Descrição
Daniel Wunder Hachem
David Capitant
Coordenadores
ISBN: 978-65-5765-203-9 | 2020
684p.
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E-book Livre Acesso – Direitos Fundamentais e Igualdade: Diálogos Franco-Brasileiros
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No ano de 2018, foi realizado nas dependências do TUCA – Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Paraná o Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade, promovido pela Escola de Direito da PUCPR, pelo NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR, pela École de Droit de la Sorbonne (Université Paris 1 Panthéon Sorbonne), pelo Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba, pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo e pelo CASP – Centro Acadêmico Sobral Pinto.
Na oportunidade, foi lançado o Convênio de Cooperação Científica entre a Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e a PUCPR, em especial entre a École de Droit de la Sorbonne e a Escola de Direito da PUCPR, com previsão de intercâmbios de docentes e discentes de graduação, mestrado e doutorado e atividades conjuntas de investigação científica entre as duas instituições.
O evento foi realizado em homenagem à grande jurista Jacqueline Morand-Deviller, Professora Emérita da Sorbonne, autora de numerosas e importantes obras na área do Direito Público, e grande responsável por uma integração amistosa entre juristas franceses e brasileiros, tendo possibilitado a celebração do convênio anunciado no congresso. A ela, com profunda gratidão, dedicamos também esta obra.
Foram convidados juristas franceses e brasileiros de grande destaque para debaterem temas relevantes envolvendo a questão dos direitos fundamentais e da igualdade em diferentes searas do Direito Público e do Direito Privado, tratando dos principais desafios relativos a essa temática na França e no Brasil a partir de uma perspectiva comparada.
Participaram do evento 6 conferencistas de universidades francesas (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e Le Mans Université), 15 palestrantes de 8 universidades brasileiras (USP, FGV-RIO, UNISC-RS, UNIFBV-PE, UFPR, PUCPR, UniBrasil-PR, UNICURITIBA-PR) de 5 Estados da federação e 6 presidentes de mesa de universidades de Curitiba (PUCPR e UNICURITIBA), além de mais de 1000 inscritos, entre estudantes de graduação, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado e professores de diversas instituições de ensino superior do país e do exterior.
Foi aberta chamada para apresentação de comunicados científicos por pesquisadoras e pesquisadores da área. Foram apresentados perante bancas examinadoras mais de 110 comunicados científicos de pesquisadores de graduação, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado e professores, de 22 instituições de 12 cidades diferentes. As bancas avaliadoras conferiram prêmio de menção honrosa para os melhores trabalhos.
A presente obra reúne artigos científicos resultantes das pesquisas apresentadas no referido Congresso Internacional. É composta por 6 partes: (I) Direitos fundamentais e igualdade no Direito francês; (II) Direitos sociais, igualdade e controle judicial de políticas públicas; (III) Direitos fundamentais, igualdade e Administração Pública; (IV) Direitos fundamentais, cultura e democracia; (V) Artigos vencedores do concurso de artigos jurídicos; (VI) Resumos dos comunicados científicos apresentados.
Agradecemos efusivamente a todos os autores e autoras que contribuíram para a construção deste livro; à PUCPR, à UNICURITIBA e ao IPDA pelo apoio institucional e financeiro imprescindíveis para tornar esse evento realidade; aos membros do NUPED-PUCPR e do NINC-UFPR por todo o auxílio proporcionado na organização do evento e do livro; e à Editora Íthala, na pessoa de sua dirigente, Eliane Peçanha, por mais uma vez acreditar em um projeto editorial proposto pelo PPGD-PUCPR.
