Consulta Popular Municipal e as formas de participação na democracia brasileira

A Emenda Constitucional n. 111/2021 criou a possibilidade da realização de consultas populares em âmbito municipal. O potencial de incrementar a atuação do povo e de aproximá-lo das decisões a serem tomadas nas Prefeituras e nas Câmaras de Vereadores é fabuloso.
Num momento em que se questiona a legitimidade da representação popular e a forma de atuação dos mandatários eleitos, a possibilidade de chamar o povo a decidir questões relevantes que afetam o seu dia a dia, sob um ponto de vista público, é essencial para restabelecer a confiança na democracia.
A consulta popular municipal, assim como os demais instrumentos de participação do povo, sobre os quais versam este livro, intensificam esses momentos de vivência política e preocupação com o bem-comum.
Ainda que altamente legítimas, as formas de participação popular na democracia brasileira encontram limites no texto constitucional, na legislação infraconstitucional e nas Resoluções do TSE, seja quanto a questões formais, seja no tocante a questões materiais.
Para enfrentar esses desafios, inerentes à tensão entre a vontade popular majoritária e os limites constitucionais (muitas vezes contramajoritários), é que o livro desenvolve uma rica discussão multidisciplinar, apresentada por pesquisadores da ciência e da filosofia política, além de juristas que investigam e atuam nas áreas do direito constitucional, político e eleitoral.
O leitor terá a oportunidade de aprofundar-se no embate em torno da democracia representativa, sua crise e sobre as consultas populares já realizadas no Brasil. Após delinear as formas de participação do povo na democracia brasileira, a obra desdobra-se no detalhamento da consulta popular municipal, apresentando seus contornos, vantagens e desafios.