Descrição
Olival Rodrigues | Danilo Sigarini
ISBN: 978.85.5544.216.2 | 2021
Peso: 0,300g
185 p.
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Lei Orgânica PGEPB. Comentada.
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Como parte do irreversível processo de amadurecimento do papel constitucional da advocacia pública, a presente obra tem por objetivo examinar, de forma clara e objetiva, cada um dos artigos que compõem a Lei Complementar Estadual n. 86/2008 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba –, com base na mais abalizada doutrina e na mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Tem por escopo, especialmente, servir de instrumento de preparação para os futuros concursos públicos, tanto para o cargo de Procurador do Estado como para servidores da carreira, facilitando a apreensão do conteúdo e permitindo ao candidato sedimentar todo o conhecimento auferido da leitura seca da legislação.
Assim, todos aqueles que desejam conhecer mais a fundo o regramento e o papel institucional da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba podem encontrar na obra uma fonte segura de conhecimento jurídico, constituindo-se como instrumento de consulta e ferramenta de trabalho para procuradores do Estado, advogados, magistrados, defensores, promotores, agentes públicos e demais operadores do Direito.
O presente trabalho é fruto do sucesso da obra congênere da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, “Lei Orgânica da PGE-RO Comentada”, a pioneira da Editora Íthala com tal abordagem, e que serve de modelo a ser seguido quando do lançamento de outros congêneres nas demais procuradorias estaduais.
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………………….13
LEI COMPLEMENTAR N. 86, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. PUBLICADO NO DOE N.º 13.969, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
TÍTULO I – DA CARACTERIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO…………………………………………………………………………………………..15
CAPÍTULO I – Da Caracterização…………………………………………………………..15
CAPÍTULO II – Da Competência…………………………………………………………….23
CAPÍTULO III – Da Estrutura Organizacional…………………………………………….32
Seção I – Do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado……………34
Seção II – Do Procurador-Geral do Estado…………………………………………..37
Seção II – Do Procurador-Geral do Estado…………………………………………..40
Seção III – Do Procurador Geral Adjunto do Estado……………………………….45
Seção IV – Da Corregedoria e da Câmara de Ética e Disciplina………………..46
Seção V – Das Unidades integrantes das Áreas Instrumental, Finalística e de Assessoramento……51
TÍTULO II – DO ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO…………………………………55
CAPÍTULO I – Da Carreira de Procurador do Estado………………………………….55
Seção I – Da Estrutura da Carreira e das Atribuições dos Procuradores do Estado……………………..55
Seção II – Do Concurso Público para Ingresso na Carreira……………………..59
Seção III – Da Posse e do Exercício……………………………………………………66
Seção IV – Do Estágio de Adaptação………………………………………………….68
Seção V – Do Estágio Probatório……………………………………………………….69
Seção VI – Das Formas de Provimento Derivado…………………………………..72
Subseção I – Da Promoção………………………………………………………….72
Subseção II – Da Reintegração……………………………………………………..76
Subseção III – Do Aproveitamento…………………………………………………78
Seção VII – Da Exoneração……………………………………………………………….79
Seção VIII – Das Garantias e Prerrogativas dos Procuradores do Estado…..80
Seção IX – Dos Deveres, Vedações e Impedimentos dos Procuradores do Estado…………82
Subseção I – Dos Deveres……………………………………………………………82
Subseção II – Das Vedações…………………………………………………………85
Subseção III – Dos Impedimentos………………………………………………….86
Seção X – Da Remuneração, Vantagens e Direitos………………………………..88
Subseção I – Da Remuneração……………………………………………………..88
Subseção II – Da Ajuda de Custo…………………………………………………..90
Subseção III – Das Diárias……………………………………………………………91
Subseção IV – Do Auxílio-Funeral………………………………………………….91
Seção XI – Dos Direitos……………………………………………………………………92
Subseção I – Das Férias………………………………………………………………92
Subseção II – Das Licenças………………………………………………………….93
Subseção III – Do Afastamento e do Tempo de Serviço……………………100
Subseção IV – Da Aposentadoria e da Pensão……………………………….103
TÍTULO III – DO REGIME DISCIPLINAR……………………………………………………………….118
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS…………………………………………….118
Seção I – Das Correições……………………………………………………………….118
Seção II – Das Faltas e das Penalidades…………………………………………….121
Seção III – Da Prescrição……………………………………………………………….131
Seção IV – Da Reabilitação……………………………………………………………..132
CAPÍTULO II – DO PROCESSO DISCIPLINAR…………………………………………133
Seção I – Das Disposições Preliminares……………………………………………133
Seção II – Da Sindicância……………………………………………………………….135
Seção III – Do Processo Administrativo…………………………………………….138
Seção IV – Dos Recursos……………………………………………………………….153
Seção V – Da Revisão do Processo Administrativo……………………………..155
TÍTULO IV – DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA E SUPERVISÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS……………………………………………………………………..173
TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS …………………………………….177
ANEXO I – TABELA DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ALTERADO PELA LC 148, DE 23 DE MARÇO DE 2018)………………………………………..181
ANEXO II – TABELA DE SUBSÍDIOS (ALTERADO PELA LC 148, DE 23 DE MARÇO DE 2018)……………………………………………………………………………………………184
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………………..185
Olival Rodrigues Gonçalves Filho
Mestrando em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em Mato Grosso (FESMP). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Ex-técnico administrativo no Ministério Público do Trabalho da 23ª Região. Autor da obra Lei Orgânica da PGERO comentada.
Danilo Cavalcante Sigarini
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-advogado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Autor da obra Lei Orgânica da PGERO comentada.
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