PARTE I – DIREITOS FUNDAMENTAIS E IGUALDADE NO DIREITO FRANCÊS
ÉGALITÉ ET LIBERTÉ CHEZ ALEXIS DE TOCQUEVILLE……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..25
Jacqueline Morand-Deviller
L’ÉGALITÉ DANS LA REPRÉSENTATION POLITIQUE………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….35
Marie-Anne Cohendet
LA CONFUSION DES CIRCONSTANCES (OBSERVATIONS SUR LA DÉCISION DU CONSEIL CONSTITUTIONNEL DU 26 MARS 2020 SUR LA LOI ORGANIQUE D’URGENCE SANITAIRE)………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..49
Pierre Brunet
L’ÉVOLUTION DU PRINCIPE D’ÉGALITÉ DANS LE CONTRÔLE JURIDICTIONNEL DE L’ADMINISTRATION PUBLIQUE……………………………………………………………………………………………..57
Pierre Bourdon
Y A-T-IL UN RECOURS POUR RENFORCER L’EFFECTIVITÉ DES DROITS FONDAMENTAUX? LES ACTIONS DE GROUPE EN DROIT ADMINISTRATIF FRANÇAIS……………………………..71
Bertrand-Léo Combrade
PARTE II – DIREITOS SOCIAIS, IGUALDADE E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS E SUA EFETIVAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: TENTANDO IDENTIFICAR ALGUNS PARÂMETROS………………………………………………………….87
Luiz Henrique Diniz Araujo
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DA REGIÃO SUL QUANTO AOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO MAIS DEMANDADOS……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………99
Vivian Lima López Valle, Daniel Castanha de Freitas, Bianca Sanches Lopes
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS – POSSIBILIDADE AO APRIMORAMENTO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E À CONCRETIZAÇÃO ISONÔMICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..117
Fernanda Schuhli Borges
POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: IGUALDADE, SOLIDARIEDADE, ALTERIDADE – LIMITES…………………………………………………………………………………………………………….139
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM PROL DA IGUALDADE………………………………………………………………………………………………157
Diogo Kastrup Richter, Eduardo Oliveira Agustinho
A “TRIDIMENSIONALIDADE” DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AFINAL, IGUALDADE DE QUÊ? ………………………………………………………………………………………………………….173
Natália Brasil Dib
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL “INTEGRACIONAL”………………………………………………………………………………..199
Mateus Bertoncini, Leonardo Luís da Silva
PARTE III – DIREITOS FUNDAMENTAIS, IGUALDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IGUALDADE…………………………………………………………………………………………………………………………221
Odete Medauar
PASSADO, PRESENTE E FUTURO: ENSAIO SOBRE A HISTÓRIA DO CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL……………………………………………………………………227
Eduardo Jordão
A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL. ……………………………………………………………………………………………………………………………….245
Luiz Alberto Blanchet, Eduardo Iwamoto
ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NÃO ELETIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE……………………………………………………………………………267
Cynthia Gruendling Juruena, Renan Guedes Sobreira
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUOTAS RACIAIS NO BRASIL E O DIREITO ADMINISTRATIVO INCLUSIVO………………………………………………………………………………………………………………..287
Luciano Elias Reis
PARTE IV – DIREITOS FUNDAMENTAIS, CULTURA E DEMOCRACIA
CULTURA E SOCIEDADE BRASILEIRA DA CONTEMPORANEIDADE E DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL: CAMINHOS DA DESIGUALDADE DA ELITE DO ATRASO BRASILEIRA…321
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
PLURALISMO COMO CONECTIVO CULTURAL ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E IGUALDADE …………………………………………………………………………………………………………………………..341
José Osório do Nascimento Neto
A PROTEÇÃO DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS E O DIREITO À MEMÓRIA NO BRASIL E NA FRANÇA……………………………………………………………………………………………………………………….359
Julia de Mello Bottini, Karlo Messa Vettorazzi
DEMOCRACIA E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM RESGATE TEÓRICO DOS CONCEITOS……………………………………………………………………………………………………………………………………………….371
Dione Jesabel Wasilewski, Alexandre Godoy Dotta
ALGUNS ASPECTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E IGUALDADE DENTRO DO MARCO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….389
Ana Claudia Santano
DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: A RELAÇÃO ENTRE A DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL E A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA……………………………………………………407
Lucas Reis da Silva
PARTE V – ARTIGOS VENCEDORES DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
