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A Proteção Internacional dos Povos Indígenas e Tribais

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Descrição

Rafael Soares Leite

ISBN: 978-65-5765-008-0 | 2020

Peso: 0,540g

386p.

“A obra ‘O direito internacional dos povos indígenas e tribais’ representa uma grande novidade no mercado editorial brasileiro. Trata-se de um estudo inédito, seja pela diversidade de conteúdo, seja pelo aprofundamento da pesquisa realizada, que resgata o protagonismo indígena colocando-o no seu lugar no mundo.
(…)
A abordagem crítica da obra é encorajadora e acredita na superação. Rafael Leite apresenta as armas jurídicas para a cessação da exploração vivida pelos indígenas até os dias atuais, no mundo em geral e também no Brasil, apresentando-as como mais um instrumento para sua liberdade e emancipação. Aponta, enfim, para um futuro mais promissor a todos os povos indígenas e tribais.”
– Prefácio, Tatyana Scheila Friedrich.

A presente obra visa proporcionar aos estudantes, professores e praticantes da área, uma percepção abrangente acerca do desenvolvimento das normas internacionais de proteção dos povos indígenas e tribais, contextualizando-as historicamente e atualizando os direitos atualmente reconhecidos internacionalmente – em especial, no âmbito da ONU por meio da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção n. 169 da OIT e nos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda, o estudo examina as repercussões constitucionais que o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas implica, sobretudo quanto à autodeterminação e participação.

LISTA DE CASOS……………………………………………………………………………..25
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS…………………………………………….29

1 O DIREITO INTERNACIONAL E OS POVOS INDÍGENAS: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA…………………………………31
1.1 Povos indígenas no direito internacional do Encontro: o direito natural na escolástica
espanhola ……………………………………………….32
1.1.1 Requerimiento……………………………………………………………………..35
1.1.2 A Escola de Salamanca………………………………………………………..38
1.1.2.1 Francisco de Vitória……………………………………………….40
1.1.3 A doutrina da guerra justa…………………………………………………..42
1.1.4 Bartolomé de Las Casas ……………………………………………………..46
1.1.5 Valladolid……………………………………………………………………………49
1.1.6 Enquanto isso, no Brasil: “contraditória, oscilante, hipócrita” – a lei portuguesa no início da colonização ……………………………52
1.2 Povos indígenas no direito internacional da Era dos Impérios: tutelando selvagens…………………………………………………………………….54
1.2.1 Casos emblemáticos no direito norte-americano: a trilogia marshalliana sobre direitos indígenas………………………………….58
1.2.2 Povos indígenas no Brasil independente:
o regime de tutela………………………………………………………………..66
1.2.3 Os povos indígenas no direito internacional
do século XIX……………………………………………………………………..70
1.2.4 Civilizados e selvagens………………………………………………………..72
1.2.5 Três casos emblemáticos no Direito Internacional: Cayuga, Príncipes Nativos e Esquimós……………………………………………..73

2 ENTRE LAÇOS PRIMORDIAIS E O CONSENTIMENTO DOS GOVERNADOS: OS SENTIDOS DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS NO DIREITO INTERNACIONAL…………………………………………….85
2.1 “Carregada de dinamite”: autodeterminação dos povos no direito internacional ………….89
2.1.1 Duas tradições do sentido da autodeterminação…………………89
2.1.2 O momento wilsoniano………………………………………………………95
2.1.3 O momento onusiano……………………………………………………….106
2.1.3.1 A autodeterminação nos tratados de direitos humanos…………………………………..115
2.1.3.2 A tese belga ………………………………………………………119
2.1.4 A normatividade do princípio da autodeterminação dos povos……………..124
2.2 A autodeterminação dos povos indígenas……………………………..131
2.2.1 A Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos indígenas………………………………………..131
2.2.2 A autodeterminação dos povos indígenas na Declaração ………………135
2.2.3 Qual a normatividade da “autodeterminação” dos povos indígenas? ……………………151

3 POVOS INDÍGENAS COMO PARTICIPANTES DO DIREITO INTERNACIONAL ……………………159
3.1 Povos indígenas como participantes do direito internacional……………..160
3.2 Definindo “indígena”: dilemas na definição de categorias coletivas não-estatais no direito internacional………………………………………163
3.2.1 Os povos indígenas versus minorias………………………………….181

