – 32
Juliana Ribeiro Bastos – 32

CONTROLE EXTERNO E ELEGIBILIDADE: a influência das decisões dos Tribunais de Contas na vida política dos gestores – 33
Larissa Mesquita França
1 Introdução – 33
2 A função do controle externo no julgamento das contas – 34
3 O reflexo da rejeição das contas para a decretação de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral – 37
3.1 Conceituação e hipóteses de inelegibilidade – 38
3.2 Procedimento de análise dos requisitos para declaração da inelegibilidade – 40
3.3 Relação da improbidade administrativa com as inelegibilidades – 44
4 Conclusão- 45
Referências – 46

HOMENAGENS
Vania Aieta – 49
Renato Coelho – 49

INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AS ALTERAÇÕES DA LC N. 219/2025: desafios à sua aplicação – 51
Boriska T. Peiró Cauhi
1 Introdução – 51
2 Inelegibilidade x suspensão dos direitos políticos na improbidade administrativa – 52
2.1 Previsão constitucional e infraconstitucional – 52
2.2 Evolução das inelegibilidades e a Lei Complementar n. 64/1990 – 53
3 Inelegibilidade decorrente de improbidade administrativa – 55
3.1 Improbidade administrativa e as Leis n. 8.429/1992 e n.14.230/2021 – 55
4 Alterações da Lei Complementar n. 219/2025 referentes a improbidade administrativa – 57
4.1 Novos requisitos inseridos no artigo 1º, alínea “l” – 59
4.2 Desafios no enquadramento da improbidade como causa de inelegibilidade – 61
5 Conclusão – 64
Referências – 65

HOMENAGEM
Ademar Borges de Paula Silva – 69

CONTROLE JUDICIAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT – 71
Meyrion Eduarda Veiga Aparicio
1 Introdução – 71
2 Crimes de responsabilidade e impeachment – 72
3 A atuação do STF no impeachment de Collor – 74
4 A ADPF 378 – 77
5 A atuação do STF no impeachment de Dilma Rousseff – 80
6 Conclusão – 84
Referências – 85

HOMENAGEM
Luiz Fernando Casagrande Pereira – 87

DEMOCRACIA E PLURALIDADE REPRESENTATIVA: um estudo sobre a sobreposição de minorias na formação do sujeito político coletivo – 89
Fábio Lobato Garcia
1 Introdução – 89
2 Democracia e representação política – 92
2.1 Crise da representação e fragmentação do espaço político – 93
2.2 Minorias, identidade e ação coletiva – 95
2.3 Definições de minoria de gênero, política, racial, religiosa, social e territorial – 97
2.4 Pluralismo, multiculturalismo e políticas de reconhecimento – 99
2.5 Paradoxos do reconhecimento: quando a afirmação identitária conflita com a representatividade – 100
2.6 Representatividade, legitimidade e formas de participação – 102
3 Conclusão – 103
Referências – 104

HOMENAGEM
Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues – 107

PESQUISA ELEITORAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – 109
Marcela Senise de Oliveira Martins
1 Introdução – 109
2 Pesquisa eleitoral – 110
3 Da Lei Geral de Proteção de Dados – 114
4 Do uso de banco de dados para obtenção de número telefônico para realizar as pesquisas eleitorais – 115
5 Conclusão – 120
Referências – 121

HOMENAGEM
Guilherme Isfer Garcia – 123

O PODER REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO: análise crítica e limites constitucionais – 125
Ruy Fonsatti Junior
1 Introdução – 125
2 A arquitetura normativa do Direito Eleitoral brasileiro – 126
3 O poder regulamentar do TSE: fundamentos, requisitos e limites constitucionais – 126
4 A controvérsia doutrinária sobre a recepção constitucional – 127
5 As resoluções do TSE de 2020 e 2022: análise crítica – 128
5.1 A Resolução n. 23.610/2019 e suas alterações – 129
5.2 A Resolução n. 23.714/2022: o ponto de inflexão – 130
5.3 Os desafios práticos da aplicação das resoluções – 132
5.4 A posição do Supremo Tribunal Federal – 133
5.5 O risco de precedente perigoso – 134
6 Perspectivas internacionais: como outras democracias lidam com o problema – 135
6.1 A abordagem europeia: legislação horizontal e corregulação – 135
6.2 O modelo de Taiwan: democracia participativa mediada por tecnologia – 136
6.3 As lições da comparação – 137
7 O dilema aberto: tecnologia, legislação e democracia – 137
8 Conclusão- 138
Referências – 139

