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Do direito fundamental à segurança jurídica e a prescrição intercorrente em matéria tributária

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Descrição

Luiz Carlos Guieseler Junior

ISBN: 978-65-5765-104-9 | 2022

Peso: 300g

126p.

 

“[…] é um livro que contribui significativamente para o aprimoramento das relações entre tributação e direitos fundamentais e mais especificamente para uma melhor compreensão do instituto da prescrição intercorrente. Não por outra razão, antes da sua atualização à jurisprudência e doutrina mais recentes para fins de publicação, já considerava este trabalho como uma das melhores dissertações de mestrado que tive a oportunidade de ler e acredito que serviria mesmo como tese de doutorado, tamanha a sua envergadura teórica.
O leitor pode constatar por si só. É um trabalho que enriquece e aprimora o debate. Parabéns ao autor e à editora por compartilharem este brilhante estudo.”
Octavio Campo Fischer

INTRODUÇÃO………………………………………………………………..15

Capítulo 1
SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
1.1 SEGURANÇA JURÍDICA…………………………………………………………………………….21
1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUCIONALISMO E
NEOCONSTITUCIONALISMO…………………………………………………………………26
1.3 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL…………………………………………………33
1.4 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
BREVES APONTAMENTOS………………………………………………………………………..36
1.5 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL E DISPOSIÇÕES
DE DIREITO FUNDAMENTAL……………………………………………………………………40
1.6 A NORMA OU DISPOSIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
ATRIBUÍDA …………………………………………………………………………………………………40
1.7 SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL……………………41
1.8 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO NORMA FUNDAMENTAL
ATRIBUÍDA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA……44
1.9 A CARACTERIZAÇÃO DA COGNOSCIBILIDADE, CONFIABILIDADE E DE CALCULABILIDADE COMO ATRIBUIÇÕES À SEGURANÇA JURÍDICA………………………………………………..50
1.10 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL…………………………………………………………..58

Capítulo 2
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
2.1 A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES……………………………………………………………64
2.2 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO……………………………………………66
2.3 O FATO JURÍDICO………………………………………………………………………………………67
2.4 A NORMA TRIBUTÁRIA……………………………………………………………………………..68
2.5 FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO……………………………………………………………………71
2.6 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO…………………………………………………………………….74
2.7 DECADÊNCIA…………………………………………………………………………………………….80
2.8 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA………………………………………………………………….82
2.9 A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE………..83
2.10 A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO NORMA DE DIREITO
FUNDAMENTAL ATRIBUÍDA…………………………………………………………………….89

Capítulo 3
A CORRELAÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO E A PERDA SUPERVENIENTE DA CAUSA DE PEDIR
3.1 O DIREITO DE AÇÃO…………………………………………………………………………………91
3.2 OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE;
A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO……………………………………………………………..96
3.3 DO PRAZO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO……………………………………………………………………………….98
3.4 DA ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DA LIDE TRIBUTÁRIA
NOS CASOS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE……………………………………99
3.4.1 As teses sobre prescrição em matéria repetitiva
emanadas pelo STJ………………………………………………………………………. 100
3. 5 O IDEAL DE JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO……………………………………………….. 103

CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………………….. 106

REFERÊNCIAS ………………………………………………………………………………………………….. 117

ÌNDICE ALFABÉTICO……………………………………………………………………………………….. 123

Luiz Carlos Guieseler Junior

Doutorando em Direito pela Unibrasil em Direitos Fundamentais e Democracia. Mestre em Direito pela Unibrasil em Direitos Fundamentais e Democracia. Bolsista Prosup/Capes. Especialista em Direito Tributário pela UniCuritiba. Especialista em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, UPO, Sevilla, Espanha. Advogado inscrito na OAB-Pr. sob. n. 44.937. Professor da Uninter, Faculdade Internacional de Curitiba, da disciplina de Direito Empresarial e Direito Processual Tributário. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional – Nupeconst do PPGD do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR.

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