4 OS SUB-REGIMES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS: FORMAÇÃO, INSTRUMENTOS, INSTITUIÇÕES…………………………..197
4.1 O sub-regime da OIT: a Convenção n. 169 e a proteção dos povos indígenas…………………199
4.1.1 A OIT e os povos indígenas…………………………………………………199
4.1.2 A Convenção n. 169 da OIT………………………………………………202
4.1.3 A fiscalização internacional das Convenções da OIT…………206
4.2 O regime de proteção dos direitos humanos e os povos indígenas……………………..210
4.2.1 O regime universal de proteção dos direitos humanos………211
4.2.1.1 Os povos indígenas na prática dos treaty bodies……213
4.2.2 Os regimes regionais de proteção dos direitos humanos e os povos indígenas………………………….217
4.3 O emergente sub-regime no âmbito das Nações Unidas………….224
4.3.1 Mecanismos institucionais de proteção……………………………..224

5 DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL………………………..231
5.1 Formação dos direitos de participação no direito internacional……………………….233
5.1.1 Direitos territoriais como condição sine qua non dos direitos de participação…………..233
5.1.2 Direitos de participação: gênese………………………………………..235
5.2 Conteúdo dos direitos de participação……………………………………239
5.2.1 “Em direção a uma cultura de consulta”: Direitos de participação no Regime da Convenção n. 169 (a visão suave)…………………………………….239
5.2.2 Todos os caminhos levam a Roma?: A construção dos direitos de participação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e os vários fundamentos do consentimento…………………253
5.2.2.1 O papel dos treaty bodies do sistema universal…………………………….254
5.2.2.1.1 O Comitê de Direitos Humanos e o art. 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos………………………………………………………254
5.2.2.1.2 O Comitê sobre a Eliminação de Discriminação Racial e a Recomendação n. 23…………258
5.2.2.1.3 Direitos de participação na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos……………………………………………………..262
5.2.3 Direitos de participação na Declaração das Nações Unidas sobre Direito dos Povos Indígenas: a versão forte………………….272
5.2.3.1 O conteúdo dos direitos de participação de acordo com a Declaração…………………………….272
5.2.3.2 Mecanismos institucionais e os direitos de participação………………………………………………274
5.2.3.2.1 Relatórios do Relator Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas……………………………….275
5.2.3.2.2 Mecanismo especialista sobre Direitos dos Povos Indígenas (Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples)………………….281
5.2.4 Direitos de participação em processos decisórios envolvendo arranjos interestatais e fóruns intergovernamentais………………………………………………………..288
5.2.5 Os diversos direitos de participação: sintomas de um direito internacional fragmentado?……..292

6 “AQUILO QUE TOCA A TODOS, DEVE SER DECIDIDO POR TODOS”: DIREITOS POLÍTICOS COLETIVOS NO DIREITO INTERNACIONAL E O DILEMA CONTRAMAJORITÁRIO…………………297
6.1 Os fundamentos dos direitos políticos coletivos dos povos indígenas………………………………………..299
6.1.1 O argumento culturalista da diversidade étnica…………………302
6.1.2 Marginalização e falhas do processo representativo democrático……………..308
6.1.3 Autodeterminação dos povos…………………………………………….310
6.2 Direitos de participação, direito à autodeterminação e o direito internacional…………………………313
6.2.1 A relação entre os direitos de participação e autodeterminação…………………………………313
6.2.2 O papel contramajoritário do direito internacional……………318
6.2.3 O engajamento constitucional…………………………………………..324
6.3 Dilemas da participação………………………………………………….331
6.3.1 Representatividade……………………………………………………………332
6.3.2 Veto…………………………………………………………………………………..336
6.3.3 Limites e conflitos……………………………………………………………..339

CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………345

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….349

ANEXO I – Convenção n. 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais……..357
ANEXO II – Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas………………….373

Rafael Soares Leite

Graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG
(2004). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2005). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst/UniBrasil). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Procurador do Estado do Paraná. Membro do Committee on the Implementation of the Rights of Indigenous Peoples – International Law Association (ILA). Coordenador do Grupo Permanente de Trabalho – Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

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