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Lei Orgânica PGE – RO. Comentada.

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Descrição

Olival Rodrigues

Danilo Sigarini

ISBN: 978.85.5544.213.1

Peso: 0,330g

202 p.

Como parte do irreversível processo de amadurecimento do papel constitucional da advocacia pública, a presente obra tem por objetivo examinar, de forma clara e objetiva, cada um dos artigos que compõem a Lei Complementar Estadual n. 620/2011 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia –, com base na mais abalizada doutrina e na atualizada jurisprudência do Tribunal local e também dos Tribunais Superiores.

Tem por escopo, igualmente, servir de instrumento de preparação para os futuros concursos públicos, tanto para o cargo de procurador do Estado como para servidores da carreira, facilitando a apreensão do conteúdo e permitindo ao candidato sedimentar todo o conhecimento auferido da leitura seca da legislação.

Assim, todos aqueles que desejam conhecer mais a fundo o regramento e o papel institucional da PGE/RO podem encontrar na obra uma fonte segura de conhecimento jurídico, constituindo-se como instrumento de consulta e ferramenta de trabalho para procuradores do Estado, advogados, magistrados, defensores, promotores, agentes públicos e demais operadores do Direito.

O trabalho em si é o pioneiro da Editora Íthala com tal abordagem, servindo de modelo a ser seguido quando do lançamento de outros congêneres nas demais procuradorias estaduais.

APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………. 15

 

LEI COMPLEMENTAR N. 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
DOE Nº 1758, DE 21 DE JUNHO DE 2011.

TÍTULO I – DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E DA COMPETÊNCIA……………………………. 17

CAPÍTULO I – DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS……………………………………….. 17

CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA…………………………………………………………. 27

TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS E VENCIMENTOS…………….. 33

CAPÍTULO I – DAS UNIDADES………………………………………………………………. 33

CAPÍTULO II – DOS CARGOS………………………………………………………………… 40

CAPÍTULO II……………………………………………………………………………………….. 41

TÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS……………………………………………………. 43

CAPÍTULO I – DAS UNIDADES E DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR…… 43

Seção I – Da Procuradoria Geral do Estado………………………………………….. 43

Seção II – Do Procurador Geral do Estado…………………………………………… 43

Seção III – Do Procurador Geral Adjunto do Estado………………………………. 52

Seção IV – Do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado………… 53

Seção V – Da Corregedoria Geral……………………………………………………….. 58

CAPÍTULO II – DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO……………………………………….. 63

Seção I – Das Procuradorias na Capital………………………………………………. 63

Subseção I – Da Procuradoria Trabalhista……………………………………….. 63

Subseção II – Da Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor….. 65

Subseção III – Da Procuradoria Administrativa………………………………… 67

Subseção IV – Da Procuradoria de Contratos e Convênios………………… 68

Subseção V – Da Procuradoria Fiscal……………………………………………… 69

Subseção VI – Da Procuradoria Ambiental………………………………………. 70

Subseção VII – Da Procuradoria do Contencioso……………………………… 71

Subseção VIII – Da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações  72

Subseção IX – Da Procuradoria da Dívida Ativa……………………………….. 73

Subseção X – Da Procuradoria de Técnica e Controle Legislativo………. 75

Subseção XI – Da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário…………………. 76

Subseção XII – Da Procuradoria dos Direitos Humanos……………………. 77

Subseção XIII – Do Centro de Estudos……………………………………………. 79

Seção II – Das Procuradorias Regionais……………………………………………… 82

Seção III – Da Representação Judicial em Brasília………………………………… 82

Seção IV – Das Assessorias………………………………………………………………. 84

Seção V – Da Comissão de Concurso…………………………………………………. 84

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS……………………………………………………. 86

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES………………………………….. 86

CAPÍTULO II – DO CONCURSO DE INGRESSO………………………………………… 87

CAPÍTULO III – DA NOMEAÇÃO…………………………………………………………….. 91

CAPÍTULO IV – DA POSSE, DO COMPROMISSO E DO EXERCÍCIO…………….. 92

CAPÍTULO V – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO……………………………………………… 94

CAPÍTULO VI – DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO………………………………….. 97

CAPÍTULO VII – DAS PROMOÇÕES……………………………………………………… 101

CAPÍTULO VIII – DA EXONERAÇÃO, PERDA DO CARGO, REINGRESSO, REVERSÃO E APOSENTADORIA   103

CAPÍTULO IX – DO EXERCÍCIO E DAS SUBSTITUIÇÕES…………………………. 107

CAPÍTULO X – DOS DEVERES, PROIBIÇÕES E IMPEDIMENTOS……………… 109

TÍTULO V – DO REGIME DISCIPLINAR…………………………………………………………………. 114

CAPÍTULO I – DAS NORMAS DISCIPLINARES………………………………………. 114

Seção I – Das Penalidades e sua Aplicação……………………………………….. 114

Seção II – Da Prescrição da Aplicação e da Execução das Penalidades… 127

Seção III – Do Procedimento Disciplinar……………………………………………. 129

Subseção I – Da Sindicância……………………………………………………….. 131

Subseção II – Do Processo Administrativo Disciplinar……………………. 135

Subseção III – Do Processo Disciplinar por Abandono de Cargo……… 158

Seção IV – Da Suspensão Preventiva………………………………………………… 160

Seção V – Dos Impedimentos e da Suspeição…………………………………… 161

Seção VI – Dos Recursos………………………………………………………………… 162

CAPÍTULO II – DA REVISÃO………………………………………………………………… 163

CAPÍTULO III – DA REABILITAÇÃO………………………………………………………. 168

CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E VANTAGENS……………………………………… 169

Seção I – Dos Direitos e Vantagens………………………………………………….. 169

Seção II – Das Licenças………………………………………………………………….. 175

Subseção I – Das Disposições Gerais…………………………………………… 175

Subseção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família 176

Subseção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro             178

Subseção IV – Da Licença para Atividade Política………………………….. 179

Subseção V – Da Licença Prêmio por Assiduidade………………………… 182

Subseção VI – Da Licença para Tratar de Interesse Particular………….. 184

Subseção VII – Da Licença para Participar de Cursos de
Especialização ou Aperfeiçoamento…………………………………………….. 186

Subseção VIII – Da Licença Maternidade, Paternidade e Adoção……… 188

TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS…………………………………… 189

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EFICIÊNCIA INSTITUCIONAL 193

ANEXO II – QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS CARREIRA: PROCURADOR DO ESTADO 200

Referências  …………………………………………………………………………………………………. 201

Olival Rodrigues

Mestrando em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em Mato Grosso (FESMP). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Ex-técnico administrativo no Ministério Público do Trabalho da 23ª Região. Autor da obra Lei Orgânica da PGEPB comentada.

Danilo Sigarini

Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador do Estado de Rondônia. Ex-advogado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Autor da obra Lei Orgânica da PGEPB comentada.

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