O ENSINO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS SEGUNDO A ADI 4.439: DESAFIOS À ISONOMIA…………………………………………………………………………………………………………………….425
Daniel Machado Gomes, Robson César Durão
NOVAS TECNOLOGIAS COMO UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………445
Lucas Gabriel Troyan Rodrigues, Nicolli Souza Ienzen
GOVERNANÇA GLOBAL E AUTORIDADE LÍQUIDA: OS “NOVOS” CAMPOS DO DIREITO E A MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE ENTRE OS ESTADOS…………………………………………..461
João Pedro Ruppert Krubniki
PARTE VI – RESUMOS DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DE SEUS LIMITES ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..483
Adrian Mohamed Nunes Amaral, Angelina Colaci Tavares Moreira
HERMENÊUTICA JURÍDICA EM CRISE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS……………………………………………………………485
Aicha de Andrade Quintero Eroud, Paula Yurie Abiko
A APROPRIAÇÃO CORRUPTA DO ESTADO COMO DANO MULTIDIMENSIONAL AOS DIREITOS HUMANOS……………………………………………………………………………………………………………..486
Alejandro Sanabria Rodelo
O PAPEL DA MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NA PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DA HISTÓRIA REPUBLICANA………………………………………………………………………………………………488
Alexandre Germano Benito Martins, Paulo Ribeiro da Glória
O IMPACTO ÀS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PELA LEI 13.467/2017 FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT – UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………489
Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers, Cíntia de Almeida Lanzoni
DIGNIDADE HUMANA E OS LIMITES AO DIREITO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE CIENTÍFICA FRENTE À MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E AOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..491
Amanda Marcondes Caldas, Caroline Janaina Mendes
A PROTEÇÃO SOCIAL DO MIGRANTE VENEZUELANO NO BRASIL: A INEFETIVIDADE DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA LEI DA MIGRAÇÃO………493
Amanda Cristina Botelho
DIREITOS POLÍTICOS DE MIGRANTES: NACIONALIDADE, CIDADANIA E REFLEXÕES SOBRE A IGUALDADE………………………………………………………………………………………………………..495
Amr Houdaifa, Taís Vella Cruz
O ALUNO, A AULA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM NEUROLÓGICA, PSICOLÓGICA E MOTIVACIONAL…………………………………………………………………………………………..497
Ana Maria de Araújo Martins
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….499
Analu Nicolau Galvao Bonetes
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CÁRCERE: ACESSIBILIDADE E IGUALDADE………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..501
André Luiz Pereira Spinieli
A GOVERNANÇA INTERNACIONAL DA SAÚDE E A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS …………………………………………………..503
Ane Elise Brandalise Gonçalves
O DIREITO DE LIBERDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA …………………………………………………………………………………………………505
Anelize Pantaleão Puccini Caminha
CRÍTICAS À FORMA ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)……………………………507
Antônio Cláudio Kozikoski Júnior, Lucas Hinckel Teider
IGUALDADE DE GÊNERO E A LICENÇA PATERNIDADE……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………509
Ariê Scherreier Ferneda, Maria Caroline Amaral
O COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO……………………………………………511
Arlei Costa Junior, Felipe Santos Ribas
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE………………………………………………………….513
Arthur Passos El Horr
O JUDICIÁRIO TÃO PERTO E TÃO LONGE: OS ENTRAVES PARA UM ACESSO IGUALITÁRIO AO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO……………………………………………………………………….515
Bárbara Mendonça Bertotti, Tailaine Cristina Costa
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E IGUALDADE: UMA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE…………………………………………..517
Bárbara Mendonça Bertotti
A COMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVO E PENAL E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA………………………………………………………………………………………..519
Bruno Henrique Aibara
DIREITO DO TRABALHO E DESIGUALDADE DE CLASSES NO BRASIL………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………521
Bruno Moreno Carneiro Freitas, Priscila Moreira Borges
CRISES ESTRUTURAIS: O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A SUA RELAÇÃO COM A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………523
Bruno de Almeida Passadore, Camille Vieira da Costa
