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Administração Pública, Novas Tecnologias e Políticas Públicas

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Descrição

Caroline Müller Bitencourt – Orgs.
Emerson Gabardo – Orgs.
Teresita Rendón Huerta Barrera – Orgs.

ISBN: 978-65-5765-203-9 | 2023

544p.

0830g

Esta obra é fruto das reflexões de grande parte dos integrantes da Associação Internacional de Direito Administrativo (AIDA) e representa um importante passo na discussão sobre a interseção entre as novas tecnologias e a administração pública, com foco na proteção dos direitos fundamentais, a promoção da participação e o desenvolvimento de políticas públicas. Sua importância não pode ser subestimada, já que aborda questões cruciais a partir da experiência vivenciada em diferentes sistemas jurídicos, mas tendo como pano de fundo uma administração pública que em seu centro gravitacional seja a proteção da dignidade da pessoa humana. Esta publicação é um valioso recurso para todos aqueles que se preocupam com a melhoria dessas áreas em nossa sociedade.
O presente livro é composto por artigos científicos de pesquisadores de vários países que participaram do XII Congresso Associação Internacional de Direito Administrativo (AIDA) e conta com o financiamento de órgãos de fomento público no Brasil. Ela oferece uma visão abrangente das questões abordadas no decorrer dos capítulos e serve como um guia para a construção de um governo mais eficiente, participativo e responsável, capaz de atender às necessidades de todos os cidadãos. A administração pública deve encontrar o equilíbrio certo entre lidar com os desafios e explorar as oportunidades para uma governança mais eficaz e inclusiva do local para o global.

LA GÉNESIS Y EVOLUCIÓN DE LA AUTONOMÍA UNIVERSITARIA EN MÉXICO…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 13
Agustín E. Carrillo Suárez | Adrián Palma Martínez

INOVAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO EM SANDBOX REGULATÓRIO: TESTAGEM DE IMPACTOS DE SERVIÇOS DISRUPTIVOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA………………………………… 37
Irene Patrícia Nohara

NOVAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO……………………………………………………………………………………………………… 53
André Saddy | Raphael Lobato Collet Janny Teixeira

A LEGITIMIDADE DE PROPÓSITO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.0…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 81
Adriana da Costa Ricardo Schier | Mirela Miró Ziliotto

AVANCES DE LA ADMINISTRACIÓN COLOMBIANA EN LA ERA DIGITAL…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 115
Augusto Hernández Becerra

PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO – EM DEFESA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 137
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

DERECHOS FISCALES: UN NUEVO CATÁLOGO DESDE LA CONCEPCIÓN DE LA PERSONA……………………………………………………………………………………………………………………………………… 153
Eddy Dela Guerra Zúñiga

LA INCOMPLETA E INSUFICIENTE CONSTITUCIONALIZACIÓN Y CONVENCIONALIZACIÓN DEL PROCESO ADMINISTRATIVO EN EL PERÚ, Y SU IMPACTO EN LA DEFENSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 169
Eloy Espinosa Saldaña Barrera

GOVERNO ELETRÔNICO, SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM CAMINHO DEMOCRÁTICO A SER PERCORRIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 197
Caroline Müller Bitencourt | Emerson Gabardo

IMPORTANCIA DE LAS TIC PARA SUBSANAR DEFICIENCIAS Y ALCANZAR MEJORES RESULTADOS EN LOS SERVICIOS SANITARIOS Y EDUCATIVOS EN MÉXICO……………………… 231
Eréndira Salgado-Ledesma

ADMINISTRACIÓN DIGITAL Y ACCESO A LOS SERVICIOS PÚBLICOS: EL EJEMPLO DE FRANCIA…………………………………………………………………………………………………………………………… 245
François Julien-Laferrière

DIREITO ADMINISTRATIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: INVESTIGAÇÕES INICIAIS SOBRE UMA NOVA (OU NEM TÃO NOVA) BASE PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO…………… 263
Janriê Rodrigues Reck | Vivian Paludo

LA DIGNIDAD HUMANA COMO FUNDAMENTO DEL ORDEN POLÍTICO Y LA PAZ SOCIAL………………………………………………………………………………………………………………………………………. 287
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

DESAFÍOS EN EL SIGLO XXI DEL DERECHO HUMANO A UNA VIVIENDA ADECUADA EN MÉXICO………………………………………………………………………………………………………………………… 313
José Pablo Martínez Gil | José Pablo Martínez Zamora