HOMENAGENS
Julia Matos – 141
Frederico Rafael Martins de Almeida – 141

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MANIPULAÇÃO INFORMACIONAL: riscos à democracia e medidas de controle no Direito Eleitoral – 143
Eduardo Loiola da Silva
1 Introdução – 143
2 Inteligência Artificial e o novo ecossistema eleitoral – 144
3 Deepfakes e a fabricação da realidade eleitoral – 146

4 Bots, automação política e manipulação do debate público – 148
5 Fake news, desinformação e persuasão algorítmica – 148
6 Desafios regulatórios do direito eleitoral brasileiro – 149
7 O equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção do processo eleitoral – 151
8 Conclusão – 153
Referências – 154

HOMENAGEM
Sidney de Sá Neves – 155

A APLICAÇÃO DA NORMATIVA ELEITORAL ESTATAL EM ELEIÇÕES ASSOCIATIVAS: a eficácia horizontal dos direitos políticos e a parametrização da democracia em entidades privadas – 157
Paulo Henrique Golambiuk
1 Introdução – 157
2 Marco teórico: a constitucionalização do direito privado e os direitos políticos – 159
2.1 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais (drittwirkung) – 159
2.2 A construção doutrinária do Direito Processual Eleitoral Não-Estatal – 161
3 Análise setorial a partir de casos paradigmáticos – 164
3.1 Eleições sindicais e jurisdição trabalhista – 164
3.2 Associações civis e clubes desportivos: autonomia x intervenção – 165
4 Soluções procedimentais e instrumentos de controle: o possível uso da arbitragem como mecanismo de pacificação – 166
5 Conclusão – 167
Referências – 168

HOMENAGEM
Ruy Samuel Espíndola – 171
FAKE NEWS E ABUSO DE PODER: quando a manipulação informacional se transforma em ilícito eleitoral – 173
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
1 Introdução – 173
2 Fake news como ferramenta de manipulação eleitoral: gênese,
dinâmica e efeitos – 176

3 Abuso de poder no Direito Eleitoral contemporâneo: bases normativas e reconstrução jurisprudencial – 179
4 Manipulação informacional com ilícito eleitoral: enquadramentos, desafios probatório e respostas institucionais – 183
5 Conclusão- 187
Referências – 188

HOMENAGEM
Joyce Dias – 193

INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DOS VICES DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS DO STF E DO TSE – 195
Kaline Tavares de Lucena
1 Introdução – 195
2 Regramentos constitucionais sobre reeleição no Brasil – 196
3 Funções atribuídas aos vices da chefia do poder executivo – 198
4 Capacidade eleitoral passiva dos vices em suas funções de substitutos do chefe do poder executivo: tratamento jurisprudencial no STF e no TSE – 199
4.1 Sucessão dos chefes do poder executivo – 200
4.2 Substituição ocorrida no semestre anterior ao pleito – 203
4.3 Substituição ocorrida fora dos seis meses anteriores às eleições – 205
4.4 Temporariedade da substituição e precariedade da assunção da titularidade: casos excepcionais – 207
4.5 Sinalizações da necessidade de revisitação da matéria – 209
4.6 Recente posicionamento do STF: Recurso Extraordinário n. 1355228/PB – 212
5 Conclusão – 216
Referências – 217

Parte II
DIREITO ELEITORAL E INCLUSÃO

HOMENAGEM
Mariza de Melo Porto – 224

DESRESPEITO À COTA DE GÊNERO E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNA DOS DIRIGENTES PARTIDÁRIOS – 225
Carla Queiroz
1 Introdução – 225
2 Ações afirmativas de gênero e a defesa aos princípios constitucionais – 226
2.1 Atuação política e a edição da Lei n. 14.192/2021 – 230
3 O papel dos partidos políticos na Constituição de 1988 – 231
3.1 Autonomia dos partidos políticos – 232
4 Desrespeito à cota de gênero como violência política de gênero – 233
4.1 A Lei n. 14.192/21 e a obrigatoriedade dos partidos políticos no sancionamento interno de filiados em casos de descumprimento à cota de gênero – 235
5 Conclusão – 237
Referências – 237