ANTINOMIAS E PROPOSTAS NO MICROSSISTEMA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA…………………………………………………………………………….525
Camila de Azevedo Antunes, Gabriel Morettini e Castella
MOBILIDADE URBANA COMO MECANISMO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE………………………………………………………………………………………………………………………………….527
Camila de Paula, Davi Bremgartner da Frota
UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS NO CASO DO HOLOCAUSTO BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS APÓS OMISSÃO ESTATAL……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………529
Camila Machado Quadros, Rafael Corrêa de Oliveira
DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO, UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) E NA FRANÇA (LEI Nº 78.753, DE 17 DE JULHO DE 1978)……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………531
Camile Wiederkehr
FRONTEIRAS ABERTAS: A IMIGRAÇÃO E O DIREITO NATURAL……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….533
Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira, Thiago Leite Cabrera Pereira da Rosa
O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, A CONDENAÇÃO MIDIÁTICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA: UM PARADIGMA DA JUSTIÇA……………………………………………………………………………………535
Carolina Cantero Gusson, Nicolas Addor
O VILIPÊNDIO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DOS DADOS DE USUÁRIOS NAS REDES SOCIAIS…………………………………………………………………………………………………………………………537
Charles Emmanuel Parchen
PINK TAX E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO A PARTIR DA APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROFILING……………………………………………………………………………………………………………………….539
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Luiza Parolin
A TUTELA COLETIVA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE, DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PACIFICAÇÃO SOCIAL…………………………………………………………………………..540
Cristina Borges Ribas Maksym
PRESCRIÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..542
Cynthia Mara de Paula Schuhli Revers, Fabiane de Souza
A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL……………………………………………………………………544
Daiane Corrêa da Cruz, Márcia Sarubbi Lipmann
A UTILIZAÇÃO DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES NA CASA DE ALBERGADO IRMÃO ULIANO, EM FLORIANÓLIS-SC, COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….546
Daiane Corrêa da Cruz, Márcia Sarubbi Lipmann
A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E O RETROCESSO AOS DIREITOS HUMANOS: UM CAMPO ABERTO PARA VIOLAÇÕES E AUTORITARISMO……………………………………………….548
Devilson Sousa, Clovis Gorczevski
O DIREITO À DESCONEXÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE ÀS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO AO LAZER…………………………………………….550
Edison Luiz Rodrigues Junior, Juliana Martinato Gonzales
O DEVER DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………552
Eduardo Augusto Fernandes, Daiane Corrêa da Cruz
POLÍTICAS PÚBLICAS E PODER JUDICIÁRIO: PREENCHIMENTO DE LACUNAS EM PROL DA APLICAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?………………………………………………………….554
Eduardo Brugnolo Mazarotto, Doacir Gonçalves de Quadros
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO SUJEITO COM DEFICIÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO: O DIREITO POLÍTICO DE SUFRÁGIO PASSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, OU MENTAL, SOB REGIME DE CURATELA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..556
Elizabete Aparecida Pereira
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA PÚBLICA COM O SETOR PRIVADO……………………………………………………………………………………………………….558
Fabiana Baptista Silva Caricati
AVALIAÇÃO QUALIS PARA REVISTAS ESTRANGEIRAS NO DIREITO: A CAPES CUMPRE OS SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS?………………………………………………………………………………………560
Felipe Gonçalves de Oliveira
MECANISMOS ADMINISTRATIVO-DIALÓGICOS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS: EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO ISONÔMICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………562
Fernanda Schuhli Bourges
O DIREITO À SAÚDE E A EC 95/2016 AUSTERIDADE, TECNOCRACIA E AUTORITARISMO……………………………………………………………………………………………………………………………………….564
Fernanda Lage Alves Dantas, Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DELIBERATIVA DE HABERMAS COMO FONTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS IGUALITÁRIAS NO ESTADO BRASILEIRO……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..565
