Descrição
Eloi Pethechust
ISBN: 978-65-5765-333-3 | 2026
296 p.
0,505 g
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Intervenção Judicial em Empresas: fundamentos, procedimento e análise de casos
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Toda semana, o Poder Judiciário brasileiro convive com um paradoxo: milhares de decisões proferidas, mas insuficientes para superar a
resistência de empresas que se escondem atrás da personalidade jurídica para descumprir obrigações, dilapidar patrimônio ou fraudar credores. A intervenção judicial, prevista apenas para situações pontuais (como aquelas da Lei Antitruste), segue pouco explorada pela
doutrina e pela prática forense como medida executiva – mas será que sua utilização é cabível somente nas hipóteses previstas em lei? É essa
a pergunta enfrentada por Eloi Pethechust nesta obra, que investiga os fundamentos jurídico-normativos autorizadores da intervenção judicial
mesmo fora das hipóteses expressamente estabelecidas em lei. O autor demonstra que o uso dessa técnica processual como medida executiva atípica encontra amparo no sistema constitucional brasileiro, no direito à tutela jurisdicional efetiva e nas cláusulas executivas abertas do Código de Processo Civil, confirmando a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico, sem ignorar sua natureza subsidiária,
seus limites e os riscos de uma ingerência excessiva. O livro oferece um roteiro procedimental completo, apresentando os contornos
da técnica, as funções e responsabilidades do interventor, suas modalidades – fiscalizatória, cogestora e substitutiva –, os critérios para
sua decretação e os procedimentos necessários à sua implementação. Ao final, testa suas conclusões em oito casos concretos, do grupo
Ortopé ao Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, passando pelo Jockey Club do Paraná e pelo Grupo Cipla. A obra é um convite
a repensar os limites da criatividade judicial na execução de decisões.
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA PESSOA JURÍDICA……………………………………………….25
1.1 Dos fundamentos constitucionais para a utilização da intervenção judicial………………………………………………………26
1.1.1 A possibilidade de intervenção do Estado na autonomia privada consagrada pela Constituição Federal de 1988: transformações do Estado Liberal ao Estado Social………………26
1.1.2 O poder-dever estatal de proteção dos direitos fundamentais como fundamento para o manejo da intervenção judicial…………………..40
1.1.3 A intervenção judicial como técnica para garantia do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional…………..48
1.2 Dos fundamentos infraconstitucionais para a utilização da intervenção judicial……………………………………………….57
1.2.1 Os artigos 461, § 5º do Código de Processo Civil de 1973, 536 do Código de Processo Civil de 2015 e 84 do Código de Defesa do Consumidor: fundamentos legais para a adoção da intervenção judicial como técnica atípica ………………..57
1.2.2 O poder geral de cautela conferido pelo artigo 297 do Código de Processo Civil de 2015 e a intervenção judicial para evitar dano grave ou de difícil reparação……………………..73
1.2.3 O Código de Processo Civil de 2015 e o dever-poder geral de concretização: fundamento para o uso da intervenção judicial………………………………………………………………………94
CAPÍTULO 2
A TÉCNICA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E SUA CONFIGURAÇÃO JURÍDICA………………………………………………………………..109
2.1 Características da intervenção judicial………………………109
2.1.1 Conceito e contornos da intervenção judicial…………….1092.1.2 A figura do interventor judicial ……………………………….. 123
2.1.3 Modalidades de intervenção judicial…………………………. 136
2.2 Operacionalização da intervenção judicial………………..152
2.2.1 A instrumentalização da intervenção judicial…………….. 152
2.2.2 Parâmetros para decretação da intervenção judicial…… 164
2.2.3 Limitações à intervenção judicial …………………………….. 174
CAPÍTULO 3
IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL……………………………………………..179
3.1 Análise dos efeitos e da efetividade da intervenção judicial em casos envolvendo Direito Privado…………………181
3.1.1 Grupo econômico Ortopé: a produção de pares de calçados aos milhares que deixou um rastro de débitos…….. 181
3.1.2 O caso Jockey Club do Paraná: a corrida para o recadastramento do quadro associativo e a realização de eleições…..194
3.1.3 O caso do Hotel Del Rey: disputas societárias familiares, dificuldades econômico-financeiras e problemas de gestão….208
3.2 Análise dos efeitos e da efetividade da intervenção judicial em casos envolvendo Direito Público…………………227
3.2.1 Hospital e Faculdade Evangélica de Curitiba: socorrendo a saúde econômico-financeira……………………………………. 227
3.2.2 Canil Municipal de Gravataí: salvando animais da situação
de maus-tratos e abandono……………………………………… 242
3.2.3 Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A e demais empresas do grupo: o quadro crônico de endividamento crescente da empresa .. 253
CONCLUSÃO …………………………………………………………………. 265
REFERÊNCIAS………………………………………………………………… 277
• Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
• Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
• Especialista em Direito Processual Civil pelo IDRFB
• Professor de Direito Civil da FAE Centro Universitário
• Professor da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da PUCPR
• Professor da Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões da PUCPR
• Coordenador de Direito das Famílias e Sucessões da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR
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