Descrição
Jorge Renato dos Reis | Érica Veiga Alves
ISBN: 978-65-5765-093-6 | 2022
Peso: 0,300
166p.
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Intersecções jurídicas entre o público e o privado: a solidariedade como dever fundamental
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Diante da dificuldade da vivência da solidariedade no mundo contemporâneo, necessário se faz que a solidariedade seja interpretada no seu status de norma jurídica constitucional e, portanto, de cunho obrigacional, para que a pessoa humana, nas suas relações interpessoais, no processo de constitucionalismo contemporâneo e, muito especialmente, de constitucionalização do direito privado, entenda-se credora dos direitos fundamentais em especial da dignidade, mas também, em razão da reciprocidade, entenda-se devedora dos deveres fundamentais de respeito aos direitos fundamentais das demais pessoas humanas.
Posto isto, a pessoa humana, partícipe das relações interpessoais, pode efetivar a dignidade alheia, não em razão da sua virtuosidade, porque muito possivelmente ainda não a possui, mas em razão da
sua condição de cidadã e, portanto, devedora de respeito às normas jurídicas, em especial o princípio constitucional da solidariedade. O cidadão possui dever constitucional de agir com solidariedade em todas as relações, sejam elas jurídicas ou da vida íntima. Não é mera virtuosidade que a positivação da solidariedade gera. Quando for normalizada essa vivência solidária não será preciso uma atuação enérgica da jurisdição estatal para resolver questões da vida cotidiana, como guarda e alimentos de um filho, por exemplo. Acredita-se que, a solidariedade é um vetor de transformação social.
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E A PANDEMIA DE COVID-19 SOB O VIÉS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS FILHOS COM OS PAIS…………………………………………………. 9
Fernanda Brandt
Carolina Tainá Rachor
UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE……………………………………………………………. 29
Dérique Soares Crestane
Letícia de Mello Pereira
A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS BARREIRAS DE COMUNICAÇÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTES DO PERÍODO DE PANDEMIA……………………… 43
Priscila de Freitas
Helena Carolina Schroeder
INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: A TRIBUTAÇÃO DAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO SOB A ÓTICA DO PARECER NORMATIVO 9/2014 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL………………………………………………………………………… 59
Luan Busolli
ATOS NOTARIAIS DIGITAIS E SOLIDARIEDADE: RÁPIDO DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA……………………………………………………………………… 77
Luiz Dias Martins Filho
Érica Veiga Alves
INTERSECÇÕES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO: TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FACE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS…………………………………………….. 87
Thiago Casaril Vian
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA MODALIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL………………………………………………………………….. 101
Bárbara Santiago
Luiza Scapin
OS REGISTROS DE IMÓVEIS COMO GUARDIÃES DAS PROPRIEDADES, DOS CRÉDITOS RURAIS E SUA ESSENCIALIDADE NA PANDEMIA DA COVID-19……………………………………… 115
Fernanda Ferraini Gomes da Costa
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADIn 4.275: A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO GÊNERO SEM CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE………………………………………………………….. 141
Jorge Renato dos Reis
Érica Veiga Alves
ÍNDICE ALFABÉTICO………………………………………………………………………………………. 157
JORGE RENATO DOS REIS
Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Advogado atuante. E-mail: [email protected]
ÉRICA VEIGA ALVES
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Prosuc/Capes. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Civil. Integrante do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, vinculado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Advogada atuante. E-mail: [email protected]
Fernanda Brandt
Mestra em Direito Políticas Públicas na linha do Constitucionalismo Contemporâneo e especialista em Direito Processual Civil, ambos pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Pesquisadora dos grupos: “Intersecções Jurídicas entre o Público e Privado”, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unisc, e “Direito de família, sucessão e mediação”, PPGD da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogada. Docente. E-mail: [email protected].
Carolina Tainá Rachor
Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Pesquisadora do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, PPGD da Unisc. Bolsista do professor pós-doutor Jorge Renato dos Reis na Iniciação Científica (Pibic/CNPq). E-mail: [email protected].
Dérique Soares Crestane
Pós-graduando em Direito Digital pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp). Membro do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade em Santa Cruz do Sul (Unisc). Advogado. E-mail: [email protected].
Letícia de Mello Pereira
Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS. Membro do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade em Santa Cruz do Sul (Unisc). Advogada. E-mail: [email protected].
Priscila de Freitas
Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), área de concentração Diversidade e Políticas Públicas, com bolsa Capes tipo 1. Mestre em Direito, área de concentração Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Capes. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral – IRIB/Unisc. Pós-graduada em Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil – ENA/Unisc Graduada em Direito pela Unisc. Integrante do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado”, coordenado pelo Professor Dr. Jorge Renato dos Reis e vinculado ao CNPq. Advogada. E-mail: [email protected].
Helena Carolina Schroeder
Bacharela em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Integrante do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado”, coordenado pelo Professor Dr. Jorge Renato dos Reis e vinculado ao CNPq. E-mail: [email protected].
Luan Busolli
Pós-graduado em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Advogado. E-mail: [email protected].
Luiz Dias Martins Filho
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário e Comércio Internacional pela University of Cambridge e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV-ESAF-Acordo de Cooperação Técnica União Europeia-Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor universitário e profissional com atuação nas áreas de Direito Tributário, Civil, Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. E-mail: [email protected].
Érica Veiga Alves
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/Unisc), área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Prosuc/Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado – Constitucionalização do Direito Privado”, vinculado ao PPGD da Unisc, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. Advogada. E-mail: [email protected].
Thiago Casaril Vian
Mestre em Direito, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogado. E-mail: [email protected].
Bárbara Santiago
Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com bolsa do Programa de Bolsas de Extensão (Probex). Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado: a concretização da dignidade humana através do instrumento da solidariedade pela materialização dos deveres fundamentais”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unisc, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. E-mail: [email protected]. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5273493020592119
Luiza Scapin
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial na perspectiva da Advocacia pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Graduada em Direito pela Unisc. Advogada. Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado: a concretização da dignidade humana através do instrumento da solidariedade pela materialização dos deveres fundamentais”, vinculado ao PPGD da Unisc, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. E-mail: [email protected]. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5659444518469990.
Fernanda Ferraini Gomes da Costa
Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (nisc). Graduada e mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado” vinculado ao CNPq. Registradora de Imóveis Titular no Rio Grande do Sul. Docente universitária em Direito Civil e Direito Registral na Graduação e Pós-Graduação. Coautora de obras jurídicas. E-mail: [email protected].
Jorge Renato dos Reis
Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Advogado atuante. E-mail: [email protected]
Érica Veiga Alves
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Prosuc/Capes. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Civil. Integrante do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, vinculado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Advogada atuante. E-mail: [email protected]
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