Fernando de Oliveira Torres
A DESIGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….566
Flávio Mirza Maduro, Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro
CLÁUSULA PÉTREA: MEDO OU ALICERCE DA DEMOCRACIA?…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………568
Gabriel Johann Corveto de Azevedo, Thais Hadlich
O DESAFIO DA PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA PRIVACIDADE EM TEMPOS DE BIG DATA………………………………………………………………………………………………………………….570
Giovanna Michelato Almada
O DIREITO DO CONSUMIDOR E A UTILIZAÇÃO DE NUDGES PELO PATERNALISMO LIBERTÁRIO…………………………………………………………………………………………………………………………..571
Giovanni Vidal Guaragni
OS DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO……………………………………………………………………………………………………………………………………….573
Giulia de Rossi Andrade
A AUTONOMIA CORPORAL DA MULHER FRENTE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE……………………………………………………………………………………………………………….575
Gloria Maria Pereira Funes
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E IGUALDADE MATERIAL NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO: A CIDADANIA NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA A PARTIR DO PARADIGMA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL GARANTISTA………………………………………………………………………………………………………….576
Gustavo M. Krelling
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO É O QUE O STF QUER QUE SEJA………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….578
Hellen Caroline Pereira Fernandes, Paulo Silas Taporosky Filho
“TODA A SUA HISTÓRIA”: O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..580
Heloisa Santana Figueiredo
O PAPEL DO CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASILEIROS NUMA PERSPECTIVA COMPARADA……………………………………………………581
Henrique Delavi Daum
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE VERSUS A EXPANSÃO TECNOLÓGICA……………………………………………………………………………………………………………………………………………….583
Igor Cardoso de Lima Rocha
POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E ETNIA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO……………………………………………………………………………………………..585
Isabela Moreira do N. Domingos, Guislayne A. Carlotto
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E TEORIAS DA JUSTIÇA………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..587
Isadora Beatriz Teixeira Carlos
BRASIL, UM PAÍS CONTINENTAL: O TRANSPORTE ESCOLAR COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO BÁSICA………………………………………….589
João Felipe Lehmen, Caroline Müller Bitencourt
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POLÍTICA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS……………………………………………………………………………………………………………………….591
Julia Maurer dos Santos Bosch
EM BUSCA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DA DEMOCRACIA DE QUALIDADE: A NECESSIDADE DE NOVAS VISÕES LEGISLATIVAS SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS
FEMININOS NO BRASIL……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………592
Juliana Bertholdi
AS FAKE NEWS NO CAMPO ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS……………………………………………………………………………………………………………………………………..593
Juliano Glinski Pietzack, Leonardo Santos de Araújo
A (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAMENTO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA AO CONSENTIMENTO DE TERCEIRO…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………595
Kamila Maria Strapasson
TAXA COR DE ROSA: IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES BRASILEIRAS………………………………………………………………………………………597
Laís Santana da Rocha Salvetti Teixeira
OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HABEAS CORPUS 124.306 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ……………………………………………………………………………………………………….598
Larissa Tomazoni, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CARACTERIZAÇÃO DOS RETROCESSOS SOCIAIS FRENTE À ORDEM CONSTITUCIONAL: A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE OUTRO………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………600
Laura Vaz Bitencourt
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO MANIFESTAÇÃO DE SEU DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO…………………………………..602
Leandro Souza Rosa
A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO PELO MODELO DE DEMOCRACIA SUBSTANCIAL DE LUIGI FERRAJOLI: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA LEI DE MEIOS………………………………..604
Lenon Oliveira Horbach
