Descrição
Clayton Santos do Couto
ISBN: 978-65-5765-201-5 | 2023
360p
0450g
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Justiça Administrativa Especializada no Brasil
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Historicamente, a jurisdição administrativa brasileira demonstrou-se ineficiente em garantir a adequada prestação jurisdicional, em razão de fatores de ordem pragmática e principiológica relacionadas ao perfil estrutural do Poder Judiciário brasileiro, à instabilidade das decisões judiciais e à falta de segurança jurídica, à má-formação e à falta de especialização dos magistrados e ao menosprezo ao fato de que as racionalidades entre o direito público e o direito privado são distintas. Diante das incongruências originadas pela sobreposição de sistemas estrangeiros distintos e incompatíveis, mostra-se relevante repensar a estrutura do sistema de jurisdição administrativa brasileira. Nesse contexto, a presente obra propõe a implementação de um sistema especializado de jurisdição administrativa, com estatuto constitucional, integrada ao Poder Judiciário e organizada a partir da racionalidade de direito público, com base na experiência de outros sistemas, especialmente, o modelo do contencioso administrativo francês, como pressuposto necessário à eficiência na prestação jurisdicional administrativa.
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………………………………………………………..27
I. A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO PODER JUDICIÁRIO: GÊNESE, DESENVOLVIMENTO E DIFERENTES CONCEPÇÕES……………………………………………………………………………………………………………………..37
1.1 O princípio da eficiência na Administração Pública Brasileira……………………………………………………………………40
1.2 O conteúdo do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988………………………………………………………49
1.3 Eficiência na prestação jurisdicional e a razoável duração do processo……………………………………………………….59
1.4 A eficiência da prestação jurisdicional sob a óptica da Análise Econômica do Direito…………………………………..64
1.5 A Análise Envoltória de Dados (Date Envelopment Analysis) como mecanismo de aferição da eficiência do Poder Judiciário…………………………………………………………………………………………………………………………………………70
II. CAUSAS DA INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL………………………………………………………………79
2.1 Deficiências do perfil estrutural do Poder Judiciário Brasileiro………………………………………………………………….82
2.2 Instabilidade das decisões judiciais e a falta de segurança jurídica…………………………………………………………….93
2.3 A má-formação e falta de especialização dos magistrados……………………………………………………………………….100
2.4 A distinta racionalidade entre o Direito Público e o Direito Privado………………………………………………………….107
III. A EXPERIÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FRANCÊS COMO MODELO DE DUPLA JURISDIÇÃO……………………………………………………………………………………………………………………………………………119
3.1 Formação e evolução do sistema de contencioso administrativo Francês…………………………………………………..122
3.2 Organização e estrutura do contencioso administrativo Francês………………………………………………………………134
3.2.1 Tribunais Administrativos………………………………………………………………………………………………………………….135
3.2.2 Cortes Administrativas de Apelação……………………………………………………………………………………………………137
3.2.3 Conselho de Estado…………………………………………………………………………………………………………………………..139
3.2.4 Jurisdições administrativas especializadas………………………………………………………………………………………….146
3.3 O processo de recrutamento e formação de magistrados………………………………………………………………………….148
3.4 Justiça administrativa e justiça judicial: o problema da atribuição de competências…………………………………..153
3.5 O contencioso administrativo francês entre o bem e o mal……………………………………………………………………….158
IV. A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA NO BRASIL………………………….. 163
4.1 Formação e estrutura organizacional da justiça administrativa Brasileira………………………………………………… 166
4.2 As incongruências na construção do direito administrativo Brasileiro e a necessidade de formação de uma identidade nacional………………………………………………………………………………………………………………………………….. 176
4.3 A implantação da justiça administrativa especializada no Brasil e a Constituição Federal de 1988: diálogos necessários……………………………………………………………………………………………………………………………………………… 185
4.4 A implementação da justiça administrativa especializada como pressuposto de eficiência na prestação jurisdicional……………………………………………………………………………………………………………………………………………. 192
4.4.1 Celeridade processual e especialização………………………………………………………………………………………………..192
4.4.2 A necessidade de formação específica e qualificada dos magistrados……………………………………………………..198
4.4.3 Reforço à segurança jurídica……………………………………………………………………………………………………………..204
V. POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA NO BRASIL……………………………….. 217
5.1 Organização e estrutura da justiça administrativa: qual o perfil adequado à realidade Brasileira?……………… 220
5.2 Delimitação de competências………………………………………………………………………………………………………………. 231
5.3 O processo de recrutamento e seleção de magistrados administrativos…………………………………………………… 240
5.4 A formação de magistrados para uma justiça administrativa eficiente…………………………………………………….. 248
5.5 A necessária autonomia do processo administrativo contencioso……………………………………………………………. 259
VI. A ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO……………………….. 267
6.1 Imparcialidade e independência dos magistrados e o princípio da colegialidade na tomada de decisões…….. 269
6.2 O sigilo das deliberações como condição à estabilidade institucional………………………………………………………. 278
6.3 Simplificação dos procedimentos judiciais administrativos e o princípio da oralidade……………………………… 287
6.4 A facilitação do acesso à justiça administrativa e o uso de recursos tecnológicos……………………………………… 296
6.5 Alterações legais necessárias à implementação da justiça administrativa especializada…………………………….. 305
CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 311
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO……………………………………………………………………………………………………………. 321
ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………………………………………………………….. 353
Clayton Santos do Couto
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com estágio de pesquisa junto à Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (NUPED). Advogado.
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