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E-BOOK LIVRE ACESSO: Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio – v. IV

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Descrição

Rodolfo Viana Pereira

ISBN: 978-65-5765-077-6 | 2021

176p.

Nesse quarto volume, os artigos enfrentam as seguintes temáticas conectadas aos pilares da liberdade de expressão, direitos políticos e discurso de ódio:

• Não recepção do crime de injúria;
• Inconstitucionalidade de dispositivos de projetos de leis regulatórios de fake news;
• Não recepção de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional;
• Regulação de discursos ofensivos de caráter não intencional;
• Crítica ao paradigma estadunidense com apoio em J. L. Austin;
• Discurso preconceituoso homotransfóbico como ato de violência;
• População carcerária com alvo de discurso de ódio;
• Uso de direito comparado nas fundamentações das decisões do TSE.

APRESENTAÇÃO
Rodolfo Viana Pereira……………………………………………………………………………………………….5

A PROTEÇÃO DO DISCURSO MERAMENTE OFENSIVO PELO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A (NÃO) RECEPÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
Ana Helena German Drumond……………………………………………………………………………………7

EXISTE DISCURSO DE ÓDIO INCONSCIENTE? REFLEXÃO À LUZ DA IDEIA DE PRECONCEITO
IMPLÍCITO E DAS CATEGORIAS DE DISCURSO DE ÓDIO PROPOSTAS POR CALEB YONG
Ana Maria Bezerra Eufrasio…………………………………………………………………………………….. 28

PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DAS FAKE NEWS: PODE O ESTADO DECIDIR O QUE É
“VERDADE”?
Bruno Meirelles de Melo Cornwall……………………………………………………………………………. 61

O USO ATUAL DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL: BREVE ANÁLISE SOBRE A RECEPÇÃO DOS ARTIGOS 22, I, II; 23, I, II, III E 26 E SUA UTILIZAÇÃO PARA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO
Carolina Lobo………………………………………………………………………………………………………. 74

O TSE INCORPORA INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS NAS DECISÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PROPAGANDA ELEITORAL?
Fernanda Alves de Carvalho……………………………………………………………………………………. 95

BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO: O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Lucas Augusto Reis Albuquerque…………………………………………………………………………….114

A “OPINIÃO” QUE VIOLENTA E MATA: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E O DISCURSO DE ÓDIO EM MÍDIAS SOCIAIS
Luiz Carlos Garcia…………………………………………………………………………………………………136

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: “IMMINENT LAWLESS ACTION” E OS
ATOS DE FALA
Matheus Henrique Evangelista Felício……………………………………………………………………….155

Rodolfo Viana Pereira

Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II. Pós-Graduado em Educação a Distância pela Universidade da Califórinia, Irvine. Advogado sócio da MADGAV Advogados.

Ana Helena German Drumond
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2020). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2018). Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ana Maria Bezerra Eufrasio
Mestranda em Direito, na área de estudos sobre hermenêutica jurídica nas matrizes fenomenológica e epistemológica, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde recebe Bolsa da CAPES. Advogada. Pós-graduanda em Direito de Empresa pela PUC Minas. Membra do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID). E-mail para contato: anamaria.mbezerra@gmail.com.

Bruno Meirelles de Melo Cornwall
Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente desenvolve estágio profissional em escritório de advocacia. Foi monitor de Teoria Geral do Direito Privado I, Direito Civil II e do Grupo de Estudos em Direito Econômico da UFMG (GEDE).

Carolina Lobo
Mestranda em Direitos Políticos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista (Pós-Graduação lato sensu) em Direito Eleitoral pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC MINAS). Advogada, consultora e tesoureira da Associação Visibilidade Feminina.

Fernanda Alves de Carvalho
A autora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e atualmente discente no Programa de Mestrado da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, orientada pelo Professor Aziz Tuffi Saliba na área de Direito Internacional Público.

Lucas Augusto Reis Albuquerque
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Advocacia Criminal pela Escola Superior de Advocacia da OABMG. Tutor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia – ESA/OABMG. Advogado criminalista.

Luiz Carlos Garcia
Professor de Direito Privado. Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Matheus Henrique Evangelista Felício
Mestrando em Filosofia do Direito na UFMG, bolsista do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Graduado em Direito pela UFLA. E-mail: mhefelicio94@gmail.com.

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