DO DIREITO AO ERRO À DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………..606
Leonardo Augusto Gulka Rivas
ALCANCE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE: O ESTADO TEM O DEVER DE FORNECER MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)?………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….608
Leonardo Felipe Marques Tiradentes
O SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO LAZER………………………………………………………………………………………………..609
Lucas Bossoni Saikali
ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PARANÁ EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS NAÇÕES UNIDAS – ODS/ONU…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..611
Lucas José Ramos Lopes, Cezar Bueno de Lima
SOLTA-NOS BARRABÁS: OS DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA SUSPENSÃO POR CONDENAÇÃO CRIMINAL……………………………………………………….613
Luiz Carlos Wandratsch II
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA E O DIREITO À IGUALDADE: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR………………………………614
Luiz Eduardo Gunther, Leonardo Sanches Ferreira
A OMISSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO NA GESTÃO EXECUTIVA QUE CONDENOU SEUS NACIONAIS A PENAS CRUÉIS – UMA ABORDAGEM À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..616
Luiz Felipe de Lima Rodelli
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E NORMAS CONSTITUCIONAIS: CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS……………………………………………………………………………………………..618
Luiz Eduardo Gunther, Gustavo Afonso Martins
O DESASTRE AMBIENTAL NO VALE DO RIO DOCE: IMPACTOS NA EXTINÇAO DE POSTOS DE TRABALHO……………………………………………………………………………………………………………..619
Luiz Henrique Santos da Cruz
A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS…………………………………………………………..621
Luiza Moreira Leite Catão
DIREITO AO TRABALHADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE RESISTÊNCIA………………………………………………………………………………………………………………………………………………………623
Marcia da Silveira Moreira
DE VÍTIMAS A FEMINISTAS: MULHERES DA AMÉRICA LATINA E SUA LUTA POR IGUALDADE………………………………………………………………………………………………………………………………624
Prof. Dra. Maria Sara de Lima Dias, Paula Caldas Brognoli
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA DIALÉTICA EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE…………………………………………………………………………………………………………………….626
Maria Giulia Gaede Senesi
FASHION LAW SOB UMA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………628
Mariele Cristina de Abreu Zoratto
MULHERES ENCARCERADAS E O DIREITO SOCIAL À MATERNIDADE……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………629
Marília Soares de Mattos, Patricia Almeida de Moraes
ANÁLISE DA ADI Nº 5.617/DF E A IGUALDADE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………..631
Mateus Vivan Dória
CASO DAMIÃO XIMENES LOPES: OS IMPACTOS DA PRIMEIRA CONDENAÇÃO BRASILEIRA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..633
Milena Augustin
A VIRADA HERMENÊUTICA E O ENSINO JURÍDICO………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..635
Milena Moraes Lima
GRAVIDEZ E ADOÇÃO NO TRABALHO: DA AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO A LEGITIMAÇÃO DO RISCO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA………………………………………………………………………636
Miriam Olivia Knopik Ferraz, Amanda Luiza da S. Oliveira Pinto
RAZÃO PRÁTICA, ARGUMENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….638
Mônica Micaela de Paula, Rodrigo Cerqueira Cunha
A BUSCA PELO RESPEITO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DOS MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL………………………………640
Nicole Marie Trevisan
O DIREITO À VIDA NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO RIO DE JANEIRO: UMA RELEITURA DO PLURALISMO JURÍDICO À LUZ DO CONCEITO DE EFETIVIDADE NORMATIVA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….642
Pablo Ademir de Souza
A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DE ARAUCÁRIA-PR………………………………………………..644
Paula Alves Barros, Silvana Vidal Fernandes
CECI N’EST PAS UNE PIPE: DA INADEQUAÇÃO SEMÂNTICA À EXTRAFISCALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS NO TEMPO NO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA)………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..646
Paula Tatyane Cardozo Stemberg
TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: ESTADO DA ARTE E CRÍTICA…………………………………………………………………………………………………………………………………648
Pedro Henrique Machado da Luz