POLÍTICAS PÚBLICAS: MANEJO INTEGRADO Y GOBERNANZA DEL RECURSO HÍDRICO……………………………………………………………………………………………………………………………………….. 335
Juan Blas Arriaga Huerta

LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL UNA HERRAMIENTA QUE REVOLUCIONA LA COMPRA PÚBLICA………………………………………………………………………………………………………………………….. 355
Juan Francisco Diaz Colmachi

POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTADO DE DIREITO: DESAFIOS A REALIDADE BRASILEIRA……………………………………………………………………………………………………………………. 365
Rogério Gesta Leal

NECESIDADES SOCIALES DE ATENCIÓN “EXIGIBLE” QUE GENERAN DERECHOS Y DEBERES ESENCIALMENTE POLÍTICOS……………………………………………………………………………….. 393
Alejandro Pérez Hualde

EL ANHELO DE UNA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LOS DERECHOS EN ESPERA…………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 425
Isaac Augusto Damsky

O PODER LEGISLATIVO CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL NA GARANTIA DE UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: UM ESTUDO SOBRE A PEC 9/2023……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 463
Eneida Desiree Salgado

POLÍTICAS PÚBLICAS, GOBERNANZA DIGITAL EN EL METAVERSO: CONSIDERACIONES ACTUALES DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA……………………………………………………………. 479
Nancy Nelly González Sanmiguel

REGULACIÓN EFICIENTE DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DIGITAL…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. 501
Vivian Cristina Lima López Valle | José Sérgio da Silva Cristóvam

LA CULTURA DE LA PAZ COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA LA GOBERNANZA………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 517
Marina del Pilar Olmeda García | Fernando Manuel Castro Figueroa | Alina del Carmen Nettel Barrera

CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Doutora e Mestre em Direito e Especialista em Direito Público. Atualmente, é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), vinculada ao Programa de Pós-Graduação (PPGD) em Direito, Mestrado e Doutorado, da UNISC. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Associação Internacional de Direito Administrativo (AIDA). Presidente da Comissão de Democracia e Cidadania do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente do Comitê de Direitos Humanos da UNISC. Autora de diversas obras na área do direito público. Advogada.

EMERSON GABARDO
Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law (EUA). Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de doutoramento na Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito do Estado também pela UFPR. Professor Titular de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) vinculado ao mestrado e doutorado em Direito. Professor Associado de Direito Administrativo na UFPR, também vinculado ao mestrado e doutorado em Direito. Visiting Scholar na University of California – UCI (EUA). Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Associação Internacional de Direito Administrativo (AIDA).

TERESITA RENDÓN HUERTA BARRERA
Doctora en Derecho por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Es autora de diversas obras y de más de cien artículos sobre temas jurídicos. Magistrada fundadora del Tribunal de lo Contencioso Administrativo del estado de Guanajuato del cual fue presidenta en tres períodos y titular de la Primera Sala durante 16 años. Es miembro del Sistema Nacional de Investigadores nivel II del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología. Actualmente presidenta de la Asociación Internacional de Derecho Administrativo y Rectora del Campus Guanajuato de la Universidad de Guanajuato en un segundo periodo.

Adrián Palma Martínez

Adriana da Costa Ricardo Schier

Agustín E. Carrillo Suárez

Alejandro Pérez Hualde

Alina del Carmen Nettel Barrera

André Saddy

Augusto Hernández Becerra

Caroline Müller Bitencourt

Eddy Dela Guerra Zúñiga

Eloy Espinosa Saldaña Barrera

Emerson Gabardo

Eneida Desiree Salgado

Eréndira Salgado-Ledesma

Fernando Manuel Castro Figueroa

François Julien-Laferrière

Irene Patrícia Nohara

Isaac Augusto Damsky

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Janriê Rodrigues Reck

José Pablo Martínez Gil

José Pablo Martínez Zamora

José Sérgio da Silva Cristóvam

Juan Blas Arriaga Huerta

Juan Francisco Diaz Colmachi

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

Marina del Pilar Olmeda García

Mirela Miró Ziliotto

Nancy Nelly González Sanmiguel

Raphael Lobato Collet Janny Teixeira

Rogério Gesta Leal

Vivian Cristina Lima López Valle

Vivian Paludo

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