IA e democracia: desafios contemporâneos – homenagem Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro

O princípio da neutralidade tecnológica e a interpretação progressiva das resoluções do TSE………………… 17

Emma Roberta Bueno

Sumário………………………………………………………………………………………………… 18

1.. Introdução………………………………………………………………………………………. 18

2.. O direito eleitoral progressivo……………………………………………………. 21

3.. A neutralidade tecnológica e a evolução do entendimento: interpretação progressiva como técnica jurídica por parte
da Justiça Eleitoral………………………………………………………………………… 25

4.. Conclusão………………………………………………………………………………………… 30

Referências…………………………………………………………………………………………… 32

Compliance eleitoral: como partidos e coligações devem se adaptar às novas exigências de governança de dados……. 35

Dorival Assi Junior – Sheila Casaril

Sumário………………………………………………………………………………………………… 36

1.. Introdução………………………………………………………………………………………. 36

2.. Compliance e governança……………………………………………………………. 38

3.. Proteção de dados pessoais…………………………………………………………. 39

3.1 A proteção de dados em uma sociedade digital………………… 40

3.2 A arquitetura legislativa da proteção de dados no contexto eleitoral…………………………………………………………………….. 43

4.. O uso de dados pessoais por partidos políticos, federações e coligações………………………………………………………………………………………… 44

4.1 Resoluções eleitorais e a proteção de dados……………………… 44

4.2 Como as agremiações devem fazer o controle e o gerenciamento de informações…………………………………………….. 47

4.2.1. O mapeamento das operações de tratamento…………… 47

4.2.3. O encarregado de dados……………………………………………….. 49

4.2.4. As obrigações no uso de dados para propaganda…….. 50

4.2.5. O relatório de impacto à proteção de dados……………… 51

4.2.6 Governança como cultura……………………………………………… 52

5.. Conclusão………………………………………………………………………………………… 53

Referências…………………………………………………………………………………………… 54

Entre instrução e inovação normativa: a função regulatória do TSE sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026……… 57

Fabrício Antunes Zangiski

Sumário………………………………………………………………………………………………… 58

1.. Introdução………………………………………………………………………………………. 59

2.. A competência normativa doTSE: fundamento, função e limites 61

2.1 O controle jurisprudencial dos atos normativos secundários 62

3.. Da resolução n. 23.610/2019 À resolução n. 23.755/2026: A consolidação de uma matriz regulatória da propaganda digital………. 63

4.. O núcleo regulatório da IA na propaganda eleitoral de 2026.. 64

4.1 Rotulagem de conteúdo sintético…………………………………………. 64

4.2 Vedação temporal no período crítico………………………………….. 65

4.3 Remoção e indisponibilidade do conteúdo………………………… 65

4.4 Inversão do ônus da prova……………………………………………………. 66

4.5 Cooperação pericial………………………………………………………………… 66

4.6 Deveres de provedores e planos de conformidade…………… 67

4.7 Aplicação prática e jurisprudência ainda incipiente………… 67

5… Entre instrução e inovação normativa: critérios de controle.. 68

6.. Segurança jurídica nas eleições de 2026: entre previsibilidade e ativismo regulatório…………………………………………………………………… 70

7.. Breves referências comparadas sobre ia, deepfakes e propaganda política       71

8.. Conclusão………………………………………………………………………………………… 72

Referências…………………………………………………………………………………………… 74

Voice cloning (clonagem de voz) na propaganda eleitoral sonora das eleições de 2026…………………………. 77

Hugo Henrique Ferreira Lima………………………………………………………….. 77

Sumário………………………………………………………………………………………………… 78

1.. Introdução………………………………………………………………………………………. 78

2.. Inteligência Artificial generativa, voice cloning e a nova materialidade da voz……………………………………………………….. 80

2.1 Dark social, mensagens privadas e a circulação de deepfakes sonoras…………………………………………………………………… 83

3.. Regime normativo da inteligência artificial na propaganda eleitoral sonora………………………………………………….. 84

3.1 Prova digital e detecção pericial da voz sintética……………… 86

3.2 Responsabilização e sanções eleitorais pelo uso ilícito de voice cloning…………………………………………………………. 89

4.. Considerações finais……………………………………………………………………… 90

Referências…………………………………………………………………………………………… 91

Desinformação algorítmica e violência política de gênero e raça: os desafios da inteligência artificial nas eleições de 2026           95

Maria Clara Silva Cavazzani………………………………………………………………. 95

Sumário………………………………………………………………………………………………… 96

1.. Introdução………………………………………………………………………………………. 96

2.. Desinformação algorítmica e violência política de gênero e raça 98

2.1 IA e reprodução de desigualdades estruturais………………….. 99

2.2 Deepfakes e violência política digital………………………………… 100

3.. A Resolução-TSE n. 23.755/2026 E a proteção dos grupos vulnerabilizados……………………………………………………………. 102