CORRUPÇÃO NO REGIME MILITAR: PRINCIPAIS CASOS – REALIDADE E MITOS…………………………………………………………………………………………………………………………………………………….650
Penélope Costa e Silva, Gabrielle Santos Pessoa
A OPERAÇÃO LAVA JATO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS………………………………………………………………………………………………………………………………………….652
Peterson Custodio Jacon, Eduardo Alves Borin de Oliveira
POLÍTICAS PÚBLICAS COMO UM INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO DIREITO À SAUDE………………………………………………………………………………………………………………654
Priscila Beppler Santos
DIREITOS FUNDAMENTAIS AO ACESSO À JUSTIÇA E À IGUALDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E INTEGRIDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO A PARTIR DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………656
Rafael Osvaldo Machado Moura, Gustavo Marques Krelling
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..658
Rafaela Souza
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCLUSIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO: A ATUAÇÃO ESTATAL INTERVENTISTA PARA ALÉM DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..659
Rafaella Brustolin
O DESCASO ESTATAL COM A IGUALDADE MATERIAL DOS FILHOS ADOTIVOS REJEITADOS………………………………………………………………………………………………………………………………….661
Renata Carvalho Kobus
AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E O CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS……………………………………………………………………………………………………………………………………..663
Renata Brindaroli Zelinski
AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A SUA INFLUÊNCIA NA BUSCA DE UM TRABALHO DECENTE COMO FATOR DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..664
Rodrigo Thomazinho Comar
A IGUALDADE COMO FUNDAMENTO PRECÍPUO NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA REFUGIADOS NO BRASIL…………………………………………………………………………666
Rodrigo Maciel Cabral
LIMITAÇÕES A DISCRICIONARIEDADE NA JURISDIÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: O DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS SENTENCES GUIDELINES COMO FONTE DE PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..668
Samuel Ebel Braga Ramos
A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ANTROPOLOGIA DO SUJEITO CAPAZ DE PAUL RICOEUR……………………………………………………………………………………………………..670
Sergio de Souza Salles, João Antônio Johas Marques da Silveira Leão
DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO E DIREITO……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….672
Silvia Regina Souza
A TERCEIRIZAÇAO IRRESTRITA E A VIOLAÇAO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL……………………………..674
Soraia Paulino Marchi, Carina Pescarolo
A VOZ FEMININA PERANTE O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – IMBRICAÇÕES DE CLASSE E RAÇA…………………………………………………………..676
Thaís Helena dos Reis Moura
IGUALDADE, IMPACTO DESPROPORCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL…………………………………………………………………………………………677
Thimotie Aragon Heemann, Victor Hugo Anyzewski dos Santos
AUTONOMIA PRIVADA E A NÃO SUBMISSÃO À TRATAMENTO DE SAÚDE: O CASO DA NÃO ADMISSÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE PELAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ A PARTIR DA LITERATURA E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA………………………………………………………………………………………………………………………………………………….679
Vinícius Rafael Presente
EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO “COMITÊ DE OLHO NA TRANSPARÊNCIA”…………………………681
Viviane Duarte Couto de Cristo
DANIEL WUNDER HACHEM
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor da graduação, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná. Membro da Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo.
DAVID CAPITANT
Doutor em Direito Público pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Professor de Direito Público da Escola de Direito da Sorbonne (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne). Diretor da Escola Doutoral de Direito da Sorbonne. Ex-Presidente da Université Franco-Allemande.
Adrian Mohamed Nunes Amaral
Aicha de Andrade Quintero Eroud
Alejandro Sanabria Rodelo
Alexandre Germano Benito Martins
Alexandre Godoy Dotta
Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers
Amanda Cristina Botelho
Amanda Luiza da S. Oliveira Pinto
Amanda Marcondes Caldas
Amr Houdaifa
Ana Claudia Santano
Ana Maria de Araújo Martins
Analu Nicolau Galvao Bonetes
André Luiz Pereira Spinieli
Ane Elise Brandalise Gonçalves
Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Angelina Colaci Tavares Moreira
