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Domínio do Corpo: o aborto entre leis e juízes

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Descrição

Letícia Regina Camargo Kreuz
ISBN: 978.85.5544.109.7
Número de Páginas: 200
Peso: 0,300

As mulheres brasileiras não têm hoje pleno domínio de seus direitos sexuais e reprodutivos, uma vez que não podem optar, quando grávidas, por uma interrupção segura da gestação. A proibição ao aborto é definida na lei penal, mas deriva de uma série de conceitos e percepções que vão além da legislação e tomam espaço nas relações sociais. As  influências religiosas concentram-se em diferenciar as mulheres “santas” das “pecadoras”, controlando a sexualidade feminina e impondo um modelo em que a mulher deve ser submissa e restrita a um espaço privado. A sexualidade da mulher aparece como a fonte do pecado. Assim, a mulher que exerce plenamente a sexualidade é a mulher pecadora,
digna de punição e recriminação.

[…]

No Brasil, a discussão é ainda atrasada. O Estado brasileiro é laico, mas sofre influências de grupos religiosos desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Ao mesmo tempo, o movimento feminista tenta fazer avançar suas pautas, contando com o apoio de parlamentares abertos ao diálogo quanto aos direitos sexuais. Assim, foram formuladas propostas legislativas pela descriminalização do aborto, mas sem resultado até então. Simultaneamente, os grupos conservadores mantêm sua “cruzada” contra a prática, seja através de projetos legislativos para se reprimir ainda mais a prática, seja para retirar as possibilidades autorizadas pela legislação atualmente (em caso de risco à vida da mãe ou de gestação em consequência de estupro).

1 GÊNESES……………………………………………………………………………………………….9
2 ESPECTROS DA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO ………………………………………..13
2.1 Modelos e estereótipos de mulheres influenciados pela tradição católica – a pecadora, a mãe, a santa, a prostituta………………………………………………….14
2.2 Entre submissão e emancipação – o discurso de igualdade feminina em uma nova linguagem sobre a mulher………………………………………………………….23
2.3 Movimento feminista enquanto um movimento social e o surgimento da luta por direitos sexuais e reprodutivos………………………………………………………33
2.4 Defesas morais do aborto entre autonomia da mulher, direito ao próprio corpo e início da vida………………………………………………………………………………..42
3 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE BRASILEIRA ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS – Constituição, religião e movimentos sociais………………………………………………..61
3.1 Estado laico, protegido por Deus – A Constituição de 1988 quanto à separação entre Estado e religião e os movimentos na Constituinte………………………….63
3.2 Movimentos feministas reivindicatórios de direitos sexuais e reprodutivos no Brasil……………………………………………………………………………………………..76
3.3 Propostas legislativas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – um passo em frente, dois passos atrás…………………………………….84
3.4 A descriminalização do aborto na justiça estadunidense em Roe v. Wade – um paralelo entre Brasil e EUA……………………………………………………………….104
4 LEITURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUESTÕES RELATIVAS À VIDA HUMANA…………………………………………………………………………………………….115
4.1 Apontamentos iniciais acerca dos dois casos e análise das Audiências Públicas………………………………………………………………………………………………117
4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510: a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias………………………………………………………………………………………….134
4.3 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/DF: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos…………………………………………………………………………………..151
4.4 Conclusões do Supremo Tribunal Federal sobre as questões em debate e sua relação com a questão do aborto………………………………………………………165
5 JUÍZOS FINAIS……………………………………………………………………………………..175
6 POSFÁCIO…………………………………………………………………………………………..187
7 REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………….191

Letícia Regina Camargo Kreuz
Doutoranda e Mestra em Direito do Estado pelo Programa da Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC-UFPR) e Diretora Executiva do Grupo de Pesquisa Direito por.de.para Mulheres (UFPR e UERJ). Diretora vice-presidenta do Instituto por.de.para Mulheres.

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