3.1 O enfrentamento normativo da desinformação por IA…. 102

3.2 Dignidade humana e integridade eleitoral………………………. 104

3.3 Limites e desafios regulatórios………………………………………….. 105

4.. Considerações finais…………………………………………………………………… 108

Referências ……………………………………………………………………………………….. 109

Influenciadores virtuais e avatares meta-humanos: regras de publicidade e rotulagem para “candidatos digitais”………….. 111

João Gustavo Bersch – Afonso Ricardo Ribeiro

Sumário………………………………………………………………………………………………. 112

1.. Transparência e limites materiais do conteúdo sintético
na propaganda eleitoral…………………………………………………………….. 112

2.. Interlocução artificial, avatares eleitorais e consequências
jurídicas do uso ilícito………………………………………………………………… 118

3.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 125

Referências………………………………………………………………………………………… 126

Propaganda silenciosa e algoritmos de recomendação: o impacto do shadowbanning e do impulsionamento indireto na igualdade eleitoral, na transparência algorítmica e na legitimidade democrática… 129

Paulo Manuel Valério

Sumário………………………………………………………………………………………………. 131

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 131

2.. A economia da atenção e os algoritmos de recomendação…. 132

3.. A propaganda silenciosa como categoria analítica para o Direito Eeitoral…………………………………….. 134

4.. Shadowbanning, redução de alcance e interferência invisível no debate democrático…………………………… 136

5.. O modelo normativo brasileiro e suas insuficiências regulatórias 138

6.. Impactos eleitorais e desafios probatórios……………………………. 139

7.. Transparência algorítmica e preservação da integridade democrática……………………………………………………… 140

8.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 141

Referências………………………………………………………………………………………… 142

Uso de inteligência artificial na produção de jingles e identidade visual: limites éticos e obrigatoriedade de aviso ao eleitor………….. 145

Marcelo Antonio Lopes – Waldir Franco Félix Junior

Sumário………………………………………………………………………………………………. 146

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 147

2.. O marco normativo vigente: da Resolução-TSE n. 23.732/2024 à Resolução-TSE n. 23.755/2026…………………………………………….. 148

3.. Jingles gerados por inteligência artificial: o dever de rotulagem e o risco de elisão normativa…………………………………………………….. 150

4.. Identidade visual gerada por inteligência artificial: a lacuna deliberada e seus limites éticos……………………………………………….. 153

5.. Consequências jurídicas e compliance eleitoral……………………. 157

6.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 158

Referências………………………………………………………………………………………… 160

A responsabilidade solidária entre candidatos e provedores de mídia digital pelo uso de IA ilícita……….. 163

Guilherme de Salles Gonçalves – Juliano Glinski Pietzack

Sumário………………………………………………………………………………………………. 164

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 165

2.. O paradoxo regulatório da propaganda eleitoral brasileira…….. 166

3.. IA e a reconfiguração estrutural da comunicação democrática 168

4.. A virada interpretativa do STFsobre o art. 19 do Marco Civil da Internet……………………………………………………………………………………. 173

5.. As respostas normativas do tse: análise crítica das resoluções 175

6.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 177

Referências………………………………………………………………………………………… 179

Da compatibilidade entre o autorregramento das plataformas digitais da meta e o dever de impedir a desinformação eleitoral: uma análise da necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral            183

Talita Pastore

Sumário………………………………………………………………………………………………. 184

1.. Introdução …………………………………………………………………………………… 184

2.. Do tratamento da desinformação pela justiça eleitoral………. 188

3.. Do autorregramento da meta em relação a conteúdos desinformativos e eleitorais……………………………………………………… 191

4.. Da compatibilidade entre o autorregramento e o dever de impedir a disseminação de desinformação……………………………. 195

5.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 196

Referências ……………………………………………………………………………………….. 197

Investigação judicial eleitoral e a prova digital: como periciar conteúdos gerados por inteligência artificial para fins processuais            203

Juliana Bertholdi – Marina Rezende Prochmann –
Emily de Araujo Ludovico

Sumário………………………………………………………………………………………………. 204

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 205

2.. A crise do modelo probatório da AIJE diante da prova digital… 207

2.1 A AIJE e sua lógica probatória……………………………………………. 207

2.2 A prova digital no processo eleitoral………………………………… 208

2.3 A insuficiência prática do modelo tradicional…………………. 209

3.. A IA generativa e a ruptura do paradigma probatório………… 210

3.1 A IA generativa e a produção de conteúdos sintéticos….. 210

3.2 O marco normativo de 2026 e suas insuficiências
epistemológicas…………………………………………………………………….. 210

3.3 A crise da autenticidade e da integridade da prova digital e
a obsolescência dos métodos tradicionais de verificação 212

