Descrição
Raimundo Augusto Fernandes Neto
ISBN: 978-65-5765-327-2 | 2026
Peso: 0.300 g
148 p.
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Crime Organizado e Democracia – Pré-venda 20% off
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O cenário descrito por Fernandes Neto é alarmante: com cerca de 2.800 municípios sob influência faccional e uma percepção social de presença criminosa que alcança mais de 68 milhões de brasileiros, o crime organizado deixou de ser um problema estritamente policial para se tornar um desafio à legitimidade democrática. O autor demonstra, com rigor estatístico, o “descompasso estrutural” entre o tempo da justiça criminal e o ciclo eleitoral: enquanto um processo por organização criminosa leva, em média, 880 dias para transitar, um mandato eletivo pode ser integralmente exercido sob a sombra do patrocínio ilícito.
A obra sai em momento de grande tensão entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que vêm de incluir duas das mais conhecidas organizações criminosas brasileiras em seu rol de organizações terroristas, levando muitos a recear atuações pouco afinadas com a diplomacia e o direito internacional por parte daquele país.
O estudo identifica uma lacuna crítica na recente Lei Antifacção (Lei n. 15.358/2026), que, ao focar quase exclusivamente na restrição do voto do preso provisório – de modo que, a nós, soa inconstitucional – silenciou sobre o financiamento e o apoio de organizações criminosas a candidaturas. Diante dessa omissão, Fernandes Neto não se limita ao diagnóstico; ele avança para a estruturação jurídica da reação estatal.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….. 17
1 RADIOGRAFIA DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: formação histórica, estatutos internos e expansão territorial…. 25
1.1 O FENÔMENO GLOBAL: CRIME ORGANIZADO COMO AMEAÇA SISTÊMICA ÀS DEMOCRACIAS……….. 25
1.2 A GÊNESE DAS FACÇÕES BRASILEIRAS: ORIGEM HISTÓRICA E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNOS………………………………………………………………………… 27
1.2.1 O estatuto do PCC: uma constituição paralela de poder……………………………………………………………………… 27
1.2.2 O CV: origem político-ideológica e código tácito………… 29
1.2.3 As milícias: estatuto implícito e governança coercitiva…………………………………………………………………….. 31
1.2.4 Facções regionais e acordos de coexistência………………… 32
1.3 RADIOGRAFIA ESTATÍSTICA: MAPA DAS ORCRIMS 2024 E EXPANSÃO TERRITORIAL………………………………….. 35
1.4 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MEDO DO CRIME E ELEIÇÕES 2026: OS GATILHOS DA INSEGURANÇA…………………………………………………………. 36
1.4.1 O processo de assimilação cultural do crime organizado: endemia social e paralelos com o Mezzogiorno italiano………………………………………………….. 38
1.5 O PAINEL NACIONAL DO CRIME ORGANIZADO (CNJ, 2026): DESCOMPASSO ESTRUTURAL ENTRE JUSTIÇA CRIMINAL E CICLO ELEITORAL…………………… 40
1.6 A DIMENSÃO ELEITORAL: INTERFERÊNCIA DOCUMENTADA E CONEXÕES TRANSNACIONAIS….. 43
2 A MÁFIA ITALIANA: história, legislação antimáfia e persistência no século XXI…………………………………………………. 47
2.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO: DO LATIFÚNDIO SICILIANO AO PROCESSO ANDREOTTI…………………………………………………………………….. 47
2.2 NOVOS FATOS: A MÁFIA ITALIANA NO SÉCULO XXI……………………………………………………………………… 52
3 O ESTADO DE DIREITO DIANTE DA INFILTRAÇÃO: zonas cinzentas, déficit democrático e bases teóricas……………. 55
3.1 DO ESTADO FALHO ÀS ZONAS CINZENTAS: BASES TEÓRICAS PARA A ANÁLISE………………………………………….. 55
3.2 ARQUITETURA NORMATIVA ANTIMÁFIA ITALIANA…………………………………………………………………………. 59
3.2.1 A Sorveglianza Speciale e o art. 67, § 7º, do Codice Antimafia: medida preventiva e dimensão eleitoral……… 61
3.2.2 A jurisprudência italiana sobre incandidabilidade………. 63
3.3 AS LIMITAÇÕES DO PARADIGMA PURAMENTE REATIVO: DADOS E ARGUMENTOS………………………………. 65
4 ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DA REAÇÃO ESTATAL: propostas, aplicabilidade e constitucionalidade…………………………… 69
4.1 DA APLICAÇÃO DA TEORIA CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO LEGISLATIVO DIFERENCIADO………….. 70
4.1.1 O precedente da ADI 5567: O STF e a constitucionalidade da lei de organizações criminosas…………………………………………………………………… 73
4.1.2 O paradigma da ADC 19: constitucionalidade de lei específica pela excepcionalidade do fenômeno……………. 75
4.1.3 A excepcionalidade como fundamento constitucional da lei específica……………………………………………………………. 76
4.1.4 A experiência italiana como evidência comparada de constitucionalidade………………………………………………… 78
4.2 A INTERDITIVA ELEITORAL PREVENTIVA (PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO NA LC 64/1990)…………. 79
4.2.1 Inelegibilidades, medidas preventivas e princípio da precaução: a visão do STF……………………………………………. 81
4.2.1.1 Da noção de inelegibilidade como sanção e da violação ao princípio da presunção de inocência …………………………………………………………. 82
4.2.1.2 Da superação da concepção de inelegibilidade como sanção e do reconhecimento do caráter de situação jurídica…………………………………………… 85
4.2.2 O precedente do TSE (Recurso Especial Eleitoral 0600242-56.2024.6.19.0154): a inelegibilidade pretoriana por vínculo com organização paramilitar e seus limites dogmáticos……………………………………………. 89
4.2.3 O standard probatório: indícios robustos, precisos e concordantes………………………………………………………….. 102
4.2.4 As salvaguardas: contraditório, prazo e sanção por abuso…………………………………………………………………. 103
4.3 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO MEDIANTE CRIME ORGANIZADO, PROPOSTA DO ART. 41-B, LEI N. 9.504/1997…………………………………………………………….. 105
4.4 PROPOSTA INTERPRETATIVA: O ABUSO DE PODER COERCITIVO (ART. 22, §§ 12-16, LC N. 64/1990)…………. 108
4.4.1 A teoria da autoridade de fato…………………………………… 109
4.4.2 Análise de gravidade qualitativa e quantitativa…………. 113
4.4.3 Estrutura sancionatória bifurcada…………………………….. 114
4.4.4 As novas modalidades de abuso de poder criadas pelo TSE…………………………………………………………………… 115
CONCLUSÃO…………………………………………………………………….. 123
REFERÊNCIAS ………………………………………………………………….. 131
ÍNDICE ALFABÉTICO……………………………………………………….. 143
RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO – Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na condição de bolsista PROEX/CAPES. Realizou estágio de pós-doutoramento na UNIMESSI (Itália) em Direitos Fundamentais e Sistema Integrado de Tutelas e atuou como Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito de Firenze (Itália). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Washington & Lincoln University (Orlando, EUA) e da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da UNIFOR. Autor de obras jurídicas. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE. Advogado eleitoral e membro da ABRADEP e do IBRADE.
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