HOMENAGEM
Wilma Chequer Bou-Habib – 239

VIOLAÇÃO À COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DE 2024:análise da Súmula 73 do TSE – 241
Luciano P. Sepúlveda
1 Introdução – 241
2 Uma análise acerca da cota de gênero no Brasil – 243
3 Concepções acerca de fraude à cota de gênero – 245
4 Discussão acerca da Súmula n. 73 do Tribunal Superior Eleitoral – 247
5 Direito Eleitonal Sancionador à natureza jurídica perante a Súmula 73 do TSE – 248
6 Conclusão – 254
Referências – 255

HOMENAGEM
Leonardo Militão Abrantes – 259

O IMPACTO DA ACESSIBILIDADE DO AMBIENTE ELEITORAL NO DIREITO DE SUFRÁGIO – 261
Jaíne Hellen Machnicki
1 Introdução – 261
2 Democracia, representação política e o direito de sufrágio – 262
3 Acessibilidade no contexto eleitoral brasileiro – 265
4 Barreiras de acessibilidade e seus impactos no exercício do sufrágio – 269
5 Conclusão – 271
Referências – 273

HOMENAGEM
Claudia Aparecida de Souza Trindade – 275

RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRIGENTE PARTIDÁRIO NAS FRAUDES À COTA DE GÊNERO: análise à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – 277
Regiely Rossi Ribeiro
1 Introdução – 277
2 A cota de gênero no Direito Eleitoral brasileiro – 279
3 Súmula n. 73 do Tribunal Superior Eleitoral e a consolidação dos critérios de fraude – 281
4 A responsabilidade do dirigente partidário nas candidaturas fictícias – 283
4.1 Análise do Recurso Especial Eleitoral 0600722-53.2020.6.16.0026 do
Tribunal Superior Eleitoral – 288
4.2 Análise do Julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná do
Processo 0600467-61.2024.6.16.0183 – 291
5 Conclusão – 293
Referências – 294

HOMENAGEM
Angela Haonat – 295
EXCLUSÃO HISTÓRICA DA CIDADANIA FEMININA E OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA – 297
Matteus Rodrigues Pinheiro
1 Introdução – 297
2 O sufrágio feminino no Brasil: da exclusão estrutural à disputa institucional pela cidadania política (1850–1932) – 299
3 O sufrágio feminino e os limites da democracia representativa no Brasil: entre inclusão formal e exclusão material – 303
4 Conclusão – 307
Referências – 308

HOMENAGENS
Beatriz Coelho Morais de Sá – 309
Helcio Xavier da Silva Júnior – 309

A SÚMULA N. 73 DO TSE E O ENFRENTAMENTO DAS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO NO BRASIL – 311
Mariana Tomé Pedroso
1 Introdução – 311
2 Breve histórico da participação política feminina e das cotas de gênero – 312
3 Fraudes às cotas de gênero: aspectos institucionais e jurisprudenciais – 314
4 A Súmula n. 73 do TSE: conteúdo, alcance e efeitos jurídicos – 317
5 Conclusão – 319
Referências – 320

HOMENAGENS
Sabrina Veras ……………………………………………………………………………………………….323
Luiz Gustavo de Andrade ………………………………………………………………………………..323

HETEROIDENTIFICAÇÃO PREVENTIVA E INTEGRIDADE ELEITORAL: combate à afroconveniência nas ações afirmativas raciais no processo eleitoral do Brasil – 325
Leonardo Santos de Souza
1 Introdução: racismo estrutural, o mito da democracia racial e a sub-representação política negra – 325
1.1 Medidas afirmativas no contexto eleitoral brasileiro – 328
2 A fragilidade da autodeclaração e o fenômeno da afroconveniência – 330
2.1 O racismo de marca (fenótipo) no Brasil – 331
3 A heteroidentificação como ferramenta preventiva de integridade eleitoral – 335
3.1 O procedimento de heteroidentificação complementar como solução prática e juridicamente viável – 336
3.2 Propostas complementares – 337
4 Conclusão – 339
Referências – 340