4.. A reconstrução da prova na AIJE: perícia, valoração e
critérios decisórios……………………………………………………………………… 214

4.1 Limitações da perícia digital tradicional………………………….. 214

4.2 Técnicas contemporâneas de verificação………………………… 215

4.3 Proposta de estruturação de modelo pericial: o “Teste de Confiabilidade da Prova Digital Sintética na AIJE”…………. 216

4.4 Valoração judicial, ônus da prova e standards probatórios 219

4.5 Caminhos institucionais e boas práticas………………………….. 219

5.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 220

Referências………………………………………………………………………………………… 221

O impacto da inteligência artificial na transparência dos algoritmos de contagem e totalização de votos……………… 223

Ruy Fonsatti Júnior – Julia Sperafico Fonsatti

Sumário………………………………………………………………………………………………. 224

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 225

2.. O sistema eletrônico de votação brasileiro: arquitetura, funcionamento e mecanismos de auditabilidade……………….. 225

2.1 Arquitetura de hardware e software da urna eletrônica. 226

2.2 O processo de votação e o Registro Digital do Voto……….. 227

2.3 O sistema de transmissão e totalização de votos……………. 228

2.4 Os mecanismos técnicos de auditabilidade……………………… 228

3.. O arcabouço jurídico da auditabilidade eleitoral e a exigência da XAI…………………………………….. 230

3.1 Fundamentos constitucionais e legais………………………………. 230

3.2 A Resolução-TSE n. 23.758/2026 e o marco normativo da auditoria……………………………………………………………………………. 231

3.3 XAI como exigência jurídica vigente…………………………………. 232

4.. Desinformação sobre o sistema eleitoral: taxonomia, refutação jurídica e limites do discurso legítimo………………….. 233

4.1 Taxonomia das principais narrativas desinformativas e sua refutação técnico-jurídica…………………………………………. 234

4.2 A instrumentalização da Lei de Benford: desinformação com verniz científico……………………………………………………………. 235

4.3 Crítica técnica legítima e desinformação dolosa: uma distinção juridicamente necessária…………………………………… 236

5.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 237

Referências………………………………………………………………………………………… 238

Fake news sobre o processo de votação: estratégias de desmentimento em tempo real (pré-bunking) como mecanismo de
proteção à integridade eleitoral………………………………………………. 243

Lucas Fernando Ferri Cenci – Melissa Paz Sandler

Sumário………………………………………………………………………………………………. 244

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 244

2.. Desinformação eleitoral, arquitetura digital e vulnerabilidades cognitivas: fundamentos teóricos do pré-bunking………………. 246

3.. O pré-bunking como estratégia preventiva de proteção democrática: fundamentos aplicados, evidências empíricas e a resposta institucional da justiça eleitoral brasileira………. 249

4.. Limitações, tensões normativas e perspectivas jurídicas do pré-bunking no contexto eleitoral brasileiro………………………… 254

5.. Conclusão……………………………………………………………………………………… 258

Referências………………………………………………………………………………………… 259

Chatbots de serviço ao eleitor e acessibilidade: a Inteligência  Artificial como instrumento de democratização do

sufrágio …………..263

Carlos Henrique Poletti Papi

Sumário………………………………………………………………………………………………. 264

1.. Introdução……………………………………………………………………………………. 265

2.. O marco normativo do dever de acessibilidade eleitoral……. 266

3.. Estado da arte: chatbots eleitorais institucionais no Brasil… 268

4.. IA, acessibilidade e inclusão digital…………………………………………. 271

5.. Desafios jurídicos: privacidade, responsabilidade civil do Estado e equidade digital…………………………….. 273

6.. Lacunas normativas e proposta de governança mínima…….. 276

7.. Considerações finais…………………………………………………………………… 278

Referências………………………………………………………………………………………… 279

O caráter que permanece: memórias de um filho………………. 283

por Dr. Eros Belin de Moura Cordeiro

Sumário………………………………………………………………………………………………. 283

Capítulo I – origens e formação……………………………………………………… 283

Capítulo II – a advocacia como vocação………………………………………… 285

Capítulo III – OAB – o compromisso com a advocacia paranaense………….. 286

Capítulo IV – a Justiça Eleitoral e o chamado à magistratura…… 289

Capítulo V – o jurista e a construção da jurisprudência eleitoral 291

Capítulo VI – o Quinto Constitucional – o reconhecimento da advocacia………… 293

Capítulo VII – o homem por trás do jurista………………………………….. 296

Capítulo VIII – o pensamento jurídico…………………………………………… 298

Capítulo IX – legado………………………………………………………………………….. 301

Epílogo              303