Novos Estudos de Direito Bancário

O direito bancário revela-se como uma das disciplinas essenciais na vida nacional, reflexo da importância que a atividade bancária e financeira desempenha no sistema econômico, e também do universo de questões jurídicas que envolve, desafiando o conhecimento dogmático e o senso prático dos juristas. Caracterizam-se as normas
que disciplinam a atividade bancária por seu caráter fragmentário e sua flexibilidade, atentas aos aspectos conjunturais que informam a regulação do sistema financeiro. Também são dotadas de transversalidade, uma vez que cruzam os domínios do direito privado – direito civil, empresarial e do consumidor – e do direito público – direito constitucional e administrativo. Sem prejuízo da pertinência às relações jurídicas de que se ocupam normas outras – processuais, tributárias ou penais, por exemplo.

A complexidade e importância do direito bancário – e esta não é a primeira vez que digo isso – ressentem não gozar da atenção que por isso deveriam merecer de parte dos juristas. São muito poucas as publicações sobre a matéria, e menos ainda aquelas que conseguem apreender esse sentido amplo da disciplina jurídica da atividade bancária. Da mesma forma, o viés prático, embora decisivo a todo o Direito, por vezes eclipsa o aprofundamento da análise e o refinamento dos conceitos em debate.

Os Novos estudos de direito bancário, como é intitulada esta obra, cumpre abinitio a expectativa despertada. São novos estudos, os 11 capítulos da obra, em primeiro lugar pela atualidade dos assuntos de que tratam. O enfoque emprestado pelos autores ao exame dos temas propostos revela a preocupação com os aspectos práticos, de modo que ao mesmo tempo que investiga características fundamentais dos temas de que se ocupam (law in the books), também tem a visão da realização do direito (law in action).

Bruno Miragem
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos cursos de
graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Advogado e parecerista.