Antônio Cláudio Kozikoski Júnior
Ariê Scherreier Ferneda
Arlei Costa Junior
Arthur Passos El Horr
Bárbara Mendonça Bertotti
Bertrand-Léo Combrade
Bianca Sanches Lopes
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Henrique Aibara
Bruno Moreno Carneiro Freitas
Camila de Azevedo Antunes
Camila de Paula
Camila Machado Quadros
Camile Wiederkehr
Camille Vieira da Costa
Carina Pescarolo
Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira
Carolina Cantero Gusson
Caroline Janaina Mendes
Caroline Müller Bitencourt
Cezar Bueno de Lima
Charles Emmanuel Parchen
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Cíntia de Almeida Lanzoni
Cristina Borges Ribas Maksym
Cynthia Gruendling Juruena
Cynthia Mara de Paula Schuhli Revers
Daiane Corrêa da Cruz
Daniel Castanha de Freitas
Daniel Machado Gomes
Davi Bremgartner da Frota
Devilson Sousa, Clovis Gorczevski
Diogo Kastrup Richter
Dione Jesabel Wasilewski
Doacir Gonçalves de Quadros
Edison Luiz Rodrigues Junior
Eduardo Alves Borin de Oliveira
Eduardo Augusto Fernandes
Eduardo Brugnolo Mazarotto
Eduardo Iwamoto
Eduardo Jordão
Eduardo Oliveira Agustinho
Elizabete Aparecida Pereira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiana Baptista Silva Caricati
Fabiane de Souza
Felipe Gonçalves de Oliveira
Felipe Santos Ribas
Fernanda Lage Alves Dantas
Fernanda Schuhli Borges
Fernando de Oliveira Torres
Flávio Mirza Maduro
Gabriel Johann Corveto de Azevedo
Gabriel Morettini e Castella
Gabrielle Santos Pessoa
Giovanna Michelato Almada
Giovanni Vidal Guaragni
Giulia de Rossi Andrade
Gloria Maria Pereira Funes
Guislayne A. Carlotto
Gustavo Afonso Martins
Gustavo Marques Krelling
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Heloisa Santana Figueiredo
Henrique Delavi Daum
Igor Cardoso de Lima Rocha
Isabela Moreira do N. Domingos
Isadora Beatriz Teixeira Carlos
Jacqueline Morand-Deviller
Janriê Rodrigues Reck
João Antônio Johas Marques da Silveira Leão
João Felipe Lehmen
João Pedro Ruppert Krubniki
José Osório do Nascimento Neto
Julia de Mello Bottini
Julia Maurer dos Santos Bosch
Juliana Bertholdi
Juliana Martinato Gonzales
Juliano Glinski Pietzack
Kamila Maria Strapasson
Karlo Messa Vettorazzi
Laís Santana da Rocha Salvetti Teixeira
Larissa Tomazoni
Laura Vaz Bitencourt
Leandro Souza Rosa
Lenon Oliveira Horbach
Leonardo Augusto Gulka Rivas
Leonardo Felipe Marques Tiradentes
Leonardo Luís da Silva
Leonardo Sanches Ferreira
Leonardo Santos de Araújo
Lucas Bossoni Saikali
Lucas Gabriel Troyan Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Lucas José Ramos Lopes
Lucas Reis da Silva
Luciano Elias Reis
Luiz Alberto Blanchet
Luiz Carlos Wandratsch II
Luiz Eduardo Gunther
Luiz Felipe de Lima Rodelli
Luiz Henrique Diniz Araujo
Luiz Henrique Santos da Cruz
Luiza Moreira Leite Catão
Luiza Parolin
Marcia da Silveira Moreira
Márcia Sarubbi Lipmann
Maria Caroline Amaral
Maria Giulia Gaede Senesi
Marie-Anne Cohendet
Mariele Cristina de Abreu Zoratto
Marília Soares de Mattos
Mateus Bertoncini
Mateus Vivan Dória
Milena Augustin
Milena Moraes Lima
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Mônica Micaela de Paula
Natália Brasil Dib
Nicolas Addor
Nicole Marie Trevisan
Nicolli Souza Ienzen
Odete Medauar
Pablo Ademir de Souza
Patricia Almeida de Moraes
Paula Alves Barros
Paula Caldas Brognoli
Paula Tatyane Cardozo Stemberg
Paula Yurie Abiko
Paulo Ribeiro da Glória
Paulo Silas Taporosky Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Penélope Costa e Silva
Peterson Custodio Jacon
Pierre Bourdon
Pierre Brunet
Priscila Beppler Santos
Priscila Moreira Borges
Prof. Dra. Maria Sara de Lima Dias
Rafael Corrêa de Oliveira
Rafael Osvaldo Machado Moura
Rafaela Souza
Rafaella Brustolin
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Renan Guedes Sobreira
Renata Brindaroli Zelinski
Renata Carvalho Kobus
Robson César Durão
Rodrigo Cerqueira Cunha
Rodrigo Maciel Cabral
Rodrigo Thomazinho Comar
Samuel Ebel Braga Ramos
Sergio de Souza Salles
Silvana Vidal Fernandes
Silvia Regina Souza
Soraia Paulino Marchi
Tailaine Cristina Costa
Taís Vella Cruz
Thais Hadlich
Thaís Helena dos Reis Moura
Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro
Thiago Leite Cabrera Pereira da Rosa
Thimotie Aragon Heemann
Victor Hugo Anyzewski dos Santos
Vinícius Rafael Presente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Vivian Lima López Valle
Viviane Duarte Couto de Cristo
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